A Unidade Regional de Saúde Mental (URSM), de Congonhas, realizou nos dias 21 e 22 de maio, no Cine Teatro Leon, a 9ª Jornada da Saúde Mental, que esteve inserida nas comemorações do Dia da Luta Antimanicomial (18 de maio). Com o tema “Ainda estamos aqui: Uma Memória de luta e resistência”, o evento reafirmou o compromisso com uma sociedade sem manicômios, em que o cuidado em liberdade, o respeito à diversidade e os direitos humanos sejam garantidos. Esta é uma construção coletiva entre trabalhadores e usuários que possibilita a abordagem de temas importantes para a saúde mental como racismo, inserção no mercado de trabalho, projetos de inclusão e outros. Serviços de Saúde de outras cidades apresentaram suas experiências e resultados. Da programação constaram palestras, painéis e intervenções artísticas como teatro, poesia, exposições e música de usuários da URSM e contou com a participação do artista plástico e poeta de rua, Pedro Esteves.

Participaram da solenidade de abertura o prefeito Anderson Cabido; o vice Zelinho; o secretário municipal de Saúde, Dr. Gilmar Seabra; a coordenadora da Unidade Regional as Saúde Mental de Congonhas (URSM), Luciana Dias Teixeira; a psicóloga e presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Lourdes Machado; o representante do Conselho Municipal de Saúde, Glayson Barbosa; e o usuário das Rede de Atenção Psicossocial, Marcos Antônio Sousa Santos. O secretário de estado de Saúde, Fábio Baccheretti, também prestigiou o evento.

A coordenadora da Unidade Regional de Saúde Mental (URSM), Luciana Dias Teixeira, afirma que “o tema da jornada estimula uma reflexão sobre o nosso trabalho, apresentando a necessidade de construirmos uma rede psicossocial forte, em que cada um reconheça seu papel e que permita aos nossos usuários usufruir dos seus direitos, que lhes são garantidos por lei. Ainda estamos aqui, porque queremos mais, construir um caminho do cuidado em liberdade, de cuidado humanizado, de garantia de direitos”.

Os equipamentos que estão vinculados à URSM são o Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial ao usuário de Álcool e outras Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ), Núcleo Integrado de Atenção à Saúde Mental (NIAS) e o Centro de Convivência e Cultura (CECO) Dona Ivone Lara.

Um dos objetivos da Jornada foi resgatar a história dos serviços de acolhimento a pessoas em sofrimento mental na cidade de Congonhas, iniciada em 1986. “São 39 anos de história. Olhamos para o passado, planejamos o futuro, mas precisamos tratar do momento atual. Nós avançamos de uma sala em um posto de saúde para cinco unidades e ainda temos uma grande caminhada pela frente. Os profissionais que iniciaram este trabalho acreditavam que era possível fazer um trabalho diferente na Saúde Mental. Congonhas foi precursora em muitos aspectos e nosso CAPS foi o primeiro da região. Graças a esta trajetória, nós temos uma unidade regional que atende Congonhas, São Brás do Suaçuí, Jeceaba, Entre Rios de Minas e Desterro de Entre Rios”, lembra Luciana.

Este ano, o evento apresentou pontos de reflexão até então inéditos, segundo a terapeuta ocupacional e coordenadora do CAPS II, Jamile Alves Pereira, “como o cuidado com a saúde mental do trabalhador e o estabelecimento do Eixo ‘Para não falar que não falei da cor’, que trouxe o debate sobre como o racismo pode adoecer as pessoas. Este questionamento provoca o sistema de saúde a mudar para melhor o atendimento aos usuários da Saúde Mental”.

Os eixos norteadores da 9ª Jornada de Saúde Mental em 2025 foram:

l EIXO: Voltar para o meu lugar: Território como espaço de cuidado e de desafios.

II EIXO: A estranha mania de ter fé na vida: “Direitos, Dignidade e Resistência”.

III EIXO: “Caminhando” juntos: cuidar, circular, resistir

IV EIXO “Pra Não Dizer que Não Falei da Cor”: decolonizando olhares por uma RAPS (Rede de Atenção Psicossocial – RAPS) antirracista”

Jamile Alves Pereira, Terapeuta Ocupacional e gerente do CAPS II, tratou do tema “Fome e solidão”: “Tentei dizer daquilo que atravessa o sofrimento mental, para que a gente enxergue o sofrimento além dos sintomas, que a gente possa entender aquela pessoa dentro de um contexto e pensar em uma responsabilidade coletiva da comunidade e do poder público, a fim de garantir aquilo que são os direitos básicos das pessoas”.

Para a gerente do CAPS II, “o que mais tornou a Jornada de Saúde Mental rica foi a participação dos usuários dos serviços da URSM, que estiveram no evento, não por conta de seus diagnósticos, mas por causa de seus talentos na música, teatro, literatura, artes de forma geral, que deram depoimentos emocionados, falando de sua superação e agradecendo aos profissionais, mostrando o resultado na prática do cuidado que oferecemos a eles. Isso foi o que mais me emocionou. Saímos do evento extasiados, com a sensação de dever cumprido e com o desejo de seguir neste trabalho”.

Marcos Antônio de Souza  – Sou usuário do CAPS AD e frequentador do Centro de Convivência e Cultura Dona Ivone Lara (Ceco), de Congonhas. Faço teatro, sou músico da Corporação Musical Senhor Bom Jesus, participo do aulão de dança, jogo futsal e sou Galão da Massa [sorrisos]. Isto me faz me sentir muito bem, me ajudou bastante, ser atendido por estes serviços foi a melhor coisa que já me aconteceu, sou muito bem tratado lá.

Roseli dos Santos  – Agradeço pelo cuidado que a equipe da Saúde Mental tem com a gente no CAPS AD e nos outros equipamentos. Que todos continuem lutando junto com a gente, porque esse atendimento é muito importante para recuperarmos a saúde mental. Que tenhamos cada vez mais espaço para desenvolver a luta antimanicomial.

Os participantes do evento assistiram ao Documentário “Trilhando Caminhos da Liberdade”, produzido em parceria pela URMS e a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Congonhas, como também ao vídeo em que Juliana Anazário, participante da oficina de culinária do CECO Dona Ivone Lara, ensina a receita da rosca construção, vencedora do festival da quitanda de 2008.

Homenagem

A URSM homenageou e agradeceu a alguns profissionais e usuários que fizerem parte da história da atenção psicossocial em Congonhas e região, como é o caso do artista criador da arte “Quilombolas em Minas Gerais”, que ilustrou a divulgação e o palco do evento, Rafael Amaro da Silva, usuário do CAPS AD.

A  psicóloga e criadora da Jornada de Saúde Mental em 2007, Adriana Cunha de Freitas, foi uma das profissionais que marcou a história da Unidade Regional de Saúde Mental. Militante da Luta Antimanicomial, trilhou muitos caminhos que contribuíram para a criação e fortalecimento dos serviços em atividade atualmente no Município. Um texto dela foi lido durante o evento.

“Agradeço o convite de Jamile para proferir algumas palavras e cumprimento a todos. O que teria a acrescentar como ponto de referência neste momento é breve: fazer saúde mental é antes de tudo estar inserido na vida do outro e sua verdade por um dado recorte.

O recorte institucional precisa ser moldado de forma que se ajuste às necessidades humanas, considerando a transitoriedade de modelos e discursos no enfrentamento das variadas formas de doença e adoecimento surgidas na experiência de vida em determinado estado civilizatório, cultural e individual. Que as ações em saúde mental sejam contextualizadas a partir da transversalidade para realmente causarem efeito de desconstrução dos discursos totalitários e seus modelos de reclusão, exclusão e adoecimento”.

Maria Aparecida Rosa Leite foi coordenadora de Saúde Mental de Congonhas por três vezes. Em seu discurso, deixou alguns conselhos para os responsáveis por darem sequência ao trabalho iniciado em 1986. “Toda profissão exige coragem para os desafios, porque são eles que nos transformam. Onde não há desafio, não há mudança. Mesmo que este serviço tenha crescido e vencido muitos desafios, os atuais servidores e os gestores públicos são os responsáveis pelas novas transformações que precisam ocorrer. Não percam a criatividade e respeitem as características próprias deste nosso serviço, não se submetendo a vontades políticas ou que desvirtuem o serviço”.

