Em um sentido mais abrangente, o termo educação ambiental define a forma como são transmitidos entre as gerações os valores, costumes e hábitos no manejo eficiente dos elementos que rodeiam ou envolvem os seres vivos.

Com base nessa definição, o tema se completa pela percepção da necessidade de estabelecimento de um processo continuado e de criação e comunicação de conhecimento. Tudo isso para que se possa promover o surgimento de sociedades mais justas e ecologicamente equilibradas.

O objetivo principal da educação ambiental é desenvolver uma perspectiva de ação holística (que procura alcançar o todo) relacionando o homem à natureza. Para isso, leva em consideração que os recursos naturais existentes no planeta são limitados e que o principal responsável pela degradação é o ser humano. Os objetivos da educação ambiental não estão relacionados à eliminação do efeito do homem sobre o meio, mas sim na busca da harmonia e equilíbrio de suas ações com o ecossistema. Para tanto, ela trabalha com as seguintes metas:

-Promoção da conscientização e da sensibilidade ao meio ambiente;
-Desenvolvimento do conhecimento e da compreensão dos problemas ambientais;
-Motivação para ações de melhoria e manutenção da qualidade ambiental;
-Engajamento nas atividades que levem à resolução dos problemas ambientais;
-Ensina os indivíduos sobre como avaliar os diversos aspectos envolvidos na resolução de um problema e a buscar a melhor solução possível dentro do contexto existente.
O propósito de todo o esforço agregado à educação ambiental é gerar conhecimento capaz de reduzir o impacto que as interações humanas provocam no meio ambiente.

HISTÓRICO NACIONAL E MUNDIAL

A expressão educação ambiental (EA) surgiu a partir dos anos 70, quando o mundo passou a reconhecer os problemas ambientais como uma ameaça à qualidade de vida no planeta. A partir desse momento, a educação ambiental foi vista como uma estratégia importante para ajudar a sociedade a enfrentar esses desafios, promovendo a conscientização sobre a importância de preservar o meio ambiente.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNDO

A nível mundial, a educação ambiental ganhou destaque na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972. Este evento foi o marco inicial para a inclusão da educação ambiental nos debates internacionais. Em 1992, na Rio-92, a educação ambiental se tornou uma prioridade global com a criação da Agenda 21, que recomendou a integração da educação ambiental em todos os níveis de ensino. Mais tarde, a Década das Nações Unidas de Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) fortaleceu essa ideia.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

No Brasil, a educação ambiental começou a ser discutida na mesma época, especialmente com os movimentos sociais da década de 1970. Porém, foi na Rio-92 que o tema se tornou mais relevante no país, com o compromisso de ensinar as pessoas sobre a importância da preservação ambiental. Em 1999, a Lei no 9.795 criou a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), que integrou a educação ambiental nos currículos escolares e nas ações comunitárias, com o objetivo de formar cidadãos conscientes e responsáveis pelo meio ambiente.

CONCLUSÃO

O histórico da educação ambiental mostra como, ao longo do tempo, a conscientização sobre os problemas ambientais se tornou uma prioridade global e nacional. Hoje, a educação ambiental é fundamental para ajudar a enfrentar questões como as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, visando um futuro mais sustentável para todos.

CALENDÁRIO AMBIENTAL

O calendário com as datas Ambientais Comemorativas é oficial porque faz parte das celebrações do Ministério do Meio Ambiente.

São datas que contemplam não apenas os recursos naturais (água, rios, florestas, solo e outros) como também os de alguns profissionais que possuem relação direta com o segmento. Muito útil para quem quer ficar por dentro desses momentos tão importantes para o desenvolvimento sustentável.

Façamos nossa parte ficando atentos às datas e nos engajando nas campanhas de preservação e conscientização. Conhecer para preservar!
E, lembrando sempre, que mais do que celebrar esses dias, precisamos de ações de conscientização e práticas de respeito ao nosso planeta.

PROJETOS E AÇÕES

A educação ambiental é uma prática educativa contínua, com o propósito de promover a conscientização da comunidade sobre a realidade global, as interações entre seres humanos e o meio ambiente, e a importância da adoção de práticas sustentáveis para a preservação da natureza.

A Diretoria de Educação Ambiental e Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas/MG desempenha um papel essencial na promoção da educação ambiental. Ela atua de maneira integrada com diversas secretarias, entidades, comércios e a comunidade em geral, com o objetivo de sensibilizar e engajar toda a população na importância da sustentabilidade e na implementação de ações para mitigar os impactos das mudanças climáticas.

As ações da Diretoria não se limitam à informação, mas buscam, efetivamente, fomentar práticas que contribuam para a redução dos efeitos das mudanças climáticas. Entre as principais estratégias estão o incentivo ao uso responsável de recursos naturais e a promoção de soluções locais para mitigar os efeitos das alterações climáticas, como o plantio de árvores, a redução da emissão de gases poluentes e o apoio a alternativas energéticas sustentáveis.

A educação ambiental é desenvolvida em todo o município, abordando uma ampla gama de temas, como projetos em instituições de ensino públicas e privadas, campanhas de limpeza urbana e programas de saúde, realizados pelas equipes de Saúde da Família. A abordagem é sempre personalizada, levando em consideração as necessidades e especificidades locais, para garantir que cada segmento da população tenha acesso a informações relevantes e contribua para a construção de um futuro mais sustentável. Em resposta à preocupação com os períodos de seca intensa, que ocorrem entre abril e setembro devido à falta de chuvas, a cidade realiza campanhas intensivas contra as queimadas, que afetam principalmente os biomas da Mata Atlântica e do Cerrado, predominantes no município.

Além disso, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Diretoria de Educação Ambiental e Mudanças Climáticas organiza uma semana repleta de atividades voltadas para a promoção de boas práticas ambientais, envolvendo a comunidade em ações de conscientização e engajamento em prol da sustentabilidade.

LEGISLAÇÃO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, a fim de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Segundo a doutrina, a Carta Magna, estabeleceu o Princípio da Educação Ambiental.

A Lei n° 9.795 de 1999 de Educação Ambiental, como ficou conhecida, regulamentou o comando constitucional, oportunidade em que o legislador inicia o texto apresentando o conceito legal, no dizer do artigo primeiro: “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

Percebe-se que a lei incluiu em seu conceito de educação ambiental a idéia de sustentabilidade, de índole constitucional, pois o uso sustentável dos recursos naturais deve atender não só as necessidades da geração presente, mas dar possibilidade às gerações futuras de suprirem as suas, sendo uma meta a ser alcançada pela sociedade.

Nesse diapasão, o legislador no art. 4o relacionou os princípios básicos da educação ambiental e no inciso II, referiu-se a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

A sustentabilidade almejada pelo diploma jurídico deve ser buscada através do engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, determinando a lei, ações às instituições educativas, aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, aos meios de comunicação de massa, às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas. Sendo imprescindível para tanto uma atuação fundamental do Ministério do Meio Ambiente – MMA, órgão central do SISNAMA.