Durante a Conferência Municipal de Educação, realizada nessa quarta-feira, 12, na Escola Municipal Engenheiro Oscar Weinschenk, foi apresentado o relatório do 2° ciclo de monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação (PME). Foi instituído, ainda, o Fórum Permanente de Educação, composto por profissionais da educação.

O PME é um documento, com força de lei, que estabelece metas para que a educação de qualidade avance em um município ou estado, em um período de dez anos. O objetivo é induzir e articular políticas públicas capazes de melhorar, de forma equitativa e democrática, o acesso e a qualidade da educação brasileira. O monitoramento é feito todo ano. Já a avaliação, é a cada dois anos.

O Plano é composto por 20 metas e um conjunto de 246 estratégias. Foram apresentados os avanços realizados em cada uma, conforme os seguintes grupos temáticos: Educação Infantil; Ensino Fundamental e Alfabetização; Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Profissionalizantes; Ensino Superior; Gestão Democrática, Participação Social e Financiamento da Educação; Valorização do Magistérios, políticas de Formação e Planos de Cargos e Carreira; Políticas de Educação Inclusiva e Assistência Estudantil.

Entre as metas apresentadas está a de universalizar a educação infantil, na pré-escola, para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Em Congonhas já foi concluída cerca de 30% das 15 estratégias elaboradas para esse tema.

Outra meta é universalizar o ensino fundamental, que tem duração de nove anos, para crianças de 6 a 14 anos, além de garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. O Município concluiu 83,33% das 12 estratégias propostas para esse quesito.

Segundo a secretária de Educação, Maria Aparecida Resende, a conferência serviu para analisar a força do PME. “A educação acontece na sala de aula, mas só porque tem uma proposta pedagógica, um regimento escolar e o Plano Municipal de Educação. O plano é direcionador de ações”, reforçou.

Fórum de Educação

O Fórum Permanente de Educação tem o objetivo de coordenar as conferências municipais da área, além de fazer o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação e dos planos de ação, garantindo a representatividade de cada segmento.