As etapas do Processo Seletivo do PAVE – Programa de Auxílio Viagem ao Estudante, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, é divulgado pelos veículos de comunicação da Prefeitura de Congonhas, conforme o seguinte cronograma:

Na quinta-feira (14/08), foi divulgada a lista pós-recurso do PAVE, Programa Auxílio Viagem ao Estudante. A lista com o nome dos selecionados pode ser acessada no link abaixo: https://dom.congonhas.mg.gov.br/baixar_diario_publicado/7429

Os candidatos selecionados ou terceiros designados pelos requerentes devem disponibilizar os documentos de forma presencial, isentando a Secretaria Municipal de Educação de qualquer responsabilidade por documentos não entregues pelo aluno contemplado e/ou por terceiros.

Os documentos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, situada à rua Maria Dias, n° 74, 4° andar, no bairro Santa Mônica, Congonhas/MG, entre os dias 18 e 21 de agosto, de 7h30 às 16h.

Excepcionalmente, em virtude do calendário escolar, somente os estudantes do IFMG – Campus Ouro Branco deverão apresentar a documentação entre os dias 25 e 28 de agosto.

 Lista de documentos exigidos:

 CPF do requerente;

• Comprovante de residência que comprove que o candidato resida no município de Congonhas/MG;
• Comprovante do rendimento mensal per capita do grupo familiar;
• Declaração/Histórico Escolar que comprove que o estudante tenha cursado ensino médio integralmente em escola pública ou em escola particular com bolsa no valor de 100%;
• Declaração da Instituição de Ensino Superior ou Técnico informando a condição de bolsista no valor de 100%, seja pelo PROUNI, FIES e outros, se houver;
• Declaração da Instituição de Ensino Superior ou Técnico constando que o aluno está devidamente matriculado bem como as disciplinas a serem cursadas no semestre vigente;
• Declaração da Instituição de Ensino Superior ou Técnico que conste as porcentagens da frequência, aprovação e rendimento das disciplinas cursadas no semestre anterior (modelo disponível no Anexo II ou modelo próprio da Instituição de Ensino apresentando os dados solicitados);
• Autorização dos pais ou responsável, devidamente assinada, para o menor de 18 anos que pleitear o auxílio (modelo disponível no Anexo I do Edital);
• Declaração de veracidade das informações, devidamente assinada, (modelo disponível no Anexo III do Edital);
• Cópia do contrato de prestação de serviços de transporte fretado devidamente assinado, ou Declaração de Utilização de Transporte Coletivo Intermunicipal, devidamente assinada, (modelo disponível no Anexo IV do Edital).
• Declaração de autônomo, (caso necessária), devidamente assinada, (modelo disponível no Anexo V do Edital);
• Declaração de ausência de renda, (caso necessária), devidamente assinada, (modelo disponível no Anexo VI do Edital);
• Número da conta bancária, em nome do requerente, na qual o benefício será depositado.

As documentações exigidas no item 3.3 do Edital deverão ser apresentadas presencialmente pelo candidato selecionado e/ou por um terceiro designado pelo requerente, isentando a Secretaria Municipal de Educação de qualquer responsabilidade por documentos não entregues pelo aluno contemplado e/ou por terceiros.

No ato da entrega da documentação, a ausência de qualquer dos documentos obrigatórios acima citados indeferirá a inscrição, mesmo que o candidato esteja selecionado.

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, à perda do direito à ocupação da vaga para a qual o candidato foi convocado.

Os alunos contemplados com o PAVE que fazem uso do ônibus de linha deverão apresentar, mensalmente, até o dia 30 de cada mês, na Secretaria Municipal de Educação, as cópias dos bilhetes de passagem dos dois trajetos, ida e volta da cidade destino, para garantir o recebimento do benefício.

Aqueles que não apresentarem os tickets de passagem até o dia 30 de cada mês perderão o direito ao benefício.

Divulgação do resultado final

 A lista final com nome dos candidatos que apresentaram toda a documentação corretamente e terão direito ao recebimento do auxílio está prevista para o dia 22 de agosto no Diário Oficial, redes sociais e site da Prefeitura Municipal de Congonhas.

Para os alunos do IFMG – Campus Ouro Branco, o resultado final está previsto para o dia 29 de agosto.

Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas