O 18 de maio é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E Congonhas está engajada no “Maio Laranja”, mês de prevenção a esses tipos de violência. Este ano, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), endossa a campanha por meio de suas redes sociais oficiais.

“Campanhas são realizadas neste mês com o objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Temos a obrigação de garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, destaca a diretora de Direitos Humanos, Júnia Palmieri.

O município conta uma série de serviços que contribuem para resguardar a integridade desse público, que, com a pandemia, estão funcionando em regime de plantão. Os profissionais estão acolhendo, via telefone, situações e denúncias relativas ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Além do Conselho Tutelar, os centros de referência de assistência social (CRAS) Alvorada, Dom Oscar e Pires oferecem serviços de proteção e atendimento às famílias, contemplando os pequenos; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) acompanha aqueles que sofrem tipos de violação de direitos; e o CMDCA delibera políticas públicas para a área.

Para denunciar qualquer tipo de violação aos direitos das crianças e dos adolescentes, Disque 100 ou ligue para o Conselho Tutelar pelo número 3731-1490 e para o CREAS pelo número 3731-1283.

A presidente do CMDCA e coordenadora do CREAS, Aline Roberta Santos Oliveira, observa que muitas crianças e adolescentes então sob o mesmo teto que seu violador, que podem ser membros de sua própria família. “Neste momento de confinamento, os sinais de abuso intrafamiliar que poderiam ser percebidos pela escola, posto de saúde ou outras instituições em que as crianças e os adolescentes frequentariam, se tornam ainda mais ‘invisíveis’”, reforça.

Violência contra crianças e adolescentes

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas.

Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual.

Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

Outros telefones

CRAS Dom Oscar: 3731-9699

CRAS Alvorada: 3731:6369

CRAS Pires: 3731-5179

Diretoria de Direitos Humanos de Congonhas: 3731-3305

Secretaria Municipal de Educação: 3731-2400