DETALHES DA CARTA DE SERVIÇOS

Cidadão Empresa Telefone Eletrônico Presencial

ORGÃO: Diretoria do PROCON e Direitos do Consumidor

SERVIÇO: Demandas consumeristas por meio da lei n ° 8.078/90.

DESCRIÇÃO: Atendimento a consumidores que residem ou têm sede em Congonhas, para orientação, registro e solução de demandas relacionadas à compra de produtos ou contratação de serviços, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Nota fiscal ou contrato de prestação de serviços.

ATENDIMENTO POR TELEFONE: (31) 3732-0617 e (31) 98478-0186.

ATENDIMENTO ELETRÔNICO: procongonhas@gmail.com

ATENDIMENTO PRESENCIAL: Avenida Júlia Kubitscheck, 230 – Centro.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-feira, de 07:00h às 18:00h.

FORMA DE ACOMPANHAMENTO: Presencialmente ou se o consumidor preferir, ele poderá acompanhar o andamento do processo pelo e-mail.

PRAZO PARA ATENDIMENTO: Imediato. Resposta no Máximo em 60 dias.

CUSTO DO SERVIÇO: Gratuito.