Na última semana, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, promoveu um importante encontro voltado à promoção da igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres. O evento reuniu autoridades, representantes de associações e entidades e a comunidade em geral para refletir sobre temas como proteção, combate à violência e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao público feminino.

Um dos destaques da programação foi a palestra magna de Bárbara Ravenna, presidente da União Brasileira de Mulheres de Minas Gerais (UBM-MG) e do Conselho Estadual da Mulher. Com uma trajetória marcada pela atuação política e pela defesa dos direitos das mulheres e da juventude, Bárbara compartilhou experiências e apontou com sensibilidade a urgência da defesa dos direitos da mulher e a importância da atuação de toda a sociedade na proteção à integridade feminina. Sua fala inspiradora reforçou o papel fundamental da mobilização coletiva na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O evento contou ainda com a participação especial dos artistas Pedro Esteves, Josiane Dutra, Ângela Bento, Dani Nascimento e com o apoio da União das Culturas de Rua UCR e da Clínica Mega Sorriso.

Entre as conferências realizadas no município neste primeiro semestre de 2025, esta foi a que teve o público mais numeroso, o que é um reflexo da sociedade atual, que já enxerga os direitos da mulher como essenciais para a construção de um mundo melhor para todos. Os grupos de trabalho discutiram temas de relevância para a promoção de direitos da mulher e apresentaram duas propostas para cada eixo, que serão encaminhadas para a conferência estadual:

– 1 – Saúde Integral das Mulheres e Garantia de Direitos:

Criação de um auxílio para as mulheres empreendedoras com incapacidade temporária e mães atípicas; Programa de envelhecimento voltado para a promoção da saúde da mulher idosa, com foco no período da menopausa e no tratamento de doenças autoimunes.

– 2 – Enfrentamento à Violência contra a Mulher:

Reformulação da Lei Maria da Penha, constituindo como inafiançável qualquer crime praticado no âmbito doméstico e familiar; Criação de um Banco Nacional de medidas protetivas, com finalidade de evitar sofrimento adicional à vítima de violência doméstica, que precisa estar em posse da medida protetiva para eventual acionamento e atuação da Polícia em situações de descumprimento.

– 3 – Igualdade no Mundo Trabalho:

Equiparação salarial em todos os âmbitos de trabalho, garantido que pessoas recebam remuneração igual por trabalho de igual valor, independente de gênero, raça, idade; Criação de incentivo federais para inserção das mulheres no mercado de trabalho, com ênfase na disponibilidade de carga horária compatíveis com a realidade levantadas através de bancos de dados nacionais.

– 4 – Economia do Cuidado:

Incentivo do Governo Federal para a Criação de Creches em todos os Municípios: Garantir o direito à creche para todas as crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, com recursos federais destinados à estruturação e manutenção das unidades; Garantia de Recebimento do PPC pela Cuidadora com Carteira Assinada: Assegurar que mulheres cuidadoras possam continuar recebendo o Programa de Proteção ao Cuidado (PPC), mesmo quando formalmente empregadas, reconhecendo a dupla jornada de trabalho.

A 2ª Conferência da Mulher reafirmou a importância do diálogo coletivo e da escuta ativa na formulação de políticas públicas eficazes e sensíveis às demandas femininas. O alto nível de participação e o engajamento dos grupos de trabalho demonstram que a pauta dos direitos das mulheres ocupa, cada vez mais, um lugar central nas discussões sociais e institucionais. As propostas elaboradas refletem a diversidade de realidades enfrentadas pelas mulheres e serão levadas à conferência estadual como expressão do compromisso de Congonhas com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa.