A Secretaria Municipal de Gestão Urbana tem por finalidade planejar e implementar políticas de desenvolvimento urbano do Município, de forma integrada e intersetorial, visando ao pleno cumprimento das funções sociais da Cidade, e a ela compete:

- Coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município, em colaboração com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal

- Coordenar a elaboração dos planos regionais e dos projetos de requalificação urbana, em colaboração com as demais secretarias

- Monitorar e avaliar a fiscalização dos prédios públicos

- Planejar as ações de intervenção urbana, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras

- Coordenar a estratégia, monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano

- Elaborar a política de proteção do patrimônio histórico urbano, articulando-a com a política de estruturação urbana do Município

- Coordenar a elaboração de proposta de legislação urbanística municipal

- Coordenar as concessões de áreas públicas

- Coordenar as ações de concessionárias de serviço público, visando a articulá-las com o Município e monitorando a utilização do subsolo

- Coordenar o licenciamento de atividades em espaços públicos, no solo, subsolo e nos espaços aéreos

- Coordenar a elaboração de projetos e obras públicas de conjuntos habitacionais, edificações e parcelamentos de interesse social

- Normatizar, monitorar e avaliar as ações de intervenção em conjuntos habitacionais de interesse social, no Município

- Coordenar as atividades de defesa civil no Município, articulando-se, em caráter cooperativo, com outros órgãos e entidades públicas ou privadas

- Planejar e implementar as ações de defesa civil

- Planejar, implementar e avaliar a fiscalização das posturas públicas

- Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.