“O SUS foi instituído pela Constituição Federal, de 1988, após muita luta da sociedade, e estabelece quatro conceitos: a universalidade (o direito à saúde a todas as pessoas), integralidade (promoção, proteção, recuperação e reabilitação seja na infância, adolescência, vida adulta ou idosa), equidade (tratar desigualmente os desiguais, para que todos tenham suas demandas contempladas) e controle social (compartilhamento de decisão entre poder público e sociedade). A partir de 1990, o SUS foi implementado” – Dra. Elaine Machado.

 

Congonhas realizou sua 9ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: “Tornar real o SUS ideal”, e sua 1ª Conferência do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento teve como objetivo auxiliar na construção das políticas de saúde do Município, a partir da atuação ativa da população, dos trabalhadores do SUS e da gestão dos serviços de saúde. Ao final do evento, foram apresentadas e aprovadas propostas, que irão contribuir para a melhora do Sistema Municipal de Saúde. Alguma dessas propostas serão levadas para a etapa regional em Barbacena. A Conferência Municipal de Saúde aconteceu na sexta-feira e no sábado (28/03 e 29/03) no Cine Teatro Leon.

No início das atividades na sexta-feira à tarde, ocorreram palestras com direito à interação entre palestrante e plateia, o que contribuiu para guiar as reflexões e deliberações, norteadas por quatro eixos temáticos, considerados fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas de saúde. Tal fato ocorre por meio da construção coletiva, para que estas políticas públicas se torne mais acessíveis, eficientes e inclusivas, garantindo os direitos da população e promovendo o bem-estar de todas e todos.

Eixos temáticos (galeria de fotos dos eixos temáticos):

 

1. Saúde do trabalhador como direito humano;
2. Atenção primária à saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de saúde;
3. Atenção especializada à saúde e a atenção à saúde das minorias, incluindo a população quilombola, comunidades vulneráveis, neurodivergentes, LGBTQIA+ e atingidos por barragens;
4. Saúde mental: desafios e potencialidades na construção de redes para o cuidado em saúde mental.

 

A congonhense Dra. Elaine Machado, professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG e pesquisadora no Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento (NESPE), com atuação nas áreas de Epidemiologia das Doenças Crônicas e Violências e Saúde do Trabalhador, ministrou a palestra “Atenção à saúde aos cidadãos em situação de vulnerabilidade”.

“Digo que elas são pessoas em situação de vulnerabilidade, porque foram vulnerabilizadas pelo modo de produção, pela sociedade eteronormativa, pelo patriarcado e pelo machismo. Este é um processo de exclusão. A apresentação da terapeuta ocupacional Jamile Alves Pereira, servidora da Prefeitura, [que havia destacado momentos antes em sua palestra a importância da inserção dos usuários dos equipamentos de Saúde Mental na vida social] me fez lembrar da obra ‘O Alienista’, de Machado de Assis. O personagem Simão Bacamarte queria, ao contrário, diagnosticar todo mundo como louco. Prendeu todo mundo, e, ao final, descobriu-se que o louco era ele. A ideia de normalidade vem de Francis Galton, que criou a curva de normalidade. Este é um conceito estatístico que reúne 95% da população. Mas mesmo dentro deste percentual, existe uma grande diversidade. O SUS precisa dar conta dos 95% normais, segundo este critério, como também das pessoas que têm necessidades específicas, fora do padrão. Como exemplo, o padrão da orientação sexual é ser heterossexual. Mas as políticas públicas não podem ser voltadas somente para essas pessoas. Da mesma forma, se o meu funcionamento neurológico é de uma forma, ele é o normal e um outro estudante que não consegue aprender com os métodos pedagógicos tradicionais não merecerá atenção? Enfim, o atendimento precisa chegar a todas as minorias, entre as quais se incluem também as comunidades quilombolas, que estão presentes em Congonhas. Elas também possuem suas especificidades, sua cultura que precisa ser considerada pelo sistema de saúde. Se o Estado ignora as diferenças, perpetua as desigualdades”, adverte Dra. Elaine.

Em seguida, aconteceu a palestra “Cidadania ativa e o SUS de todos e todas”, com a também congonhense Lourdes Machado, psicóloga e presidente do Conselho Estadual de Saúde e ex-presidente do Conselho Regional de Psicologia, especialista em Direito Sanitário e Saúde Mental.

