Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada durante o sábado, 31 de agosto, na Escola M. Rosália Andrade da Glória, no bairro Alvorada inovou. A começar pelo local de sua realização. A intenção de descentralizar a Conferência, que até então vinha acontecendo no Centro da cidade, foi promover a participação de mais usuários dos equipamentos. Como consequência, houve um recorde de participantes: 220 pessoas. Foram eleitos delegados para participarem da Conferência Regional (que será realizada entre o final de setembro e início de outubro) e os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que representarão a sociedade civil (trabalhadores da área, de entidades e usuários da política de assistência social). Também foram definidas novas diretrizes para a Política Municipal de Assistência Social e outras para serem encaminhadas ao Estado.

 

O grupo de teatro da Casa de Convivência Dom Luciano encenou o espetáculo “M de Maria”, que chamou atenção ao apresentar cenas de violência de homens contra mulheres e outras reafirmando que eles e elas possuem os mesmos direitos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O coral de alunos da Escola Municipal José Cardoso Osório, da Basílica, cantou o hinos Nacional Brasileiro e de Congonhas.

 

Dona Jorgina Maria de Paula, da Mineirinha, é usuária do CRAS Pires e fez questão de se deslocar até o Alvorada para fazer valer seu direito de cidadã. “Gostei muito de participar desta Conferência, fui convidada pelos profissionais lá CRAS do Pires. Eu já conheço a importância desses serviços, que precisam continuar sendo oferecidos pra nós. Faço atividade física que melhorou minhas dores nas pernas. Os exercícios para a memória deixam a gente mais atenta”, testemunhou.

Patrícia Santos Freitas, conselheira do CMAS, eleita como representante das entidades, afirmou: “É preciso envolver mais os adolescentes em atividades que fazem bem para o desenvolvimento humano. Como membro da Uniarte, sei que, para produzir artesanato, bom que se comece lá pelos 12 anos, porque aí se aprende mais fácil. Vejo lá no Primavera garotos e garotas participando de atividades Jiu-Jitsu e Capeira e o resultado é bem positivo para a formação deles. As propostas aprovadas em assembleia nesta conferência vão contribuir para isso”.

Conforme explica a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Laila Ferreira, a ideia da descentralização da Conferência deu resultado e deve ser repetida. “Entendemos que a política de assistência social só existe com a participação popular. Há a ilusão de que, no Centro da cidade, haverá mais participação, mas a população, dependendo do espaço público, fica acanhada e não participa. Na Escola Municipal Rosália Andrade da Glória, recebemos o apoio da diretora, que nos ofereceu toda a infraestrutura, a mobilização foi feita de forma eficaz, realizamos quatro Pré-Conferências e a Conferência, das quais participaram usuários, delegados, entidades, trabalhadores, o Governo, e tivemos recorde de participantes”, explicou.

Também enquanto coordenadora do CRAS Alvorada, Laila entende que as propostas aprovadas na 10ª Conferência Municipal de Assistência Social vão ao encontro das necessidades da população. “Uma delas aponta a necessidade de escolhermos um horário e locais mais acessíveis para reuniões do Conselho. O mais grave é que estamos em um momento muito complicado em relação à manutenção das políticas públicas e o Governo Federal está tentando reduzir a representatividade da sociedade civil [por exemplo, não convocando a Conferência Nacional de Assistência Social], e não podemos deixar isso acontecer. Em Congonhas, contamos com um olhar muito sensível do prefeito Zelinho para as questões sociais. Nosso Município tem uma condição financeira diferente de outros, conseguimos manter os equipamentos em funcionamento, os salários em dia, então não sofremos tanto o impacto de algumas medidas de âmbito nacional, mas precisamos garantir tudo isso na forma da lei, para que, no futuro, todos estes direitos estejam garantidos”, considera.