Outra ex-servidora do serviço de saúde mental de Congonhas, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, apresentou diversos posicionamentos:

– Só existe a RAPS – Rede de Atenção Psicossocial porque existe o SUS. Não existe este serviço na rede privada. Então a primeira coisa a se fazer é a defesa do SUS.

–  Pela primeira vez, Congonhas participou do Desfile Político-Cultural em Belo Horizonte, que agrega cerca de 4 mil pessoas, comemorando a luta antimanicomial. Isto só foi possível porque nós temos um governo que apoia este movimento.

– É de grande importância da inserção de usuários e seus familiares nas discussões em torno da saúde mental. Ter podido contar com vários deles no evento com direito à fala foi muito importante. Porque toda esta luta antimanicomial começou em 1979, quando havia abusos de hospitais psiquiátricos, hoje revestidos de comunidades terapêuticas. A revolução na atenção psicossocial começou com uma carta de Bauru escrita por usuários e familiares. Congonhas foi a primeira cidade a contar com um CAPS na  Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, muito antes da promulgação da Lei Paulo Delgado (nº 10.216).

–  Participar deste evento e revisitando esta história, tendo feito parte de uma coordenação colegiada da Saúde Mental de Congonhas, me deixou muito emocionada.

Em sua palestra “Luta Antimanicomial e Patologia Social”, Lourdes Machado afirmou que a luta antimanicomial cresceu em profundidade e extensão porque os municípios a abraçaram, porque houve muitas denúncias de maus-tratos e mortes. Ainda existe violação de direitos humanos. Todos os relatórios que eu já li, em todas as vistorias de que já participei, houve violação dos direitos humanos. A maior delas é deixar a pessoa presa, sem ver a família”.

Outros pontos da palestra:

– Temos de trabalhar na regionalização e na atenção primária. Congonhas é um polo de micro e conta com CAPS de referência, para atender a si própria e aos municípios vizinhos.

– As comunidades terapêuticas não estão vinculadas ao SUS, elas utilizam estrutura e técnica inadequadas, como evangelização como tratamento, estrutura física precária e insalubre, localização de difícil acesso, identificação diferente do que é veiculado nos sites, falta de alimentação adequada, uso de grade e cadeado, entre outras irregularidades. Há uma resolução do estado proibindo verba pública para elas. Conseguimos, em 2012, aprovar a política de estado da saúde mental, homologada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – COSEMS/MG, para que o financiamento de instituições públicas seja mantido, respeitando convênio em vigor, mas que os espaços de tratamento em saúde mental, álcool e outras drogas de Minas Gerais sejam 100% públicos, estatais, abertos, de base territorial, dentro das diretrizes de redução de danos, da reforma psiquiátrica antimanicomial do sistema público de saúde.

Sofrimento mental

– A exclusão social pode gerar estresse e sofrimento, que podem se manifestar como um intenso sofrimento mental. O manicômio pode se apresentar de várias formas, como violências e opressões. Precisamos enxergar o ser humano para além do diagnóstico que ele apresenta. É preciso capacitar os profissionais para que eles ofereçam os serviços de atenção primária e que atuem sabendo que toda pessoa, antes de ter um problema mental, tem um corpo e, por isso, precisa de ginecologista, cardiologista, exames, por exemplo. Este é um problema que precisa incluir o setor de saúde, governo, sociedade civil e a comunidade. Mesmo que este processo seja lento, ele será mais produtivo.

Representando o Conselho Municipal de Saúde, Glayson Barbosa, afirmou durante a 9ª Jornada de Saúde Mental de Congonhas que “é na construção do coletivo que avançamos nas políticas públicas do nosso País. Enquanto servidor, usuário do SUS e defensor dele, acreditamos que só assim iremos fazer com que nosso sistema de saúde se desenvolva e se fortaleça ainda mais, principalmente na questão da saúde mental.  A construção coletiva se faz também por meio de eventos como este. A rede de atenção psicossocial do município é robusta e sabemos dos desafios que deveremos superar para que ela dê novos passos. O papel do controle social é de fiscalizar e ajudar a construir as políticas públicas”.

