Entre setembro e dezembro de 2019, o Município arrecadou R$ 209.506.818,68. Os dados constam no relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre do ano passado, apresentado pela Secretaria da Fazenda nesta sexta-feira, 28, na Câmara Municipal. O balanço incluiu, ainda, outras receitas e despesas do Município, transferências financeiras realizadas e investimentos feitos na Saúde e Educação

Entre as principais receitas arrecadadas no Município no terceiro quadrimestre estão a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que chegou a R$ 72.920.363,07; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 36.250.945,43; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 8.366.336,03; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que chegou a R$ 13.167.299,96.

As transferências para FUMCULT, Câmara Municipal e PREVCON somaram R$ 9.683.991,60 no mesmo período.

 Os municípios devem aplicar na saúde, anualmente, no mínimo 15% da arrecadação dos impostos, conforme a Constituição Federal. Somente no terceiro quadrimestre do ano passado, o Governo Municipal aplicou um percentual de 31,61%, correspondente a R$ 24.959.012,88.

Já na educação, a Lei prevê a aplicação de, no mínimo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Em Congonhas, foi aplicado, no mesmo período, 35,28%, um valor de R$ 28.676.597,93.

Nas duas áreas, os valores acumulados durante todo o ano de 2019 foram de, respectivamente, R$ 64.993.199,07 e R$ 74.612.195,89.