(Foto em destaque: AMIG)

O 3º Encontro Nacional de Municípios Mineradores AMIG, promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil (AMIG), nos dias 26 e 27 de agosto, em Belo Horizonte, contou na plateia com prefeitos de Minas, Pará, Maranhão e Bahia e suas equipes, representantes de órgãos federais e estaduais ligados à atividade mineral, representantes do poder judiciário e do Ministério Público Estadual e de empresas mineradores ou que utilizam o minério de ferro beneficiado para produção de bens de consumo. Documentos e diretrizes importantes foram gerados pelo encontro que foi realizado para discutir o presente e o futurodos municípios mineradores nos aspectos social, econômico, ambiental e de segurança das barragens.

No primeiro dia, os municípios mineradores aprovaram um manifesto que será encaminhado ao Governo Federal para cobrar investimentos na regulação do setor com a plena atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na fiscalização e no monitoramento adequados nas atividades do setor para evitar tragédias como os recentes rompimentos das barragens da Samarco e da Vale. Representantes de municípios dos estados participantes aprovaram a reivindicação que a União destine à agência os recursos previstos em lei de 7% da arrecadação da Cfem. Caso contrário, os municípios poderão buscar seus direitos na justiça. A Amig aponta que, em 2018, foram recolhidos R$3,1 bilhões de Cfem e R$221,7 milhões deveriam ter sido alocados na ANM. Apenas R$48 milhões foram repassados, 1,5% do total.

Também na segunda-feira, 26, houve a assinatura de um acordo de cooperação técnica da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). A iniciativa que irá somar forças para a construção de uma nova mineração mais segura e justa para todos, na busca pelo seu desenvolvimento equilibrado e ético, com resultados concretos para a sociedade. O acordo foi assinado pelo presidente da AMIG, Vitor Penido. e por Wilson Brumer, representante do presidente do IBRAM, Flávio Ottoni. Assinaram como intervenientes no acordo, a Fiemg, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Codemig e BDMG. O acordo tem como objetivo a realização de debates, proposição e execução de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da mineração industrial, de modo a resguardar as condições de segurança operacional das pessoas e do meio ambiente, bem como contribuir para manter um horizonte perene de segurança e competitividade plena no setor mineral brasileiro.

Consultou de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG e ex-prefeito de Itabirito, Waldir Salvador, disse que é preciso adotar práticas capazes de devolver às empresas e municípios o orgulho de ter na atividade uma importante ferramenta de transformação social e econômica. “O Brasil relegou a mineração a um segundo plano e por isso deixou de extrair os seus melhores resultados possíveis e ao mesmo tempo acabou por potencializar os riscos. Enquanto a mineração cresce quem fiscaliza? O resultado é a mineração na situação que vemos agora. Os municípios não são só recebedores de CFEM. O Brasil relegou a atividade não fomentou ou fiscalizou, o que aumenta a sonegação, o que acarreta prejuízos bilionários por não ter recolhimento de CFEM adequado, vendendo minério pela metade do preço. Os acontecimentos em Mariana e Brumadinho evidenciaram o que a AMIG falava a três décadas. A mineração precisa da liderança da ANM, pois só assim podemos acreditar que estamos em um novo rumo em que a cultura da segurança seja uma prioridade diminuindo risco, pensando a mineração da perspectiva sustentável e tecnológica”, discursou. Presente ao evento, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que esta só conseguirá entrar em pleno funcionamento em 6 anos, a partir de sua criação, que ocorreu em dezembro dee 2018.

Presente nos dois dias de evento ao lado de secretários municipais da Prefeitura de Congonhas, o prefeito Zelinho, que presidiu a AMIG entre 2015 e 2016, e foi um dos responsáveis pela aprovação do novo Marco Regulatório da Mineração, que elevou a Cefém de 2% da produção líquida para 3.5% da produção bruta de minério de ferro, e criou a ANM, destaca como ponto alto deste encontro a aprovação deste manifesto dos municípios mineradores, solicitando do Governo Federal a implementação efetiva da Agência Nacional de Mineração (ANM)]. “Ela foi criada para fiscalizar de forma mais eficaz as mineradoras, mas está com os mesmos problemas do antigo DNPM, sem fiscais, sem realizar concurso público. O Marco Regulatório prevê a aplicação de 7% da Cefem na ANM, o que não aconteceu na prática. Apenas nomearam diretores”, lembrou.

