Neste 12 de outubro é comemorado o Dia das Crianças. Mais que uma celebração, a data também serve para refletirmos sobre os problemas e as violências que as atingem, como o trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Justiça do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram uma nova campanha que reforça: viver a infância plenamente é um direito, e não um privilégio.

Com histórias verídicas de vítimas que guardam sequelas até hoje de acidentes ocorridos enquanto trabalhavam na infância ou na adolescência, o objetivo da campanha é alertar para as graves consequências do trabalho infantil. A campanha tem o apoio da Prefeitura de Congonhas.

Trabalho infantil

O Trabalho Infantil é exercido por jovens de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida. No Brasil, meninos e meninas são proibidos de trabalhar até 16 anos incompletos. A única exceção à proibição é a admissão na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais de aprendizagem profissional, conforme a Constituição Federal.

Em suas formas mais extremas, envolve crianças escravizadas, separadas de suas famílias, expostas a sérios riscos e doenças e/ou deixadas para se defender sozinhas nas ruas das grandes cidades.

O Trabalho Infantil é mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças; interfere na sua escolarização; priva os jovens da oportunidade de frequentar a escola ou os obriga a abandoná-la prematuramente; e exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.

Ele favorece a perpetuação do ciclo da pobreza, corrobora para o fracasso escolar, contribui para o aumento de doenças mentais, como ansiedade e depressão, e interfere no desenvolvimento físico, podendo provocar uma série de doenças. Além disso expõe crianças e adolescentes a situações de violência e assédio sexual.

A população pode denunciar situações de trabalho infantil ao Conselho Tutelar, por meio do telefone 3731-1490, ou ligando para o Disque 100. Os casos são averiguados pelos conselheiros tutelares e, caso sejam confirmados, são encaminhados aos centros de referência de assistência social (CRAS) ou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), dependendo da necessidade.