O secretário de Desenvolvimento e Assistência Social de Congonhas, Ronaldo Assunção, ratificou as palavras da presidente do Conselho com relação a levar a Conferência para perto da população e assegurar a perpetuação dos direitos sociais. “Realizar esta conferência aqui no Alvorada é estar dentro da comunidade e junto do público que necessita da Política de Assistência Social. E este é um direito do cidadão, e não favor do prefeito e do secretário. Depois de tudo o que fizemos, temos agora a missão de criar uma lei municipal para assegurar a permanência dos atendimentos dos CRAS, CREAS, CRM, CRI, da Casa dos Conselhos, entre outros serviços. Temos outras missões também, como trazer a Delegacia da Mulher para Congonhas, porque o índice de agressões a elas ainda é alto. Nosso Governo investiu muito em saúde, educação, assistência social e esporte, mas ainda precisamos de outros equipamentos ligados a estas e outras áreas do serviço público. Eles terão novo efeito positivo sobre a assistência social, como novas creches em outras regiões da cidade. E nosso prefeito entende toda esta necessidade, os seis meses em que ele ficou à frente da Sedas antes de assumir o Executivo fizeram o Zelinho entender o tamanho do desafio que o Município teria nesta área e avançamos muito”.

Também presente à Conferência, o prefeito Zelinho lembrou, em tom de balanço dos avanços alcançados em sete anos, que quando assumiu o Governo, em 2013, viu no secretário da SEDAS, Ronaldo Assunção, todas as condições e competência de assumir a Sedas. “Ele sempre lidou com questões sociais, inclusive já havia sido secretário desta pasta. E realizamos um grande trabalho até agora. Uma das primeiras metas foi descentralizar o CRAS, que ficava no Centro da cidade. Hoje temos um no Alvorada, outro na região do Dom Oscar e mais um no Pires. Nos CRAS, há atividade o tempo todo. Parabenizo as equipes que atuam neste equipamento e nos demais: o CRI, o CREAS, o CRM, e que são responsáveis por outros serviços como a coordenação do CadÚnico, do Governo Federal, em Congonhas. Mas ainda temos muito o que fazer”, adverte.

Sobre a preocupação de que estas conquistas no nível municipal correm risco, com a mudança de Governo em 2021, Zelinho garante que se esforçará para que elas sejam mantidas. “Vamos trabalhar para protegê-las, porque as economias mundial, brasileira e a de Congonhas sofrem com instabilidades. Há cerca de 4 anos, sobravam empregos e a situação agora é outra, apesar de está havendo um aquecimento na atividade mineradora. Participamos desta Conferência para definir as diretrizes a serem cumpridas nos próximos dois anos. Contamos com o apoio da Câmara também, que foi representada pelo vereador Lucas Bob neste encontro. Temos a obrigação de acolher quem não consegue arrumar um bom emprego, o que falta é oportunidade. Por isso, investimos em educação. A Escola Municipal Rosália Andrade da Glória, do Alvorada, por exemplo, é referência. Também investimos no desenvolvimento econômico. Aqui do lado, no Rosário, abrimos o QG da Inovação, que apresenta à população tudo o que há de mais moderno em tecnologia e inovação e incentiva o empreendedorismo”, concluiu.

 

Eleição do Novo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

(Sociedade Civil) ❖ 2 representantes de defesa de direitos de usuários da Assistência Social: Titular: Maria Avelar Souza Franco (Associação – AMORA) Suplente: Everton Lima Costa Gonçalves (Pires) Titular: Paulo Vicente dos Santos (Basílica) Suplente: Gilberto Antônio dos Santos (Corporação Musical Sr. Bom Jesus)

❖ 2 representantes de prestadores de serviços da área de Assistência Social: Titular: Marinete Castro Monteiro (APAE) Suplente: Isabela Carolina Oliveira (APAE) Titular: Jeovana Carolina Oliveira (Vida Nova) Suplente: Patrícia Santos Freitas (Uniart)

