DESTAQUE EM CONGONHAS

Audiência pública debate construção do Plano Municipal pela Primeira Infância em Congonhas

16 de novembro de 2026

A Prefeitura de Congonhas realizou, na sexta-feira, 13, no Cine Teatro Leon, uma audiência pública para apresentar e debater a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O encontro reuniu representantes do poder público, profissionais da rede de atendimento e membros da comunidade para discutir políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos incompletos.

O PMPI é um documento que vai orientar ações integradas em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e meio ambiente. O objetivo é garantir os direitos das crianças, ampliar e qualificar os serviços essenciais, reduzir desigualdades e promover condições adequadas para o desenvolvimento infantil.

A elaboração do plano é conduzida pelo Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, instituído pelo Decreto Municipal nº 8.286, de 30 de março de 2026. O trabalho envolve diferentes secretarias municipais, conselhos e instituições, com apoio técnico da Rede Primeira Infância Minas Gerais (REPI-MG), do projeto MaPI (Minas pela Primeira Infância) e do Projeto Ciranda, do Ministério Público de Minas Gerais.

Durante a audiência, a secretária de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, Fátima Sabará, destacou a importância de investir na primeira infância e garantir condições adequadas para o desenvolvimento das crianças. Segundo ela, os primeiros anos de vida são fundamentais para a formação física, emocional, cognitiva e social dos indivíduos. “Na primeira infância são construídas as bases para o desenvolvimento. Os cuidados, os estímulos, a saúde, a nutrição e a proteção recebidos nessa etapa refletem por toda a vida. Por isso, precisamos garantir que nossas crianças tenham dignidade e oportunidades para construir um futuro melhor”, afirmou.

A secretária de Educação, Marcilane Lana, também destacou que a construção do plano é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, os profissionais, as famílias e a comunidade. Ela lembrou que a atuação da educação vai além da oferta de vagas nas escolas, envolvendo a garantia de ambientes acolhedores, experiências significativas e oportunidades para o desenvolvimento integral. “Cuidar da primeira infância é cuidar do futuro. E o futuro de Congonhas começa com a participação e o compromisso de cada um de nós”, ressaltou.

Marcilane também agradeceu às secretarias parceiras, às equipes da Educação Infantil, às escolas e às pedagogas que participaram do processo de elaboração do documento, contribuindo com experiências e sugestões.

Construção coletiva e escuta das crianças

Um dos destaques da elaboração do plano foi a participação das próprias crianças. Entre os dias 15 e 29 de outubro, foram realizadas atividades de escuta em unidades de educação infantil e no Centro de Apoio ao Menor de Congonhas (CEAMEC). Por meio de desenhos, brincadeiras, rodas de conversa e observação, foram identificados interesses, experiências e necessidades, respeitando as diferentes faixas etárias e formas de expressão.

A presidente do Comitê, Leona Freitas Costa, destacou que o documento é resultado de um trabalho coletivo, construído com a participação de diferentes secretarias, conselhos, instituições parceiras e profissionais da educação.

“Este plano é fruto de um trabalho coletivo, construído por muitas mãos, com diálogo, dedicação e compromisso. Cada participação e cada contribuição foram fundamentais para que pudéssemos construir não apenas um documento, mas um compromisso de toda a sociedade com o presente e o futuro das nossas crianças”, afirmou.

A escuta revelou o interesse das crianças por brincadeiras, música, histórias, contato com a natureza e atividades ao ar livre. Elas também apresentaram sugestões para melhorar os espaços das escolas e da cidade, como parquinhos, piscinas, campos de futebol, áreas verdes e outros locais de lazer.

Os profissionais da educação também contribuíram com o processo, apontando desafios relacionados à organização dos espaços, ao acompanhamento das necessidades individuais e à mediação de questões socioemocionais. Entre as propostas identificadas estão a ampliação de vagas com qualidade pedagógica, a adequação dos espaços físicos e a garantia de uma proporção adequada de profissionais por criança.

Durante a apresentação técnica do plano, a equipe responsável explicou que o documento tem como finalidade orientar políticas públicas integradas, assegurando direitos essenciais ao desenvolvimento infantil e atenção especial às crianças em situação de maior vulnerabilidade.

O PMPI está organizado em sete eixos estratégicos: Cultura, Brincar e Experiências Formativas; Saúde; Educação Infantil; Proteção Social e Superação da Pobreza; Cidade, Meio Ambiente e Mobilidade; Esporte e Atividade Física; e Desenvolvimento Pleno. A elaboração considera legislações como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, com 100% de aprovação dos participantes presentes.

Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas