A Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura comunicam aos artistas congonhenses que os recursos da Lei Aldir Blanc ainda não foram repassados pelo Governo Federal ao Município. Informam também que foram criados grupos de trabalho e planejamento para a implementação do projeto em Congonhas. As informações serão divulgadas, em breve, nos veículos oficiais da Prefeitura.

A Lei Aldir Blanc prevê renda mensal a artistas, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos, como editais e prêmios. O benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área. Já o para espaços culturais, o valor mínimo é de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil.

Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários conforme os critérios estabelecidos pela Lei, que pode ser acessada aqui.