A Prefeitura de Congonhas e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizaram na sexta-feira e sábado (13 e 14/06) a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, um espaço democrático de diálogo, participação e construção coletiva de políticas públicas. Realizada na Escola Municipal Engenheiro Oscar Weinschenk, o evento contou com a participação de mais de 180 participantes. A partir do tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a Conferência convidou usuários, entidades, trabalhadores, usuários e toda a sociedade a uma reflexão sobre os avanços, desafios e a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na promoção dos direitos sociais, na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade e na luta pela consolidação de políticas públicas inclusivas e efetivas. Também foram eleitos delegados para defender propostas aprovadas em assembleia na etapa regional da Conferência Estadual, que será realizada em São João Del Rei, ainda sem data definida.

Da programação constou a palestra “20 anos de SUAS: desafios, conquistas e perspectivas”, ministrada por Leonardo Koury Martins, que, entre outras qualificações, possui a de professor da PUC Minas, servidor de Ribeirão das Neves, mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas, doutorando em Serviço Social pela UFJF e professor convidado na Comissão de Política de Assistência Social do Conselho Nacional de Assistência Social.

O convidado considera o tema instigante, após 20 anos de criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e mais de 30 anos de construção da lei orgânica. “O desafio é enorme o de preparar, a partir desta Conferência, as bases do 3º Plano Decenal de Assistência Social. Em nossa palestra, apresentamos uma contextualização sobre a área da assistência social; um pouco de como essas seguranças afiançadas têm avançado, mas também nos desafiado no campo da conjuntura; a relação dessa proteção social não contributiva com a sociedade; e quais as extensões e enfrentamentos são necessários. Porque este sistema único de assistência social não é o mesmo de 20 anos atrás, os desafios no Brasil nos apresentam mais possibilidades, porém em uma conjuntura cada vez mais conservadora e violenta, em que a população que é atendida nos serviços socioassistenciais tem demandado maior proteção social”, resume o palestrante.

Leonardo Koury diz que a equidade e a universalidade ainda estão tão distantes, mas muito mais perto de serem experimentadas do que antes, quando não existia a rede de proteção. “A assistência social carece de aperfeiçoamento contínuo, de uma gestão descentralizada e de valorização profissional. Não dá mais para o Brasil e especialmente Minas Gerais dividirem municípios como de portes 1 e 2, em que o Município ou faz tudo ou não faz nada, porque o estado, por exemplo, não conseguiu regionalizar a relação com os Centros de Referência especializados. Nos municípios menores, os CRAS viram CREAS, porque não conseguem trabalhar no campo da proteção social, da prevenção e têm de fazer atendimento de casos de indivíduos fragilizados e com laços rompidos”.

Marcelo Armando, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, afirmou que “a Conferência existe porque existe usuários. São 20 anos de SUAS. Lembro-me muito bem da nossa primeira Conferência de Assistência Social em 2003, quando ainda nem existia o SUAS. E naquele ano, em uma Conferência Nacional, deliberou-se pela criação do SUAS, que só se efetivou em 2005 no governo do presidente Lula, quando teve início todo este aparato público da assistência social com garantia dos direitos. Em Congonhas, naquele ano também se alavancou esta política pública em nosso município. De lá para cá, houve grande progresso da política pública de assistência social na cidade. De uma unidade de atendimento chegamos a várias para o melhor atendimento possível ao usuário”.

Em seu discurso, o prefeito Anderson Cabido  testemunhou ter vivenciado uma realidade terrível no mesmo dia da abertura da Conferência Municipal de Assistência Social. “Hoje [sexta-feira], em uma escola, que ainda não é de tempo integral, as crianças estavam reclamando que, após o lanche na escola, não teriam outra refeição decente na sexta-feira e até na segunda de manhã, quando retornariam às aulas. E que, enquanto isso, iriam tomar água com fubá em casa. Então mais do que depressa, definimos que vamos oferecer almoço para estas crianças antes de irem para casa. É inadmissível que, em uma cidade como a nossa, dediquemos recursos e esforços para tantas outras coisas, e não para uma alimentação a mais para estas crianças. Então temos gente antenada o tempo inteiro. Todos os eixos temáticos desta Conferência têm a ver com isso. E a política pública só será integral para o indivíduo se ela for integrada por parte da gestão. Então não adianta pensar somente na política pública de assistência social, porque ela se conecta com a de educação, saúde, direitos humanos e outros como cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico. Esta visão integrada é o nosso grande desafio de Congonhas, do Brasil e do mundo. As nossas comunidades são atendidas pelos CRAS, mas também por nossas UBSs, pelas escolas e equipamentos esportivos. É preciso haver uma integração sobre isso tudo, para que a gente potencialize o resultado e o impacto positivo sobre a vida das pessoas. Este exemplo ocorrido em uma escola de Congonhas que relatei é um exemplo da necessidade da integração de nossos serviços, porque os problemas de nossa sociedade se tornarão cada vez mais complexos, o que exige do governo soluções que deixaram de ser tão simples. A conquista de direito e tecnologia associada à qualificação de nossos trabalhadores abre novas possibilidades para o aprimoramento do atendimento pleno das pessoas. Além do mais, temos de avançar, para um dia não termos de falar em resistência. Esta existe quando há ameaça. Tivemos de ser resistentes sim para que as conquistas da área da assistência social não retrocedessem tanto, mas parte delas retrocederam”.

Controle social

Segundo Anderson Cabido, este retrocesso nas políticas públicas ocorrem porque elas não estão devidamente apropriadas pela população e pelas entidades. “Ambas precisam estar fortalecidas. É necessário entender a importância da família como um todo, com todos os seus vínculos, como uma rede de proteção primária ao indivíduo, mas especialmente ao tecido social que circunda tudo isso, representado pelas nossas entidades. Se estas são fracas, significa que o tecido social não é capaz de proteger famílias e indivíduos. Portanto, é fundamental que o município estruture uma política de fortalecimento das entidades. Pelos conselhos, elas debatem de igual para igual com o governo nossas prioridades. Para ter conselhos fortes, é preciso ter entidades fortes; para ter políticas públicas que não retrocedam, é necessário que as entidades e os conselhos sejam paritários, deliberativos e que a sociedade civil organizada seja protagonista dentro dele e se aproprie das políticas. Se chegar um presidente ou um prefeito louco, a sociedade dirá: alto lá”, explica de forma didática o prefeito.

Para Ana Cristina Guimarães, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Congonhas, “esta Conferência foi um marco para a construção das políticas públicas. Nas pré-conferências, nós já havíamos tido uma adesão muito grande da população, entidades, usuários e de trabalhadores. Eles vieram nos dois dias de evento, participaram da elaboração das propostas e eleição dos delegados. Com a participação de todos estes entes – governo, trabalhadores, usuários e entidades –, o resultado final será muito melhor, porque cada um pode contribuir de uma forma: os trabalhadores com sua técnica de atenção aos usuários, estes porque sentem na pele a realidade e, porque, com o relato deles conseguimos fazer uma política efetiva, e as entidades por serem ativas no território”.

“A presidente do CMAS avalia como alta a qualidade das propostas eleitas para o Município e para serem defendidas na Conferência Estadual. “Atingimos esta qualidade, porque a discussão nos grupos foi muito boa. Muitas destas propostas são realmente executáveis e vão transformar a realidade da assistência social em Congonhas. As que serão avaliadas nas demais conferências de âmbito regional, estadual e, quem sabe, federal também vão sair de Congonhas bem aprimoradas”, conclui Ana Cristina.

Eleita uma das delegadas para a Conferência Regional, a secretária de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania (SEDAS), Fátima Sabará, adianta que defenderá que o Governo Federal destine 1% do orçamento federal para que os municípios possam prestar melhores serviços. “O maior gargalo regional são as pessoas em situação de rua. Em Congonhas, estamos nos mobilizando para levar dignidade para essas pessoas. Precisamos que os municípios em volta contem com o benefício dos governos estatual e federal, para que a gente possa atende-los, porque os nossos usuários são de Congonhas, mas também de cidades vizinhas. Temos muito o que avançar e os programas que estamos elaborando visam a dar qualidade de vida, principalmente para a população local que necessita dos nossos serviços”.

Galeria de fotos dos eixos temáticos

Clique no link a seguir e confira as PROPOSTAS PRIORITÁRIAS APROVADAS NA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONGONHAS .

Depoimentos de delegados

Marcos, psicólogo que atua no CRAS Alvorada, representante dos trabalhadores – “Pretendo defender os interesses propostos por Congonhas em São João Del Rei, de forma a fazer uma articulação nos âmbitos estadual e federal para efetivar essas propostas”.

Maria Cleusa, associada da UNIARTE, delegada suplente (Associação dos artesãos, artistas e produtores caseiros de Congonhas e região) – “Meu objetivo é colaborar para o desenvolvimento da cultura, das artes e de toda a nossa Congonhas. Temos de fazer cada coisa com amor e dedicação”.

Natalina Augusta de Jesus, representante dos usuários e frequentadora do Centro de Referência do Idoso (C.R.I.) – “Vamos defender na Conferência Estadual a melhora no atendimento aos idosos, para que todos tenhamos acesso ao transporte, alimentação, entre outros direitos, não só em Congonhas, mas em todas as cidades. Vamos lutar para garantir uma vida melhor para todos nós”.

Zenita, usuária do CRAS Dom Oscar, representante dos usuários – “No CRAS, contamos com muitas atividades para os usuários, como artesanato e tantas outras coisas boas, mas precisamos melhorar as condições para os profissionais. Para isso, temos de levar esta questão às autoridades, para que elas criem estas melhores condições para os trabalhadores, com o que nós também ganharemos na forma de melhores serviços”.

Mariana Possas, gerente dos CRAS, representante do Governo – “Defenderemos os interesses da cidade e levar para a etapa estadual os anseios da população, as necessidades do governo, dando sequência à luta e resistência que sempre precisamos manter em prol desta política pública. [Assim como o governo já anunciou que fará], Congonhas conta hoje com quatro CRAS, mas ainda há uma área da cidade que está descoberta da proteção social básica e é importante que haja a cobertura total no Município para que todas as pessoas consigam acessar, para além de benefícios, os serviços socioassistenciais, que vão fazer diferença na vida delas na efetivação desses direitos assistenciais”.

Hudson Raony, do Centro de Apoio ao Menor de Congonhas (CEAMEC) – “Levarei as demandas das entidades de Congonhas para as próximas conferências, como também a real necessidade da área da assistência social, vivenciada em Congonhas”.

Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas