O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde da Prefeitura realizaram, entre 20 e 21 de Novembro, a 7ª Conferência Municipal de Saúde, no Museu de Congonhas, em obediência às Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e à Lei Municipal nº 2.706, de 16 de julho de 2007. O tema desta edição foi “30 Anos SUS – Regulação – Financiamento – Saúde Mental – Saúde Bucal”. Seguindo diretrizes dos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde, a Conferência deliberou sobre políticas de saúde pública, pelo aprofundamento da reflexão e do debate, numa compreensão ética, igualitária e universal do direito à saúde.

Os objetivos da Conferência foram buscar a efetividade dos princípios do SUS garantidos na Constituição Federal; avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral; definir diretrizes para as políticas de saúde locais para os próximos quatro anos; e fortalecer o controle e participação no SUS.

O vice-prefeito, Arnaldo Osório, representando o prefeito Zelinho, o presidente da Câmara Municipal, Advar Geraldo Barbosa, o secretário Municipal de Saúde, Dr. Rafael Cordeiro, a presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Márcia Denise, o superintende regional de Saúde, Robson Campos Vidigal, e a Coordenadora da Atenção Básica Ana Waldemira foram algumas das personalidades presentes ao evento, que contou com representantes de diversos segmentos da sociedade de Congonhas relacionados ao setor saúde, como usuários desta área do serviço público (representantes de organizações comunitárias, religiosas, movimentos e entidades da sociedade civil, movimentos populares de saúde, movimentos e entidades dos consumidores entre outros), trabalhadores da Saúde (profissionais responsáveis pelas atividades-fim de assistência à saúde, como médicos, fisioterapeutas e outros, com também os responsáveis pelas atividades meio – todo pessoal técnico e administrativo – dos órgãos e entidades públicas ou privadas do setor saúde), prestadores de serviços de Governo (privados e filantrópicos, principalmente os contratados e conveniados), Governo Municipal, as autarquias, fundações e empresas hospitalares públicas e outras, que são conveniadas pelos governos; representantes do Governo no SUS que são membros da Secretaria Municipal de Saúde, como diretores, chefes e o gestor Municipal.

Palestras

Regulação no SUS, com Patrícia Cristiane de Gouvêa (COSEMS MG)  – Ela  discorreu sobre aspectos importantes na Regulação do SUS. Após a exposição, foi proporcionado aos presentes o encaminhamento de perguntas por escrito e que foram respondidas pela palestrante e pelos auditores do SUS presentes.

Inteligência Emocional e Motivação: o que você vem valorizando em sua vida, com Marcelo Maurício Miranda – Através de situações cotidianas e pessoais e estabelecimento de empatia com o público priorizou os temas da motivação e da inteligência emocional.

Saúde Bucal: acesso, integralidade e qualidade, com Marcos Werneck (UFMG), com o Prof. Dr. Marcos Werneck com o tema Saúde BucaL – Acesso, Integralidade e Qualidade – Formou-se uma mesa composta por Dr. Marcelo Armando (Procurador Municipal convidado), Dr. Fernando Antônio e Dr. Glaysson Barbosa. Durante a apresentação

O Prof. Marcos abordou a importância da participação popular no SUS. Em seu histórico o SUS não apresentava plano abrangente de Saúde Bucal. O professor discorreu sobre a saúde enquanto questão política e como direito e pré-condição à cidadania. Ele fez um breve relato da evolução dos serviços de Saúde Bucal até chegar ao governo Lula, quando foi criado o programa Brasil sorridente. A rede de Saúde Bucal teve uma expansão dos serviços especializados. Os CEUs saltaram de 80 em 2004 para aproximadamente 1100 atualmente, em todo o Brasil.

Como ideal dos serviços públicos de Saúde, o palestrando apontou o modelo de atenção à Saúde bucal a universalização da Atenção Primária, territorialização, saúde como direito, dever do Estado, política pública para qualidade de vida.  Por fim, o professor abordou os desafios da Saúde Bucal: participação, aprimoramento do sistema de informação, fortalecimento do modelo de atenção, efetivação do prontuário eletrônico, ampliação do escopo da Atenção Primária, produção de novos indicadores, planejamento e avaliação e educação permanente.

Palestra Aplicabilidade dos recursos do SUS, com Elenilda Silva Egg (SMS) – Palestrante: Elenilda Penha Silva Egg –

A palestrante ressaltou a importância de um planejamento prévio para recebimento dos recursos e aplicação na saúde. Tratou dos instrumentos de gestão e planejamento. Afirmou que os recursos devem ser aplicados de forma a otimizar os gastos e enfatizou a questão do investimento financeiro pelas três esferas governamentais (tripartite).  Evidenciou os critérios exigidos para que os recursos sejam repassados, citou as formas de repasse, os blocos de financiamento e a autonomia do fundo municipal na gestão dos recursos da saúde. Após a palestrante respondeu as perguntas formuladas por escrito pelos participantes de forma clara e objetiva.  Sendo amplamente aplaudida.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Rafael Cordeiro disse que Congonhas tem de se orgulhar de ter realizado sua 7ª Conferência de Saúde e enalteceu o papel do Sistema Único de Saúde (SUS). “Procuramos oferecer a melhor saúde possível em Congonhas, contando com o SUS, que chega aos seus 30 anos, nos dando o suporte de vida e saúde a todos. Este é um grande patrimônio do brasileiro, porque se trata de um plano de saúde que está no dia a dia de cada um de nós, direta ou indiretamente. Por mais rico que o cidadão seja, está utilizando o SUS, nem que seja ao consumir um produto, porque ali está presente a Vigilância em Saúde, a Vigilância Sanitária. Com a crise econômica, com o desemprego, um dia todos nós talvez teremos de contar com ele diretamente. Em casos mais graves, o SUS é que está ali para amparar o cidadão. Essa Conferência é a continuação do SUS, temos de trabalhar para mantê-lo vivo no futuro. Em Congonhas, nós o utilizamos em diversos serviços. A saúde bucal está presente em todas as unidades básicas de saúde e em várias delas não há nem fila para marcar a consulta e tratamento. Temos um centro de especialidades que está de portas abertas para o congonhense e moradores da região. Tudo isso e muito mais passa pela regulação, que não é um freio, ela garante o melhor possível para o usuário que precisa do atendimento. Outro bom exemplo é nossa luta contra o suicídio. Eu e minha esposa, que somos médicos, passamos a três filhos que também são médicos filhos o valor que tem o SUS. Com 30 anos, este serviço é uma criança e tem de seguir em frente”.

PROPOSTAS DE REGULAÇÃO E FINANCIAMENTO:

1-Criação de protocolos clínicos para solicitação de exames e consultas e criação de fluxos e protocolos administrativos.

2-Criação de protocolos de contra referência e referência e ampliação do serviço de auditoria.

3-Aumento da contratação de consultas de saúde nas especialidades da demanda reprimida.

PROPOSTAS SAÚDE BUCAL:

1-Aumentar as horas da especialidade de cirurgia, endodontia e radiologia (utilizando tecnologia digital) no CEO e garantir um profissional ferista na atenção básica

2-Criação do plantão 24h odontológico, 7 dias por semana, instalado na UPA.

3-Descentralização do atendimento odontopediátrico da clinica da criança (odontopediatra vinculado à saúde bucal), ampliando a prevenção com a  construção de escovódromos nas escolas municipais e local específico para armazenamento do material de higiene bucal nas escolas.

Tema – Valorização da Vida: Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial de acordo com as políticas Públicas

• Elaborar portaria ministerial estipulando financiamento específico para desenvolvimento de ações intersetoriais de prevenção do suicídio e promoção da saúde em nível municipal.
• Regulamentar e implantar os Centros de Convivência em uma nova portaria ministerial com previsão de infraestrutura, recursos humanos e materiais, instituindo fontes de financiamento.
• Criar uma lei municipal específica que garanta a continuidade dos CAPS, caso haja, pelo governo federal sucateamento ou extinção destes serviços.

Prevenção de Suicídio: Uma reflexão

Propostas:

1. Garantia da contratação de pelo menos um psicólogo na composição de cada equipe de NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da FamíIia).
2. Capacitação Permanente para toda a rede municipal de saúde, educação e assistência social sobre prevenção de suicídio na infância e adolescência.

1. Criação de uma comissão com um membro de cada setor (saúde, educação, esporte, assistência social, entre outros) para elaboração de material informativo sobre prevenção de suicídio na infância e adolescência com a garantia de recursos do Fundo Municipal de Saúde e outras Secretarias afins. Este material será disponibilizado para a população permanentemente em todos os pontos de atenção.

Propostas Grupo CAPS AD

Tema: Álcool e outras Drogas / promoção da vida

1- Capacitação de profissionais em todos os níveis de complexidade do SUS, para fortalecimento da Política de Redução de Danos.

2. Fortalecimento de ações de prevenção e promoção em Saúde Mental a serem veiculadas na mídia.
3. Reforço à Política de Redução de Danos, por meio de Educação Permanente; repasse financeiro já previsto em Portaria específica; fortalecimento dos CAPS e incentivo para abertura de novos serviços substitutivos.

Delegados eleitos

Gestores:

Titular – Jamile Alves Pereira

Suplente – Glayson da Silva Barbosa

Trabalhadores:

Titular – Iane Resende de Amorim

Suplente – Simone Santana de Oliveira

Usuários

Titular – Marcelo Augusto Bastos

Suplente – Gabriela Santana da Conceição

Titular – Maria Avelar Souza Franco

Suplente – Ermezindo Ribeiro Sobrinho