“O SUS sempre foi motivo de muita crítica. Sempre víamos na televisão o SUS que não deu certo, das filas, que não marcava exames. Com a pandemia da covid-19, pela primeira vez, ele surge como aquele lugar que as pessoas procuravam, que realmente atendia. Por isso, saúdo a todos os trabalhadores e trabalhadoras do SUS que estivemos na linha de frente do combate à doença. Naquele período, houve grande negacionismo em relação à vacina e outras formas de prevenção ao coronavírus, como a toda a ciência. Então adotamos o Zé Gotinha como nosso mascote [mesmo sendo ele ignorado à época pelo Governo Federal]”.

Lourdes Machado lembrou que a Constituição Federal de 1988 inseriu a população brasileira na formulação das políticas públicas e reafirmou o papel dos Conselhos de Saúde. “As Secretarias de Saúde precisam deles para funcionar, caso contrário nada é aprovado nas esferas municipal, estadual e federal. Todo recurso da política pública vai para o Fundo, que é fiscalizado pelo Conselho e gerido pela Secretaria de Saúde. Antes da formulação do SUS, só tinha acesso ao serviço público de saúde quem possuía a carteira assinada, como bem falou o Sr. Ermezino durante esta Conferência. A outra parcela da população tinha acesso às Santas Casas de Misericórdia, que atuam ainda em parceria com o SUS. O modelo existente era formado por médico e enfermeiro. Psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais entram em ação na saúde pública quando a sociedade civil organizada e um grupo de sanitaristas exigem a inserção desses novos profissionais. Quando o SUS é ameaçado, como agora por meio da tentativa da privatização da FEMIG pelo Governo do Estado, estas lutas buscam defender o serviço público, estatal e de qualidade. A iniciativa privada deve complementar este serviço. A saúde é dever do estado e direito de todas as pessoas, que estão incluídas nestes processos decisórios. As Conferências acontecem de quatro em quatro anos, para definir as diretrizes que o novo governo oferecerá. Em Congonhas e em nossa região precisamos do CEREST [Centro de Referência em Saúde do Trabalhador] e da CIST [Comissão intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora] para salvaguardar a saúde do trabalhador. Se o pó preto se acumula em cima da mesa, imagina como se acumula no pulmão?”.

Solenidade de abertura

Participaram da abertura da 9ª Conferência Municipal de Saúde e da 1ª Conferência do Trabalhador e da Trabalhadora, na sexta-feira à noite, a Prefeitura de Congonhas e sua Secretaria de Saúde; o Conselho Municipal de Saúde; a Câmara Municipal de Congonhas; a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais; o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Congonhas (Sindicon); o Sindicato Metabase Inconfidentes de Congonhas; e o Sindicato do Comercio de Congonhas; além do público. O Coral dos Profetas encerrou o primeiro dia com a apresentação de três números musicais.

Para Bruno César Teixeira, diretor sindical do Sindicato Metabase Inconfidentes de Congonhas, “a Conferência, que busca elevar a qualidade da saúde de Congonhas, do estado e de toda a nação, traz uma reflexão para a cidade. A Secretaria de Saúde e Segurança do Sindicato existe há pouco mais de 1 ano e meio e nos deparamos com um quadro de muito adoecimento dos trabalhadores,  principalmente osteomusculares e mental. Quando a doença é identificada durante o contrato de trabalho, ele ainda conta com um plano privado para sua recuperação, que consta dos acordos coletivos. Em diversos casos, eles são demitidos doentes e têm de ser acolhidos pelo SUS. A poeira da mineração adoece a população também. Este é um cenário absolutamente aterrorizante. Mas até quando o SUS vai suportar essa demanda advinda da mineração? Na Conferência de Saúde de Ouro Preto também fizemos este questionamento. Queremos forçar o setor da mineração a investir na prevenção dessas doenças do trabalho, que são subnotificadas e sobrecarregam o SUS”.

De acordo com Jose Geraldo Vale, presidente do Conselho Municipal de Saúde, os temas “Tornar real o SUS ideal” e “A saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como direito humano” [propostos pelas duas Conferências] reafirmam a importância de um sistema de saúde acessível, resolutivo e humanizado, que atenda as necessidades da população e valorize aqueles que dedicam suas vidas a cuidar do próximo. Nosso compromisso enquanto Conselho Municipal de Saúde é garantir que as vozes de todos sejam ouvidas, dos especialistas aos usuários do SUS. As propostas desta Conferência devem se tornar políticas públicas concretas, capazes de melhorar a qualidade da atenção e das condições de trabalho dos profissionais de saúde”.

