A Câmara dos Deputados aprovou nos primeiros minutos desta quarta-feira, 22, a emenda substitutiva para a Medida Provisória 789/2017 que eleva a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, de 2% do faturamento líquido sobre a produção do minério de ferro para 3,5% do bruto. A MP irá agora para o Senado e terá até o próximo dia 28 para ser aprovada. O prefeito Zelinho está acompanhado em Brasília dos secretários municipais Christian Souza Costa (Desenvolvimento Sustentável), Antônio Odaque (Planejamento), Sérgio Rodrigo Reis (Comunicação e Eventos), Sandro Cordeiro (Gestão Urbana) e dos vereadores Adivar Barbosa, Délcio Da Mata, Pastor Evandro, Cida Penido, Nilton Ramalho,  Eduardo Matosinhos e Galileu.

“Estamos lutando há muito tempo por esta conquista, fui presidente da AMIG em 2015 e 2016, fizemos muitas reuniões em Brasília com relatores do projeto de lei do Marco Regulatório. Nas conversar com o IBRAM [Instituto Brasileiro de Mineração], o presidente Ferando Coura nos disse que seria interessante desvincular a Cfem do projeto de lei. Havíamos acertado com um  percentual seria aproximado do que conseguimos. Precisamos então na época somente alterar o projeto.  Assim foi feito, em 25 de julho o presidente Michel Temer encaminhou 3 MPs para a Câmara que beneficiam as cidades mineradoras. Para nossa sorte foi indicado um relator competente, ético e correto que é o Marcus Pestana, que trabalhou intensamente por mais de três meses na MP e o benefício destes 3,5% sobre a produção bruta para as cidades mineradoras vai ser muito importante, por passarmos por crise financeira e sofrermos com a poeira, o desgaste do piso asfáltico e todo o impacto causado pela atividade mineral”, comenta o prefeito Zelinho.

Zelinho e Pestana comemoram a aprovação em plenário da MP da Cfem.

Já o deputado federal Marcus Pestana lembra que “minério só dá uma safra, não é como lavoura – café, soja – esta compensação não é um imposto, e sim patrimônio do povo brasileiro que está debaixo da terra. A empresa tem obrigações, até por lidar com atividade agressiva ao meio ambiente e precisávamos fazer justiça com as cidades e estados mineradores, porque esta riqueza daqui a algum tempo acaba. Enquanto ela existe é preciso investi-la em saúde, segurança, escolas de qualidade, atração de novos investimentos, para que depois não virem cidades fantasmas. O meu relatório fez justiça sem afetar a competitividade das empresas, até porque elas possuem resultados excepcionais, enquanto o nosso royalty segue como um dos menores do mundo. E com diziam os velhos políticos, melhor um bom acordo que uma briga ruim, conseguimos mobilizar as bancadas do agronegócio, construção civil, a esquerda do Congresso, todos convergindo para a MP da Cfem não caducar e, se isso acontecesse, todo este esforço seria jogado pela janela”.

O texto muda ainda a forma como será feita a distribuição dos recursos arrecadados:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral, destinado ao desenvolvimento científico
• 0,2% para o Ibama
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção
• 60% para o Distrito Fedeal e os municípios onde ocorrer a produção
• 15% para o DF e municípios quando afetados pela atividade de mineração, por possuírem barragem, serem cortados por ferrovias que o transporta, entre outros motivos, e a produção não ocorrer em seus territórios, como Jeceaba.

A MP da Cfem  beneficia ainda os municípios não produtores de minério mas que são impactados de alguma forma, seja por possuírem barragem, serem cortados por ferrovias que o transporta, entre outros.