A visão do poder executivo sobre a saúde mental

O prefeito Anderson Cabido teceu alguns comentários sobre a saúde mental:

– Estamos aprimorando a nossa rede de atenção psicossocial. Os desafios precisam ser revisitados todos os dias. Sonho com o dia em que poderemos parar de falar em resistência, porque, se ainda falamos, é porque ainda estamos sendo ameaçados e, portanto, em risco. A sociedade precisa entender que o SUS e as redes adjacentes a ele, como é o caso da atenção psicossocial, são conquistas do País e de nossa cidade, que não podem ser colocados em momento nenhum, sob ameaça de algum governo desvairado que apareça por aí. Que a gente possa em breve falar em garantia de direitos plena, da humanização que é algo fundamental para este público.

– O Eixo “Para não dizer que não falei da cor” é sensacional, porque podemos trazer a temática do racismo para esta discussão. Porque as coisas são integradas, elas não são caixinhas separadas. O grande desafio da nossa sociedade é conseguirmos ser competentes coletivamente. A competência individual por si não produz transformação. Porque as políticas públicas são integradas, não é à toa que diversas secretarias participaram da Jornada de Saúde Mental, como Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública e Trânsito, Comunicação, entre outras. Isso tudo só faz sentido porque temos os usuários. A humanização dos serviços passa também pelo exercício da empatia, se colocar no lugar dele e entender a dor dele, compartilhar de sua dor para nos aprimorarmos do atendimento.

O vice-prefeito Zelinho lembrou que, como secretário de Saúde durante o primeiro governo Anderson Cabido, visitava, uma vez por mês, os equipamentos da Saúde mental. “O Livremente foi o primeiro CAPS de Congonhas, depois criamos o CAPS AD, minha esposa Míriam Shwab me incentivou a criar o CERPAI, para atender crianças e adolescentes, que hoje se tornou o CAPS IJ. Agora o CAPS AD irá se transformar no CAPS 3 24h, porque a demanda é muito grande. Há somente dois leitos para atendimento destes usuários. Então fico muito feliz de saber que este serviço a pessoas vulnerários de Congonhas e região está avançando”.

Para o secretário municipal de Saúde, Gilmar Seabra, “as pessoas que fazem parte da Unidade Regional da Saúde Mental, nós buscamos entre aquelas que possuem comprometimento, capacidade de envolverem a todos e que são abertas a uma boa conversa, para que pudéssemos fortalecer o grupo. A escolha do tema “Ainda estamos aqui” mostra que estamos presentes mais do que imaginamos e que não podemos nos isolar. Temos de nos unir para trazer o calor. A doença mental é como sentir frio, angústia, isolamento e tristeza. Quando você traz o aconchego, o calor, traz junto o conforto. Hoje o melhor a se fazer na saúde mental, na saúde no geral, o melhor a se fazer é trazer mais para o aconchego e dar mais calor”.

Também presente ao Cine Teatro Leon no primeiro dia da 9ª Jornada de Saúde Mental, o secretário de estado de Saúde, Fábio Baccheretti, parabenizou Congonhas pela realização da 9ª Jornada de Saúde Mental. “Que esta discussão complemente as discussões de políticas públicas que nós fazemos em âmbito bipartite e dizer que nós iremos investir mais ainda na saúde mental. Congonhas não estará sozinha neste processo. Temos já um esboço de como chegar mais perto do cidadão na atenção primária em relação à saúde mental e como garantir atenção especializada de forma universal no estado inteiro. Agradeço ao prefeito e a Lourdes Machado pelo convite”.

“Temos um olhar muito especial com a saúde mental. A construção desta política é coletiva. Em conversa com o prefeito, ele me informou que Congonhas possui papel estratégico e possui uma RAPS bem organizada e atenção primária em 100% do território, o que é algo que queremos que o estado inteiro tenha. Dentro de todas as linhas de cuidado, a RAPS é a que carece mais. Porque é muito comum vários municípios não olharem para a saúde mental como olham para outras questões de saúde. Temos de fortalecer ainda mais a atenção primária em relação à saúde mental. O entendimento que esta área é somente dos CAPS é um erro antigo. Os primeiros sinais e sintomas têm de ser reconhecidos na atenção primária. Especialmente depois da pandemia, a saúde mental tem de estar no centro das discussões”, analisou o secretário que completou:

“Iremos desinstitucionalizar os últimos moradores do hospital de Barbacena destinando essas pessoas para locais adequados”.

Por secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas