DESTAQUES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural está realizando cadastramento de nascentes

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural está realizando cadastramento de nascentes

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (Semad), realiza atividades de proteção e...
Campanha de Compra de Mudas vai até 07 de março

Campanha de Compra de Mudas vai até 07 de março

Produtores e moradores de Congonhas poderão adquirir diversas espécies de mudas por valores acessíveis. Os pedidos poderão ser realizados até o...
Prefeitura entrega licenças ambientais para frigorífico “Carne Forte”

Prefeitura entrega licenças ambientais para frigorífico “Carne Forte”

Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural – Semad, entregou ao responsável pelo...
Atuação do MPMG resulta na concessão de licença ambiental para regularização de abatedouro em Congonhas

Atuação do MPMG resulta na concessão de licença ambiental para regularização de abatedouro em Congonhas

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da comarca de Congonhas, na Região Central do estado, conforme estabelecido...
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural faz replantio e doação de mudas de plantas

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural faz replantio e doação de mudas de plantas

A beleza e o perfume das flores transformam o ambiente, promovem colorido especial a diversos locais da cidade e encantam...
Ação de conscientização para uso de sacolas biodegradáveis é realizada na Feira do Produtor Rural

Ação de conscientização para uso de sacolas biodegradáveis é realizada na Feira do Produtor Rural

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Congonhas realizou na última sexta-feira (21) uma ação na Feira do...
Prefeitura Municipal de Congonhas firma parceria com Isobloco e a  J. Mendes (Ferro+ Mineração S/A e JMN Mineração)

Prefeitura Municipal de Congonhas firma parceria com Isobloco e a  J. Mendes (Ferro+ Mineração S/A e JMN Mineração)

Reaproveitamento de materiais descartados, soluções ecológicas, sustentabilidade. Uma parceria firmada pela Prefeitura Municipal de Congonhas, Isobloco e a  J. Mendes...
COMUNICADO

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, informa que o pagamento referente...
Prefeitura de Congonhas entrega licenças ambientais à Copasa para construção das ETE’s

Prefeitura de Congonhas entrega licenças ambientais à Copasa para construção das ETE’s

O prefeito de Congonhas, Dr. Cláudio Antônio de Souza (Dinho), juntamente a secretária de Meio Ambiente, Ana Gabriela Dutra, e...
Retrospectiva das ações do Governo Municipal em 2022

Retrospectiva das ações do Governo Municipal em 2022

2022 foi um ano de muito trabalho em todas as secretarias da Prefeitura em favor do povo de Congonhas. Confira...
  SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretário:MARCELO JOSÉ NUNES MORENO
Endereço: Av. Júlia Kubitschek, 230, Centro
Telefone:
Gestão Ambiental: (31) 3731-5287| Ramal: 1116
Fiscalização Ambiental: (31) 3731-6524| Ramal: 1177
Núcleo de Inteligência Ambiental: (31) 3731-1300| Ramal: 1152
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

  COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA

O Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SISMAD de Congonhas possui uma estrutura moderna e capacitada para atender a demanda das políticas públicas ambientais.

Como órgão executivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, promove os trabalhos necessários para desenvolvimento e implantação das políticas públicas municipais. Em caráter consultivo e deliberativo, o Sistema possui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, instituído e composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Possuindo legislação ambiental própria (Lei nº 3.096, de 05 de julho de 2011) o Sistema ainda instituiu e regulamentou o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Fazem parte da estrutura executiva da SEMMA a Diretorias de Gestão Ambiental - DGAM, que coordena, dentre outros, a Coleta Seletiva e os diversos programa ambientais municipais, e a Diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental, que coordena o Departamento Fiscalização e Monitoramento Ambiental –DEFMA.

A estrutura executiva ainda conta com o Núcleo de Licenciamento Ambiental – NIA e a Coordenação de Áreas Protegidas, que integram as ações que são desenvolvidas para promover o equilíbrio entre a necessidade de desenvolvimento econômico, de preservação ambiental e ganho social.

A missão principal do sistema é promover o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a qualidade de vida ambiental das presentes e futuras gerações.

-Coordenar e executar a Política Municipal de Meio Ambiente;

-Supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;

-Zelar pela observância às normas de controle e proteção ambiental, em articulação com outros órgãos municipais, regionais, estaduais e federais;

-Identificar e criar mecanismos para uso responsável dos recursos naturais no município, com vistas à compatibilização das medidas preservacionistas e conservacionistas, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável;

-Propor medidas de conservação e implantação de parques, praças e jardins, ações essas articuladas com as Secretarias de Desenvolvimento Sustentável, Gestão -Urbana e Obras, bem como as unidades de conservação de uso direto e indireto, sob jurisdição municipal ou compartilhada;

-Propor e coordenar, juntamente com os segmentos administrativos e institucionais competentes, o zoneamento ambiental no município, definindo suas abrangências, usos e interesses.

-Executar medidas de controle e precaução ambiental, gerenciando o licenciamento, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais e demais integrantes dos sistemas estadual e nacional;

-Propor, quando necessário, a reformulação da legislação ambiental do Município;

-Propor normas complementares de orientação e organização ambiental, por meio de resoluções, que terão sua validade imediata após aprovação do CODEMA;

-Fomentar, por todos os meios, alternativas à implantação de barragens de contenção de rejeitos de mineração, com a finalidade de promover a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos ambientais gerados por estes tipos de empreendimentos;

-Exercer o poder de polícia às atividades causadoras de impactos ambientais, poluição atmosférica, hídrica, sonora e do solo; à mineração, ao desmatamento e as agressões à fauna e a flora;

-Incentivar a educação ambiental e promover o conhecimento científico com intuito de formular e implementar políticas de meio ambiente e recursos naturais;

-Orientar, analisar e decidir sobre processo de autorização e licenciamentos ambientais, ressalvada as competências de outros órgãos, dando ciência ao Executivo;

-Nos termos da lei, determinar medidas emergenciais, mesmo que por precaução, relacionadas à redução ou suspensão de atividades que causam grave e iminente risco à vida humana, ao meio ambiente ou situações de evidente prejuízo econômico para o Município, que envolvam o uso ou exploração de recursos naturais;

-Requerer informações, avaliar, opinar, submeter, emitir notas técnicas, convocar reuniões ou audiências públicas sobre processos de licenciamentos, autorizações ou licenças ambientais de empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais;

-Promover a ecoeficiência por meio da criação de mecanismos de incentivo e certificação quanto a utilização de tecnologias limpas, práticas sustentáveis e uso racional dos recursos naturais;

-Implementar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental, além de propor ajustamento de condutas;

-Coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais;

-Coordenar, executar e monitorar estudos e projetos de desenvolvimento ambiental;

-Coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;

-Coordenar, normatizar e monitorar a política de áreas verdes e de arborização do Município e desenvolver estudos e projetos sobre a matéria;

-Coordenar a elaboração da proposta de legislação ambiental do Município;

-Coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle ambiental no Município.