SISTEMA MTR
O que é a Pesca Amadora?
A Pesca Amadora tem a finalidade exclusiva de lazer ou recreação, permitindo o uso de, apenas, anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, máquinas de pesca (molinete, carretilha ou similar) e iscas artificiais ou naturais. A pesca amadora subdivide-se em três subcategorias: embarcada, desembarcada e subaquática.

Quem deve retirar sua carteirinha?
A carteira para pesca amadora é obrigatória para qualquer cidadão no exercício da pesca, estando o pescador, sem a licença, sujeito a atuação, multa e apreensão de seu material.

Qual a validade da carteirinha?
A carteira tem validade de 1 ano a partir da data de autenticação bancária e deve ser portada juntamente com o comprovante de pagamento.

Quais são os valores e quem possui isenção de pagamento?
Para Pesca Amadora Embarcada e Pesca Amadora Subaquática o valor é de R$97,02. No caso de Pesca Amadora Desembarcada, esse valor é de R$43,12. Para menores de 12 anos, homens aposentados com mais de 65 anos e mulheres aposentadas com mais de 60 anos, a carteira é gratuita. Para esses casos, a carteira não é emitida pelo NIA, devendo ser solicitada pessoalmente em uma das unidades de atendimento do IEF. É preciso apresentar os documentos a seguir para comprovar o direito à isenção da taxa.

Quais documentos são necessários para emissão?
• RG
• CPF
• Comprovante de endereço
• E dados de Telefone, email, profissão, e qual categoria pretendida da carteirinha.