A Portaria Nº 01/2020 JIJ, expedida pela Dra. Flávia Generoso de Mattos, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e Diretora do Foro da Comarca de Congonhas estabelece normas para o Carnaval, após reunião com a Comissão do Carnafolia 2020 e responsáveis dos blocos carnavalescos.

Estas normas devem ser seguidas pelos responsáveis por menores de 18 anos, proprietários de estabelecimentos e ambulantes que vendem bebida alcoólica, além de blocos carnavalescos.

Crianças menores de dez anos só podem participar de blocos acompanhados de responsáveis.

Jovens entre dez e 18 anos devem apresentar atestado de liberação assinada por responsáveis.

Um ponto de apoio no pátio da Prefeitura atende casos relacionados à criança e adolescente.

Confira a íntegra da Portaria 01 2020 JIJ Carnaval.