Congonhas conta com uma Sala do Empreendedor, criada pelo SEBRAE, a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) e a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia. O objetivo deste espaço de prestação de serviço ao cidadão é incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; facilitar a abertura de novos negócios; regularizar atividades informais; e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

A Sala do Empreendedor está cadastrando micro e pequenos empreendedores, para saber quem são eles e o que fazem, oferecer-lhes cursos de qualificação, além de orientação financeira e sobre aposentadoria.

Com a paralisação dos serviços da ADECON, muitos empreendedores deixaram de cumprir as obrigações com a Receita Federal e as de contribuintes do INSS. A Sala do Empreendedor auxilia o cidadão a regularizar estas pendências e emite documentos para o parcelamento das dívidas.

Também é oferecida orientação para emissão de Alvará de Funcionamento e Nota Fiscal.

Cremilda da Silva Souza, do bairro Bom Jesus, já era Microempreendedora Individual e precisou adquirir código de barra para fornecer seu doce de canudo, que agrada muito às pessoas, a estabelecimentos comerciais. “Procurei a Prefeitura e fui encaminhada para a Sala do Empreendedor, que resolveu o problema. Agora consigo ampliar meu negócio. Vou conseguir também emitir os boletos do INSS e a Declaração Anual do Simples Nacional. Este serviço facilita a vida do empreendedor, é a base pro desenvolvimento do nosso negócio”, assegura.

Valdelino Ferreira Dias é proprietário de uma borracharia, no Campo das Flores. Ele abriu seu MEI em Janeiro deste ano e aguarda o Alvará de Funcionamento para poder emitir nota fiscal. O MEI assegura seis meses de carência, após a abertura do negócio. “Já recebi fiscais no meu estabelecimento e, em breve, ele estará formalizado. Isso me dará a garantia de estar fazendo tudo da forma correta”, diz.

Jovem empresária, Ana Carolina Pereira Dias, da loja Dallas Vestuário, também utiliza os serviços da Sala do Empreendedor como suporte para a gestão do empreendimento da família. “Nós recebemos todas as orientações para obter o Alvará de Funcionamento definitivo, que já nos será entregue. Utilizamos a sala também para a Declaração Anual do Simples Nacional. Sempre que temos alguma dúvida sobre alguma questão burocrática, recorremos a este serviço e sempre somos muito bem atendidas. Além disso, minhas irmãs têm participado de meetups e outros encontros voltados a empreendedores, a convite dos servidores da Sala do Empreendedor”, destaca.

Quem quer se tornar um Microempreendedor Individual também conta com o apoio da Sala do Empreendedor, que realiza o processo de formalização, e auxilia no envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal. A Declaração Anual de 2018 pode ser feita até 31 de Maio.

O horário do atendimento da Sala do Empreendedor foi alterado. A partir de agora, ele acontece das 8h às 11h, de segunda a sexta-feira. À tarde, somente mediante agendamento.

A Sala do Empreendedor funciona, no Edifício JK, à av. JK, nº 236, Sala 108. Telefone: 3732-2671 – ramal 1143.