DESTAQUES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Recuperação Ambiental é tema de palestra oferecida à produtores rurais de Congonhas

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Com o intuído de preservar o meio ambiente, a Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, recebeu,...
Museu da Imagem e Memória de Congonhas recebe exposição Artística Ipês Amarelos

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No último mês (agosto) a cidade de Congonhas estava repleta da cor amarela espalhada pelas ruas e bairros. Os Ipês...
Comitiva de Barão de Cocais visita Congonhas para conhecer ações da Secretaria de Meio Ambiente

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Nesta segunda-feira (20), uma comitiva da cidade de Barão de Cocais composta pelo prefeito, Décio Geraldo dos Santos e os...
Secretaria de Meio Ambiente realizará a doação de mudas nativas para a população

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A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Obras, realizará, a...
Equipes do Meio Ambiente combatem incêndio no Parque da Cachoeira

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Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros trabalharam na noite desta quarta-feira (25) na contenção...
Prefeitura cataloga mais de 100 ipês e através de QR Codes população pode acessar informações sobre ipês da cidade

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A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretária de Meio Ambiente em parceria com a Diretoria de Patrimônio Histórico, está...
Você possui lâmpadas para serem descartadas e não sabe como fazer?

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está com a Campanha de recolhimento de lâmpadas de todos os tipos. São dois...
Reabertas as inscrições de trabalhos no Projeto de Exposição Artística sobre os Ipês Amarelos de Congonhas

Reabertas as inscrições de trabalhos no Projeto de Exposição Artística sobre os Ipês Amarelos de Congonhas

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que reabriu as inscrições de trabalhos no Projeto de Exposição Artística sobre os...
Secretaria de Meio Ambiente encerra as inscrições para a Exposição Artística sobre os Ipês Amarelos e cria a hashtag #MEUIPECONGONHAS

Secretaria de Meio Ambiente encerra as inscrições para a Exposição Artística sobre os Ipês Amarelos e cria a hashtag #MEUIPECONGONHAS

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que as inscrições para a Exposição Artística sobre os Ipês Amarelos de Congonhas...
Secretaria de Meio Ambiente promoverá exposição artística sobre os ipês-amarelos de Congonhas no final de agosto. Interessados podem se inscrever até 25/8

Secretaria de Meio Ambiente promoverá exposição artística sobre os ipês-amarelos de Congonhas no final de agosto. Interessados podem se inscrever até 25/8

ATUALIZADO: A cidade dos Profetas ganha um colorido especial no mês de agosto por conta da florada dos ipês-amarelos. Nesta...
  SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretário:MARCELO JOSÉ NUNES MORENO
Endereço: Av. Júlia Kubitschek, 230, Centro
Telefone:
Gestão Ambiental: (31) 3731-5287| Ramal: 1116
Fiscalização Ambiental: (31) 3731-6524| Ramal: 1177
Núcleo de Inteligência Ambiental: (31) 3731-1300| Ramal: 1152
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

  COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA

O Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SISMAD de Congonhas possui uma estrutura moderna e capacitada para atender a demanda das políticas públicas ambientais.

Como órgão executivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, promove os trabalhos necessários para desenvolvimento e implantação das políticas públicas municipais. Em caráter consultivo e deliberativo, o Sistema possui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, instituído e composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Possuindo legislação ambiental própria (Lei nº 3.096, de 05 de julho de 2011) o Sistema ainda instituiu e regulamentou o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Fazem parte da estrutura executiva da SEMMA a Diretorias de Gestão Ambiental - DGAM, que coordena, dentre outros, a Coleta Seletiva e os diversos programa ambientais municipais, e a Diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental, que coordena o Departamento Fiscalização e Monitoramento Ambiental –DEFMA.

A estrutura executiva ainda conta com o Núcleo de Licenciamento Ambiental – NIA e a Coordenação de Áreas Protegidas, que integram as ações que são desenvolvidas para promover o equilíbrio entre a necessidade de desenvolvimento econômico, de preservação ambiental e ganho social.

A missão principal do sistema é promover o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a qualidade de vida ambiental das presentes e futuras gerações.

-Coordenar e executar a Política Municipal de Meio Ambiente;

-Supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;

-Zelar pela observância às normas de controle e proteção ambiental, em articulação com outros órgãos municipais, regionais, estaduais e federais;

-Identificar e criar mecanismos para uso responsável dos recursos naturais no município, com vistas à compatibilização das medidas preservacionistas e conservacionistas, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável;

-Propor medidas de conservação e implantação de parques, praças e jardins, ações essas articuladas com as Secretarias de Desenvolvimento Sustentável, Gestão -Urbana e Obras, bem como as unidades de conservação de uso direto e indireto, sob jurisdição municipal ou compartilhada;

-Propor e coordenar, juntamente com os segmentos administrativos e institucionais competentes, o zoneamento ambiental no município, definindo suas abrangências, usos e interesses.

-Executar medidas de controle e precaução ambiental, gerenciando o licenciamento, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais e demais integrantes dos sistemas estadual e nacional;

-Propor, quando necessário, a reformulação da legislação ambiental do Município;

-Propor normas complementares de orientação e organização ambiental, por meio de resoluções, que terão sua validade imediata após aprovação do CODEMA;

-Fomentar, por todos os meios, alternativas à implantação de barragens de contenção de rejeitos de mineração, com a finalidade de promover a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos ambientais gerados por estes tipos de empreendimentos;

-Exercer o poder de polícia às atividades causadoras de impactos ambientais, poluição atmosférica, hídrica, sonora e do solo; à mineração, ao desmatamento e as agressões à fauna e a flora;

-Incentivar a educação ambiental e promover o conhecimento científico com intuito de formular e implementar políticas de meio ambiente e recursos naturais;

-Orientar, analisar e decidir sobre processo de autorização e licenciamentos ambientais, ressalvada as competências de outros órgãos, dando ciência ao Executivo;

-Nos termos da lei, determinar medidas emergenciais, mesmo que por precaução, relacionadas à redução ou suspensão de atividades que causam grave e iminente risco à vida humana, ao meio ambiente ou situações de evidente prejuízo econômico para o Município, que envolvam o uso ou exploração de recursos naturais;

-Requerer informações, avaliar, opinar, submeter, emitir notas técnicas, convocar reuniões ou audiências públicas sobre processos de licenciamentos, autorizações ou licenças ambientais de empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais;

-Promover a ecoeficiência por meio da criação de mecanismos de incentivo e certificação quanto a utilização de tecnologias limpas, práticas sustentáveis e uso racional dos recursos naturais;

-Implementar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental, além de propor ajustamento de condutas;

-Coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais;

-Coordenar, executar e monitorar estudos e projetos de desenvolvimento ambiental;

-Coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;

-Coordenar, normatizar e monitorar a política de áreas verdes e de arborização do Município e desenvolver estudos e projetos sobre a matéria;

-Coordenar a elaboração da proposta de legislação ambiental do Município;

-Coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle ambiental no Município.