SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL E SOCIAL
Secretário: Glaucio de Souza Ribeiro
Endereço: Av. Juscelino Kubitschek, 230, Centro
Telefone: (31) 3731-3033 | Ramal: 1105
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h
Competências: A Secretaria Municipal de Gestão Urbana tem por finalidade planejar e implementar políticas de desenvolvimento urbano do Município, de forma integrada e intersetorial, visando ao pleno cumprimento das funções sociais da Cidade, e a ela compete: -Coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município, em colaboração com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal;
-Coordenar a elaboração das políticas de transporte, trânsito, controle do tráfego urbano do Município;
-Coordenar a elaboração dos planos regionais e dos projetos de requalificação urbana, em colaboração com as demais secretarias;
-Monitorar e avaliar a fiscalização dos prédios públicos;
-Planejar as ações de intervenção urbana, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras;
-Coordenar a estratégia, monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
-Elaborar a política de proteção do patrimônio histórico urbano, articulando-a com a política de estruturação urbana do Município;
-Coordenar a elaboração de proposta de legislação urbanística municipal;
-Coordenar as concessões de áreas públicas;
-Coordenar as ações de concessionárias de serviço público, visando a articulá-las com o Município e monitorando a utilização do subsolo;
-Coordenar o licenciamento de atividades em espaços públicos, no solo, subsolo e nos espaços aéreos;
-Coordenar a elaboração de projetos e obras públicas de conjuntos habitacionais, edificações e parcelamentos de interesse social;
-Normatizar, monitorar e avaliar as ações de intervenção em conjuntos habitacionais de interesse social, no Município;
-Coordenar as atividades de defesa civil no Município, articulando-se, em caráter cooperativo, com outros órgãos e entidades públicas ou privadas;
-Planejar e implementar as ações de defesa civil;
-Coordenar as atividades da Guarda Municipal;
-Planejar, implementar e avaliar a fiscalização das posturas públicas;
-Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.