Zelinho ressaltou também a necessidade da interpretação correta ou aperfeiçoamento da lei no que diz respeito a justa distribuição da Cfem entre os municípios impactados pela atividade mineral. “As cidades mineradoras 10% da Cfem. Mas as cidades produtoras de minério não recebem por serem cortada por via férrea que transporta minério de outra cidade. Não receber pelo transporte do minério da própria cidade, tudo bem, mas a AMIG está pedindo apoio da ANM para mudar o posicionamento dela ou somar esforços para revisão da legislação”, adverte.

“Muitos têm dito que Brumadinho estabelece um marco de mudança na fiscalização. Quando ouço isso, entendo que antes os critérios eram inadequados. Não basta que as auditorias sejam externas às mineradoras, elas têm que ter como verdadeiro interesse auditar essas barragens. Temos que escolher bem essas empresas para que os trabalhos sejam os mais sérios possíveis. O Estado deve participar e estimular a participação popular. As pessoas têm o direito de resolver o que vai ser feito com o território delas. Diante de qualquer dúvida, deve ser privilegiada a proteção. As auditorias anteriores estavam pecando na condução desses trabalhos”, afirmou Lucas Marques Trindade, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais na palestra sistema de segurança nacional de segurança de barragem.

(Foto: AMIG)

Luiz Eduardo Osorio, diretor executivo de Relações Institucionais da Vale S.A, durante a palestra ” O papel das mineradoras na nova mineração brasileira” afirmou:”Não esqueceremos Brumadinho! É uma tragédia de uma dor incalculável e estamos reforçando nossa escuta e diálogo com a sociedade. Acreditamos na tecnologia para buscar novas formas de atuação, para uma mineração mais segura. Já é realidade o investimento em automação e operação em minas, o que deixará o processo muito mais seguro.

Com relação à paralisação da produção nas cidades onde há barragens, Zelinho atesta que a VALE está cumprindo o acordado. “Através do Luiz Eduardo Osório, a empresa tem compensado as perdas das cidades mineradoras onde há represas a montante, por causa da paralisação das atividades. Se a média foi em torno de R$ 3 milhões em Nova Lima, há esta compensação. Em Congonhas, a extração foi pequena, então o valor é de R$ 300 mil por mês”.

A outra novidade do 3º Encontro Nacional de Municípios Mineradores foi o anúncio feito pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, enquanto defendia a necessidade de construção de um Plano Estadual de Mineração, que faz parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Ele informou que, para viabilizar uma avaliação estratégica e o plano de mineração, serão liberados pela pasta do Meio Ambiente R$ 5,9 milhões do planejamento de recursos da taxa minerária para o próximo ano.

Thiago Coelho Toscano, presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (INDI), mostrou a importância do protagonismo das prefeituras na diversificação econômica das cidades: “O município precisa tomar as rédeas desse processo e dizer quais são as áreas estratégicas para que os esforços sejam direcionados para este objetivo e a cidade consiga atrair os setores dos quais se tem vantagens comparativas”. Toscano ministrou o painel “Nova mineração e diversificação econômica: utopia, necessidade ou oportunidade” com João Irineu Medeiros, Diretor de Segurança Veicular e Conformidade Regulatória da Fiat Chrysler Automobilis (FCA), que apresentou a história da empresa como inspiração e exemplo a respeito da expansão da cadeia produtiva, fornecedores e o desenvolvimento social e econômico nas cidades mineiras.

“Todo município tem autonomia para gerir seu território e dizer o que é de interesse para a sua população, e sem essa autonomia não há como se relacionar com a mineração”. Este foi o ponto central da palestra “O papel do município na regulação e funcionamento da mineração e o impacto na sociedade /cidades”, ministrada por Wagner Figueiredo Brandão, procurador jurídico da prefeitura de Santa Bárbara.

A CFEM é um recurso que deve ser trabalhado no planejamento de projetos e usado no desenvolvimento do municípios, este foi o assunto tratado no painel “Aplicação correta da CFEM nas diversas visões” pelos palestrantes Raphael Maues  diretor Jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e pelos analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gustavo Vidigal Costa e Paulo Henrique Figueiredo. Este painel serviu para que houvesse uma ampliação do diálogo entre os municípios mineradores e o Tribunal.

Com fragmentos de textos, informações e imagens da AMIG.