Confira as regras para a entrada de menores na Noite de Caldos e Violas

 A Prefeitura de Congonhas informa que, durante os shows que serão realizados na Praça de Eventos, a entrada de menores de 16 anos será permitida somente se acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. Já os adolescentes entre 16 anos completos e 18 anos incompletos poderão acessar o local mediante apresentação de autorização expressa dos responsáveis.

A legislação vigente proíbe terminantemente a venda, o fornecimento ou qualquer forma de entrega de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, assim como a permissão ou tolerância quanto ao consumo dessas substâncias no espaço do evento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos incompletos (Art. 2º do ECA).

Para facilitar o acesso, uma das entradas da Praça será destinada exclusivamente aos adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos. As autorizações exigidas deverão ser retiradas antecipadamente na Secretaria de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania (SEDAS), localizada à Rua Benedito Quintino, 191 – Centro, no horário de 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3732-0619.

As medidas visam garantir a segurança dos menores e o cumprimento das normas legais durante o evento.

Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas