A Diretoria de Licenciamento Ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Prefeitura de Congonhas (SEMAM), possui a capacidade para realizar licenciamento de mais de 200 tipos de atividades no âmbito municipal, possibilitando aos empreendedores locais muito mais agilidade na análise de processos e emissão de licenças. Localizada no Edifício Espaço JK, Sala 104, na avenida JK, no 230, com o horário de funcionamento de 08:00 às 17:00.

CAR - Cadastro Ambiental Rural SILAM - Sistema de Licenciamento Ambiental Licenças Emitidas Alvarás Sistema MTR Carteirinha de Pesca

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Licenciamento Ambiental, em busca de maior eficiência, facilidade de acesso e compreensão de consultores, empreendedores e público em geral, lançou o Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental Municipal – SILAM. O SILAM é uma plataforma destinada a fornecer o primeiro passo para o licenciamento ou a regularização ambiental de empreendimentos e atividades localizadas no município de Congonhas e que estejam enquadrados nas classes que estão sob as competências municipais.

Por meio desse sistema, Congonhas cumpre seu compromisso e avança na modernização dos licenciamentos ambientais, oferecendo aos empreendimentos e atividades instaladas aqui, um instrumento ágil e eficiente na prestação do serviço público e da política pública ambiental. Este sistema trata-se de um aperfeiçoamento inteligente e contínuo dos serviços ambientais, visando desburocratizar sistematicamente o setor, sem perder o foco da sustentabilidade do empreendimentos.

Assim, o acesso ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) passará a ser feito no próprio sistema que também oferece a orientação básica sobre os demais procedimentos. Através do SILAM o empreendedor terá possibilidade de obter a licença ambiental, declaração de conformidade ou dispensa de licenciamento. O sistema simplifica processos implantando um novo modelo de gestão que aplica eficiência nos procedimentos de análise, fiscalização, monitoramento e avaliação, dando maior celeridade na tomada de decisões e soluções que passam a refletir positivamente nas questões ambientais, sociais e econômicas.

Pelo IDE-Sisema, é possível consultar a incidência de todos os critérios locacionais em todo o território de Minas Gerais, bem como os critérios de vedação e restrição de acordo com a DN COPAM n°217 de 2017.

IDE-Sisema

A Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE- Sisema), instituída pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM no 2.466/2017, tem como objetivo promover a adequada organização dos processos de geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais oriundos das atividades, programas e projetos ambientais e de recursos hídricos desenvolvidos pelo Sisema.

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