❖ 2 representantes de profissionais da área de Assistência Social: Titular: Márcia Amorim – Assistente Social (Cras-Pires) Suplente: Regiane Maria Severiano – Assistente Social (Cras-Alvorada) Titular: Reginaldo Robson do Nascimento – Assistente Social (CRI) Suplente: Agda Aparecida da Silva – Terapeuta Ocupacional (CRI) (Parte governamental – será indicada pelo gestor)

(Parte governamental – será indicada pelo gestor municipal)

 

 

Delegados eleitos para participarem da Conferência Regional de Assistência Social   

Tutular: Simone Santana de Olivieira  (CMAS)

Suplente:  Paulo Vicente dos Santos (usuária dos serviços de assistência social)

 

Titular: Maria das Graças Veloso Santos (Uniarte)

Suplente: Vanderleia Zanon Jardim (usuária dos serviços de assistência social)

 

Titular: Simone Maria Veloso (Sociedade São Vicente de Paulo)

Suplente: Warley Ferreira Costa Braúna (Associação dos Moradores do Bairro Residencial)

 

Propostas aprovadas: 

Eixo 1 – Os desafios para a consolidação do SUAS frente aos impactos da crise financeira da União, do estado e dos municípios à Emenda Constitucional 95, à proposta de reforma previdenciária e à reforma trabalhista.

Propostas para o município

Implementar o ACESSUAS no município, dando prioridade às famílias beneficiárias do benefício eventual Cupom Cesta, fomentando parcerias para a qualificação técnico-profissional;

Garantir percentual de recurso Municipal nas políticas de geração de renda direcionadas às pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social; com capacitação profissional adequada as novas demandas do mercado de trabalho.

Garantir apoio técnico e financeiro para ações itinerantes nas áreas rurais que possam promover a equidade e a inclusão da população rural aos serviços e benefícios socioassistenciais.

Proposta para o Estado

1      Regularizar o valor pactuado do Piso Mineiro e os repasses dos anos anteriores, considerando a crescente demanda dos serviços/benefícios e programas, assegurando a corresponsabilidade de cofinanciamento estadual da assistência social.

  

 

 

Eixo 2 – A rede de proteção social do SUAS e a relação com os órgãos de garantia de direito;

Propostas para o Município

Realização de capacitação contínua para que os trabalhadores do SUAS e lideranças comunitárias conheçam seu papel, preservando e divulgando as competências próprias de cada serviço;

Formalização de um protocolo de fluxo entre o Município e o sistema de Justiça para que as funções dos profissionais do  SUAS não sejam extrapoladas;

Garantir o pleno funcionamento de todos os equipamentos da assistência através da criação de uma Lei Municipal do SUAS.

Propostas para o Estado

Propor à gestão estadual articular com o sistema de garantia de direitos a construção de fluxos e protocolos de referenciamento e de definição de competências e funções através de resolução e decretos.

 

  

 

Eixo 3 – Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do SUAS – Nada sobre nós, sem nós”.

Propostas para o município

Realizar, eventualmente, reuniões descentralizadas do Conselho de Assistência Social, com horários acessíveis à população dos territórios onde está o público usuário das políticas públicas, utilizando os equipamentos que compõem a rede socioassistencial CRAS, CREAS e NASF, PSF, como sede das reuniões.

Articular e incentivar a criação de Fórum permanente de usuários, de trabalhadores e entidades representativas, onde serão estabelecidas as demandas para a agenda publica e ampliadas as formas de acesso as informações e capacitações sobre seus direitos, conforme as previsões da política de Assistência Social e demais regulamentações.

Ampliar a divulgação dos serviços, programas e benefícios, com a publicação das deliberações e atas do CMAS, com o objetivo de facilitar o acesso a informação e os direitos socioassistenciais, utilizando diversas TICs – Tecnologia da Informação e Comunicação, habilitando recursos humanos para utilização desses meios.

Proposta para o Estado

Garantir assessoria técnica e cofinanciamento continuado pelas três esferas de governo para implantação, implementação e manutenção dos equipamentos de proteção social básica e especial, efetivando a universalização do atendimento aos usuários.

 

Galeria de fotos (Imagens da Premiação: APARC Congonhas)