Evaldo Sales Machado Bordes, que representou o superintendente da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Renato Soares dos Reis, lembrou que “a gestão de saúde do SUS é regionalizada e Congonhas é um município sede de uma microrregional de saúde. Por isso, Congonhas deve pensar na região, composta por seis municípios dos quais ela é polo”.

Averaldo Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Congonhas, destacou a realização do evento de saúde como “um momento importantíssimo, em que temos a oportunidade de discutir e propor diretrizes para a construção de políticas públicas que visam a melhorar o serviço público de saúde. Destaco a realização da 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora dentro da Conferência Municipal, de forma que possam ser contemplados todos os moradores da cidade. Tenho certeza de que a forma correta de encontrar os melhores caminhos para alcançar este objetivo seja mesmo reunir poder público e população, em torno do debate e apresentação de propostas, como ocorre na Conferência de Saúde”.

Sob nova gestão

O secretário Municipal de Saúde, Dr. Gilmar Seabra, fez questão de destaca, em seu discurso, o empenho dos servidores do setor neste início de governo. “Tenho orgulho de nossa equipe da Secretaria de Saúde, que tem se dedicado nestes primeiros três meses de trabalho para vencermos os desafios”.

Dr. Gilmar Seabra lembrou que, na primeira Conferência Municipal de Saúde, realizada em 1998, foram propostas ideias que se tornaram realidade. “Como aquela brilhante do Sr. Ermezino, que desencadeou um processo que deu origem à política pública da saúde do homem, disponibilizada no âmbito nacional pelo SUS. Veja o quanto foi importante a participação dele. Hoje o que mais mata o homem é o câncer de próstata, que, diagnosticado em tempo, graças à essa política pública, tem cura”.

“Na primeira Conferência Municipal de Saúde, aqui mesmo no Cinema, o tema era a saúde da mulher e da criança. Então perguntei: – Espera aí, então a saúde do homem como é que fica, né? Aí o Dr. Freire, que era o secretário de Saúde da época, adotou aquela ideia, fez alguns esclarecimentos, transformou a ideia em proposta e a colocou em votação e foi aprovada. Depois a levei para a Conferência Estadual, onde ela passou também, chegou a Brasília e hoje se tornou uma política de saúde pública”, conta o Sr. Ermezino Ribeiro Sobrinho, morador do bairro Cristo Rei, que participou de todas as Conferências Municipais de saúde de Congonhas. Por conta deste feito, foi homenageado durante uma Conferência Estadual.

Ele lembra outras conquistas das Conferências de Saúde em Congonhas. “No primeiro governo Anderson, quando o Zelinho era secretário de Saúde, votamos pela construção da UPA 24h. A elevação da qualidade dos serviços prestados se deve também à abertura das UBS’s e construção de prédios próprios para elas e outros equipamentos, como ao investimento na Estratégia de Saúde da Família, em pessoal e equipamentos. Tudo isso passou pelas Conferências Municipais”.

Regina Célia de Oliveira Silva, natural de Passos-MG, enfermeira da UBS Centro 1, próximo à praça da Coqueria, servidora pública desde 2007, participa das Conferências de Saúde de Congonhas desde 2008 e chegou a ser eleita delegada. “O primeiro contato com a cidade foi em 2003, quando o setor da saúde era totalmente diferente. Depois foram erguidos prédios de UBS, também o que abriga a UPA 24h e outros equipamentos [CEO, CEM, Farmácia Central, Laboratório Central e a sede da Secretaria], sede para a Clínica da Mulher e da Criança, ampliações feitas no Hospital Bom Jesus, o que inclui a UTI e o Centro de Imagens. O bom é ver toda esta estrutura em funcionamento. Através das Conferências, conseguimos muitas mudanças, o que fez melhorar para nós, servidores, e para os usuários. Também partiram delas o Plano Diretor da Saúde, que surgiu entre 2008 e 2009, as cotas de laboratório, exames, entre outros, tudo isso foi aprovado pelos conselheiros e, graças a Deus, atuamos com base neste Plano Diretor”.

O vice-prefeito Zelinho também lembro que, na primeira vez que assumiu este cargo e acumulou o de secretário de Saúde [durante os mandatos 2005-2008 e 2009-2012], foi criado em Congonhas o horário estendido de atendimento ao trabalhador nas UBS’s, para além do período de 7h às 16h. “Cada unidade, uma vez por semana, atende exclusivamente o trabalhador das 16h às 20h. Depois nós levamos esta ideia para uma reunião dos Conselhos de Saúde em Brasília e a medida foi adotada pelo Ministério da Saúde e se espalhou pelo Brasil”.

