DESTAQUES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
50 nascentes já foram protegidas pelo Projeto Cada Gota Conta

50 nascentes já foram protegidas pelo Projeto Cada Gota Conta

VOCÊ SABIA? Em 2021 a Prefeitura de Congonhas criou o programa "Cada Gota Conta" com objetivo de realizar ações de...
Prefeitura integra vários planos para promover o desenvolvimento sustentável de Congonhas

Prefeitura integra vários planos para promover o desenvolvimento sustentável de Congonhas

VOCÊ SABIA? Diante dos desafios que estes tempos de mudanças climáticas têm nos colocado, a Prefeitura está promovendo a integração...
Funcionamento da Feira do Produtor Rural terá alteração na Semana Santa.

Funcionamento da Feira do Produtor Rural terá alteração na Semana Santa.

A Prefeitura de Congonhas informa que, devido as comemorações da Semana Santa, a Feira Municipal do Produtor Rural funcionará na...
Prefeitura de Congonhas lança projeto “Usina Circular” para troca de produtos recicláveis.

Prefeitura de Congonhas lança projeto “Usina Circular” para troca de produtos recicláveis.

A Prefeitura de Congonhas lançou o projeto da Usina Circular (UC) que está instalado na Praça JK. Na Usina Circular...
20 vagas para roçador na Empresa Sistema!

20 vagas para roçador na Empresa Sistema!

📢✅ Não percam esta oportunidade! 20 vagas para roçador na Empresa Sistema! Para a vaga basta levar o currículo no...
Prefeitura disponibiliza linha de crédito para produtores rurais de até R$10 mil com juros baixos

Prefeitura disponibiliza linha de crédito para produtores rurais de até R$10 mil com juros baixos

A produção agrícola tem uma participação importante na economia brasileira, representando cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do...
Prefeitura de Congonhas promove serviço de roçada e capina para manutenção de áreas públicas; serviço é feito diariamente

Prefeitura de Congonhas promove serviço de roçada e capina para manutenção de áreas públicas; serviço é feito diariamente

A Prefeitura de Congonhas está intensificando os esforços para manter a cidade limpa e bem cuidada. Como parte desses esforços,...
Prefeitura de Congonhas instala lixeiras para bitucas de cigarros em 20 pontos. Colabore e mantenha a cidade limpa.

Prefeitura de Congonhas instala lixeiras para bitucas de cigarros em 20 pontos. Colabore e mantenha a cidade limpa.

Como forma de preservar a cidade e manter as ruas limpas, a Prefeitura de Congonhas instalou, em 20 pontos, lixeiras...
Oportunidade para Produtores Rurais: Curso de Gestão Financeira em Congonhas

Oportunidade para Produtores Rurais: Curso de Gestão Financeira em Congonhas

Aprimorar habilidades financeiras é essencial para o sucesso no campo. Pensando nisso, a Prefeitura de Congonhas, em parceria com o...
Abertas as inscrições para contratação de horas de máquinas agrícola para preparação do solo.

Abertas as inscrições para contratação de horas de máquinas agrícola para preparação do solo.

A Prefeitura de Congonhas informa que estão abertas as inscrições para contratação de horas de máquinas agrícola para preparação do...
  SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretário:ANA GABRIELLA DUTRA
Endereço: Av. Júlia Kubitschek, 230, Centro
Telefone:(31) 37320709
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

  COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA

O Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SISMAD de Congonhas possui uma estrutura moderna e capacitada para atender a demanda das políticas públicas ambientais.

Como órgão executivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, promove os trabalhos necessários para desenvolvimento e implantação das políticas públicas municipais. Em caráter consultivo e deliberativo, o Sistema possui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, instituído e composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Possuindo legislação ambiental própria (Lei nº 3.096, de 05 de julho de 2011) o Sistema ainda instituiu e regulamentou o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Fazem parte da estrutura executiva da SEMMA a Diretorias de Gestão Ambiental - DGAM, que coordena, dentre outros, a Coleta Seletiva e os diversos programa ambientais municipais, e a Diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental, que coordena o Departamento Fiscalização e Monitoramento Ambiental –DEFMA.

A estrutura executiva ainda conta com o Núcleo de Licenciamento Ambiental – NIA e a Coordenação de Áreas Protegidas, que integram as ações que são desenvolvidas para promover o equilíbrio entre a necessidade de desenvolvimento econômico, de preservação ambiental e ganho social.

A missão principal do sistema é promover o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a qualidade de vida ambiental das presentes e futuras gerações.

-Coordenar e executar a Política Municipal de Meio Ambiente;

-Supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;

-Zelar pela observância às normas de controle e proteção ambiental, em articulação com outros órgãos municipais, regionais, estaduais e federais;

-Identificar e criar mecanismos para uso responsável dos recursos naturais no município, com vistas à compatibilização das medidas preservacionistas e conservacionistas, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável;

-Propor medidas de conservação e implantação de parques, praças e jardins, ações essas articuladas com as Secretarias de Desenvolvimento Sustentável, Gestão -Urbana e Obras, bem como as unidades de conservação de uso direto e indireto, sob jurisdição municipal ou compartilhada;

-Propor e coordenar, juntamente com os segmentos administrativos e institucionais competentes, o zoneamento ambiental no município, definindo suas abrangências, usos e interesses.

-Executar medidas de controle e precaução ambiental, gerenciando o licenciamento, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais e demais integrantes dos sistemas estadual e nacional;

-Propor, quando necessário, a reformulação da legislação ambiental do Município;

-Propor normas complementares de orientação e organização ambiental, por meio de resoluções, que terão sua validade imediata após aprovação do CODEMA;

-Fomentar, por todos os meios, alternativas à implantação de barragens de contenção de rejeitos de mineração, com a finalidade de promover a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos ambientais gerados por estes tipos de empreendimentos;

-Exercer o poder de polícia às atividades causadoras de impactos ambientais, poluição atmosférica, hídrica, sonora e do solo; à mineração, ao desmatamento e as agressões à fauna e a flora;

-Incentivar a educação ambiental e promover o conhecimento científico com intuito de formular e implementar políticas de meio ambiente e recursos naturais;

-Orientar, analisar e decidir sobre processo de autorização e licenciamentos ambientais, ressalvada as competências de outros órgãos, dando ciência ao Executivo;

-Nos termos da lei, determinar medidas emergenciais, mesmo que por precaução, relacionadas à redução ou suspensão de atividades que causam grave e iminente risco à vida humana, ao meio ambiente ou situações de evidente prejuízo econômico para o Município, que envolvam o uso ou exploração de recursos naturais;

-Requerer informações, avaliar, opinar, submeter, emitir notas técnicas, convocar reuniões ou audiências públicas sobre processos de licenciamentos, autorizações ou licenças ambientais de empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais;

-Promover a ecoeficiência por meio da criação de mecanismos de incentivo e certificação quanto a utilização de tecnologias limpas, práticas sustentáveis e uso racional dos recursos naturais;

-Implementar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental, além de propor ajustamento de condutas;

-Coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais;

-Coordenar, executar e monitorar estudos e projetos de desenvolvimento ambiental;

-Coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;

-Coordenar, normatizar e monitorar a política de áreas verdes e de arborização do Município e desenvolver estudos e projetos sobre a matéria;

-Coordenar a elaboração da proposta de legislação ambiental do Município;

-Coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle ambiental no Município.