DETALHES DA CARTA DE SERVIÇOS

Cidadão Empresa Telefone Eletrônico Presencial

ORGÃO: Diretoria de Trânsito

SERVIÇO: Alvará De Motorista Autônomo

DESCRIÇÃO: Solicitação para autorizar ao cidadão a trabalhar como motorista autônomo no Município.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: CNH, CRLV, Comprovante de residência e Inscrição no INSS, Alvará anterior se houver. Atestado antecedentes criminais, MEI (se tiver), Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (se for CNPJ),Telefone de contato.

ATENDIMENTO POR TELEFONE: (31) 3732-0790 e (31) 3732-0716

ATENDIMENTO ELETRÔNICO: Protocolo Online

ATENDIMENTO PRESENCIAL: Espaço JK - Av. Júlia Kubitscheck, 230 - Congonhas - MG

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta - 08h:00 até às 17h:00

FORMA DE ACOMPANHAMENTO: Presencial / Protocolo Online

PRAZO PARA ATENDIMENTO: Acima De 5 dias úteis

CUSTO DO SERVIÇO: Pertinente ao setor da Tributação