Uma das conquistas do período em que Zelinho foi prefeito (2013-2020) foi o prêmio de melhor serviço de  saúde bucal do estado e o terceiro lugar no País.

“Além disso, todos os PSF’s possuem dentistas. Implantamos na nossa época o atendimento de pediatras nos bairros, o que segue até hoje. Atendemos em diversas especialidades. Assumimos o Hospital Bom Jesus e investimos nele. Abrimos dez leitos de UTI, que salvaram muitas vidas. Então nós temos estrutura, com serviços que não são encontrados facilmente pelo Brasil. O problema é que houve um grande retrocesso nos últimos quatro anos na área da saúde. O Dr. Gilmar deixou de assumir sua cadeira de vereador, eleito nas últimas eleições, para assumir o posto de secretário de Saúde e fazer com que a saúde de Congonhas volte a ser como antes”, concluiu Zelinho.

Avaliação

Um dos responsáveis pela organização da Conferência Municipal de
Saúde, o assessor especial de Saúde, da Prefeitura de Congonhas, Glayson Barbosa avalia os resultados do evento:

“Temos uma avaliação positiva com base na participação das pessoas, pelas propostas feitas e os temas debatidos. Esperávamos contar com 200 conferencistas, mas reunimos cerca de 140. Apesar de o número ter sido menor do que o esperado, foi o suficiente para levantar as contribuições necessárias. Percebemos que todos os assuntos abordados nas palestras e no período de proposições estavam relacionados com as políticas públicas que estão em consonância com o planejamento da gestão municipal para a área da saúde. Então entendemos que a demanda da população é semelhante com o que temos planejado pela gestão, o que é uma fórmula perfeita para executarmos a política pública de saúde. Outros temas discutidos serão contemplados no Plano Municipal de Saúde, que direcionará a gestão da saúde nos próximos anos”.

Ele considera como maior desafio para Congonhas e região no momento a criação do CEREST – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador. “Este é um serviço que vai suprir a demanda da microrregião de saúde. Durante a Conferência de Congonhas, foi proposto um Plano de Trabalho, que será encaminhado para a Conferência Regional, a ser realizada em Barbacena no próximo mês de abril. Vemos um vazio assistencial relacionado à saúde do trabalhador do nosso Município em exceção ao horário do trabalhador. Vamos encarar esse desafio e verificar a viabilidade da implementação do serviço em Congonhas. Hoje nosso local de referência é Juiz de Fora, que está distante 185 km. Nossa cidade e a região possuem grande demanda, por conta da atividade mineraria”.

Em relação às outras proposições surgidas na Conferência, afirma: “Todas são plenamente executáveis, estão em nosso planejamento, vamos incorporá-las em nosso Plano Municipal de Saúde o mais rápido possível, para executá-las conforme reza a legislação vigente para o setor da saúde”.

PROPOSTAS DOS EIXOS

Eixo 1 – Saúde do Trabalhador e Trabalhadora – “Saúde do Trabalhador como direito”

Coordenador: Camila Maria Pereira Rates

Facilitador: Samuel Henrique Oliveira Silva

Redator:

Propostas enviadas ao Estado:

• Criar o “Disque suporte ao trabalhador(a)”, a nível Estadual, para que todos os trabalhadores que sofrerem qualquer tipo de violência, ocorrida no local de trabalho ou em função do trabalho, possam ligar e denunciar. Trata-se de uma ferramenta para dar condições, apoio e voz ao trabalhador de forma sigilosa;
• Criar o CEREST (Centro de referência em saúde do trabalhador) regional com sede no município de Congonhas ou em outro município da microrregião Congonhas;

Propostas enviadas ao município:

• Implantar Programa de Educação Permanente em saúde para todos os trabalhadores (as) a fim de minimizar impactos na saúde do trabalhador (a) e capacitar os prestadores da assistência ao trabalhador de forma a impactar nas ações de prevenção e promoção de saúde;
• Fiscalizar a execução do plano de reintegração dos trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais dentro das diversas empresas;
• Fortalecer as redes de apoio e implementar o serviço de saúde mental específico para atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras.

