Para oferecer aos cidadãos alternativas para acesso aos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Prefeitura de Congonhas está prestando os serviços abaixo realizando a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos em um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), bem como fornecendo orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal eCAC.

O horário de atendimento é das 13h às 17h a partir de agendamento prévio pelo telefone ou WhatsApp (31) 3732-2671.

Endereço: Avenida JK, 230, Sala 4, Centro de Congonhas

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PAV EM CONGONHAS

CADASTROS:

• CAEPF – Inscrição ou alteração de dados
• CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
• CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
• CNPJ – Inscrição, alteração e baixa
• CPF – Inscrição, alteração e regularização

CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL:

• Consulta Pendências Fiscais Pessoa Física (PF), Pessoa Jurídica (PJ) e Imóvel Rural
• Certidão de Regularidade Fiscal
• Certidão de Obra
• Cópia de Declaração e Recibos para PF – DIRPF
• DIRF Beneficiário e DITR
• Cópia de Declaração e Recibos – GFIP
• Perdcomp, Dacon, DMED
• Consulta Pendência Malha Fiscal PF
• Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF

PAGAMENTOS:

• Emissão de Documentos de Arrecadação – DARF e GPS
• Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS

PROCESSOS E PROCURAÇÕES:

• Conversão de Processos Eletrônicos para digital
• Cópia de Processo (Exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado)
• Juntada de Documentos, Impugnação, Recursos, Manifestação de Inconformidade
• Procuração Receita Federal do Brasil

Por Reinaldo Silva – Comunicação – Prefeitura de Congonhas