Confira os candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de conselheiro tutelar
10 de maio de 2019A lista de candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de conselheiro tutelar de Congonhas já está disponível, podendo ser acessada aqui. O registro definitivo da candidatura será fornecido àqueles que obtiverem aprovação nos testes que serão aplicados em dia, local e horário designados pelo CMDCA e que ainda serão divulgados. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média mínima de 60% dos pontos. A prova vai abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Legislação Municipal N° 3.602/16, disponível neste link.
O processo é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e tem fiscalização do Ministério Público. Serão eleitos cinco membros titulares e membros suplentes, por meio de voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos residentes no Município. A votação será realizada no dia 6 de outubro de 2019, das 9h às 17h, em local a ser definido.