 

 

 

Eixo 2 – O papel da APS na prevenção da saúde – “Atenção primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de saúde”

Coordenador: Carmen Dias Leite

Facilitador: Júlia Isabela de Souza

Redator: Janaína Aparecida Paulino

Propostas:

 

1. Criação de consultório móvel para atendimento de vulneráveis em situação de rua e em desproteção social atendendo as demandas de saúde básica com uma equipe multidisciplinar. (Junção das propostas 1 do eixo 2 com a proposta 5 do eixo 3).
2. Extensão do horário do trabalhador para todas as categorias, para atendimento de trabalhadores que não alcançam o horário das 20 horas, e ofertar atendimento de horário do trabalhador na zona rural no mínimo 1 vez ao mês, com expansão do quadro de servidores e uma equipe itinerante para zona rural.
3. Garantir infraestrutura de rede, servidor e computadores para acesso à internet estável e de qualidade, com acesso efetivo ao prontuário eletrônico e outros sistemas evitando sobrecarga de processos, promovendo alcance de indicadores e melhor controle populacional.
4. Melhoria da estrutura física das UBS’s, construção onde necessário e adequações como ampliação, manutenção adequada e efetiva.
5. Integração de sistemas entre atenção primaria e atenção secundaria que todos os profissionais envolvidos no cuidado do paciente tenham acesso ao histórico do paciente para ampliação do plano de cuidados;

Eixo 3 –  Atenção à saúde às minorias (População Quilombola, Comunidades Vulneráveis, Neurodivergentes, LGBTQIA+ e Atingidos por Barragens

Coordenador: Sandro Marlon de Oliveira

Facilitador: Viviane Fernanda Costa

Redator: Luiz Alberto de Rezende

 

Propostas:

 

1. Garantia de qualificação contínua dos profissionais de saúde, bem como a qualificação dos pais e cuidadores através de capacitação periódica de acordo com a necessidade, de forma que garanta o bem estar físico e mental dos indivíduos envolvidos nos cuidados com os Neurodivergentes.
2. Criação de grupos de apoio psicológicos periódicos mediados por profissionais de saúde mental no âmbito da atenção primária com incentivo à formação de redes de apoio e fortalecimento de vínculos entre famílias de Pessoas Neurodivergentes com apoio logístico e institucional da secretaria municipal de saúde;
3. Implementar no município a portaria 2836 de 1º de dezembro de 2011 que regula a Política Nacional de Saúde integral à população LGBTQIPNA+;
4. Maior atenção psicossocial aos moradores que moram em área de risco;
5. Aprovada junção com a proposta 1 do eixo 2.

 

Eixo 4 – “Desafios e potencialidades na constituição de redes para o cuidado em saúde mental”

 

Coordenador: Luciana Dias Teixeira – Gerente da RAPS

Facilitador: Jamile Alves Pereira

Redator: Carolina Panzera Mendes

Propostas:

1. Atualizar, revisar e adequar a lei municipal Nº 2355, do passe livre, DE 4 DE JULHO DE 2002, à lei brasileira de inclusão (2015) com a importância da distinção entre a deficiência psicossocial e deficiência intelectual, considerando os encaminhamentos dos profissionais de saúde como requisito para definição da concessão do passe livre;
2. Incluir nos indicadores de saúde quais profissões exercidas pelos usuários dos serviços de saúde mental, para ser possível o levantamento sobre a relação da atividade laboral com o adoecimento mental, para que sejam elaborados projetos de prevenção e possíveis melhorias de tratamento;
3. Incremento da rede de atenção psicossocial do município com a implantação de leito de saúde mental no Hospital Bom Jesus, habilitação do CECO, Implantação do CAPS AD lll (funcionamento 24 horas por dia), habilitação do CAPS IJ; melhor composição das equipes de todos os níveis de atenção de saúde;
4. Efetivar a ouvidoria de saúde do município e garantir investimento para educação continuada dos profissionais da RAPS;
5. Cumprimento da legislação para que não haja destinação dos recursos públicos da saúde e da assistência social para as comunidades terapêuticas, pois não fazem parte da política pública de saúde e assistência social;

Delegados eleitos a representarem o município na etapa regional em Barbacena:

Gestores e Prestadores de serviços de saúde:

Titulares:

• Glayson da Silva Barbosa Gestão
• Ana Lúcia Felix da Silva

 

Trabalhadores de Saúde

Titulares:

• Mariane Pereira Ferreira
• Camila Maria Pereira Rates

 

Usuários

Titulares:

1-LauraZigler

2-Juliana Anazario Silva

3-Ronan de Souza Rezende

4-Michelle Mendes das Chagas