DESTAQUES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
“Repensar, cada resíduo no seu lugar”: Concurso de Educação Ambiental premia alunos de nove escolas

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O concurso de Educação Ambiental “Repensar, cada resíduo no seu lugar”, aconteceu no dia 23 de outubro e reconheceu os...
Calçamento intertravado beneficiou 9 localidades rurais nos últimos três anos

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VOCÊ SABIA? Nos últimos três anos, mais de 20 quilômetros de estradas e acessos à localidades rurais de Congonhas foram...
Prefeitura ofertou 18 cursos para os produtores rurais favorecendo a economia agrícola do município

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VOCÊ SABIA? Nos últimos quatro anos, a Prefeitura de Congonhas ofertou 18 diferentes cursos para os produtores rurais do município....
Prefeitura dobrou o volume de compras da Agricultura Familiar para merenda em quatro anos

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VOCÊ SABIA? Nos últimos quatro anos, a Prefeitura dobrou o volume de compras de gêneros alimentícios dos agricultores de Congonhas...
Governo Municipal executa obras por toda cidade

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VOCÊ SABIA? Nos últimos três anos e meio, a Prefeitura de Congonhas executou e está executando dezenas de obras por...
Prefeitura investe em diversos cursos profissionalizantes para jovens e adultos

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VOCÊ SABIA? Nos últimos quatro anos, a Prefeitura de Congonhas firmou várias parcerias com fundações e instituições disponibilizando cursos e...
Cresceu o número de produtores rurais de Congonhas na feira nos últimos quatro anos

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VOCÊ SABIA? Nos últimos quatro anos, os produtores rurais de Congonhas ganharam mais espaço na Feira do Produtor e atualmente...
Prefeitura firmou parceria com UFMG para tratar da qualidade do ar em Congonhas

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VOCÊ SABIA? Em 2021 foi criado o Plano de Controle Ambiental Municipal que implementa ações de mitigação dos impactos ambientais...
Mais de 300 biodigestores foram instalados gratuitamente em propriedades rurais

Mais de 300 biodigestores foram instalados gratuitamente em propriedades rurais

VOCÊ SABIA? Em 2021, a Prefeitura de Congonhas deu início ao processo de instalação de biodigestores em centenas de propriedades...
Mais de 2 mil árvores foram plantadas em áreas de proteção do município

Mais de 2 mil árvores foram plantadas em áreas de proteção do município

VOCÊ SABIA? O reflorestamento é um importante aliado no combate às mudanças climáticas. Por isso, a Prefeitura de Congonhas realizou...
  SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretário:ANA GABRIELLA DUTRA
Endereço: Av. Júlia Kubitschek, 230, Centro
Telefone:(31) 37320709
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

  COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA

O Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SISMAD de Congonhas possui uma estrutura moderna e capacitada para atender a demanda das políticas públicas ambientais.

Como órgão executivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, promove os trabalhos necessários para desenvolvimento e implantação das políticas públicas municipais. Em caráter consultivo e deliberativo, o Sistema possui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, instituído e composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Possuindo legislação ambiental própria (Lei nº 3.096, de 05 de julho de 2011) o Sistema ainda instituiu e regulamentou o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Fazem parte da estrutura executiva da SEMMA a Diretorias de Gestão Ambiental - DGAM, que coordena, dentre outros, a Coleta Seletiva e os diversos programa ambientais municipais, e a Diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental, que coordena o Departamento Fiscalização e Monitoramento Ambiental –DEFMA.

A estrutura executiva ainda conta com o Núcleo de Licenciamento Ambiental – NIA e a Coordenação de Áreas Protegidas, que integram as ações que são desenvolvidas para promover o equilíbrio entre a necessidade de desenvolvimento econômico, de preservação ambiental e ganho social.

A missão principal do sistema é promover o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a qualidade de vida ambiental das presentes e futuras gerações.

-Coordenar e executar a Política Municipal de Meio Ambiente;

-Supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;

-Zelar pela observância às normas de controle e proteção ambiental, em articulação com outros órgãos municipais, regionais, estaduais e federais;

-Identificar e criar mecanismos para uso responsável dos recursos naturais no município, com vistas à compatibilização das medidas preservacionistas e conservacionistas, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável;

-Propor medidas de conservação e implantação de parques, praças e jardins, ações essas articuladas com as Secretarias de Desenvolvimento Sustentável, Gestão -Urbana e Obras, bem como as unidades de conservação de uso direto e indireto, sob jurisdição municipal ou compartilhada;

-Propor e coordenar, juntamente com os segmentos administrativos e institucionais competentes, o zoneamento ambiental no município, definindo suas abrangências, usos e interesses.

-Executar medidas de controle e precaução ambiental, gerenciando o licenciamento, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais e demais integrantes dos sistemas estadual e nacional;

-Propor, quando necessário, a reformulação da legislação ambiental do Município;

-Propor normas complementares de orientação e organização ambiental, por meio de resoluções, que terão sua validade imediata após aprovação do CODEMA;

-Fomentar, por todos os meios, alternativas à implantação de barragens de contenção de rejeitos de mineração, com a finalidade de promover a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos ambientais gerados por estes tipos de empreendimentos;

-Exercer o poder de polícia às atividades causadoras de impactos ambientais, poluição atmosférica, hídrica, sonora e do solo; à mineração, ao desmatamento e as agressões à fauna e a flora;

-Incentivar a educação ambiental e promover o conhecimento científico com intuito de formular e implementar políticas de meio ambiente e recursos naturais;

-Orientar, analisar e decidir sobre processo de autorização e licenciamentos ambientais, ressalvada as competências de outros órgãos, dando ciência ao Executivo;

-Nos termos da lei, determinar medidas emergenciais, mesmo que por precaução, relacionadas à redução ou suspensão de atividades que causam grave e iminente risco à vida humana, ao meio ambiente ou situações de evidente prejuízo econômico para o Município, que envolvam o uso ou exploração de recursos naturais;

-Requerer informações, avaliar, opinar, submeter, emitir notas técnicas, convocar reuniões ou audiências públicas sobre processos de licenciamentos, autorizações ou licenças ambientais de empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais;

-Promover a ecoeficiência por meio da criação de mecanismos de incentivo e certificação quanto a utilização de tecnologias limpas, práticas sustentáveis e uso racional dos recursos naturais;

-Implementar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental, além de propor ajustamento de condutas;

-Coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais;

-Coordenar, executar e monitorar estudos e projetos de desenvolvimento ambiental;

-Coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;

-Coordenar, normatizar e monitorar a política de áreas verdes e de arborização do Município e desenvolver estudos e projetos sobre a matéria;

-Coordenar a elaboração da proposta de legislação ambiental do Município;

-Coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle ambiental no Município.