Esta regularização trata-se de mais um projeto social que a Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, implantou no Município para atender a população de baixa renda em regularizar 1.500 titulações residenciais e comerciais da modalidade REURB-S.

Os funcionários da empresa estarão uniformizados e poderão realizar a visita em horários comerciais, noite e fins de semana. A Prefeitura de Congonhas solicita que os moradores estejam com os documentos pessoais e documentos de posse dos imóveis em mãos para facilitar e agilizar o atendimento. Não será cobrada nenhuma taxa ao morador. A regularização será totalmente efetuada pelo Governo Municipal. A Comissão Multidisciplinar de Regularização Fundiária Municipal está acompanhando todas as atividades da referida empresa.

Inicialmente, além do bairro Cidade Jardim, os bairros Tijucal, Cinquentenário e Ipiranga estarão contemplados no projeto.

Dúvidas e informações na Regularização Fundiária Municipal no telefone 3732-1957.

Saiba mais sobre a REURB

De acordo com a lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A REURB é dividida nas seguintes modalidades:

REURB-S: REURB SOCIAL: que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda;

REURB-E: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico: que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da primeira modalidade.

Por Lilian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas

Fotos: Regularização Fundiária