A Prefeitura de Congonhas publicou edital CMDCA/Congonhas 001/2023 para escolha de novos conselheiros tutelares em consonância com as legislações e regras pertinentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Congonhas/MG. A escolha acontece em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

As inscrições estarão disponíveis de 10 de maio até 12 de junho. Elas serão realizadas na Casa dos Conselhos, localizada a Rua Francisco Senra Martins, nº 113, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30. O edital com as regras foi publicado no Diário Eletrônico Nº 3175 de quinta-feira, 27 de abril (https://servidor.congonhas.mg.gov.br/intranet02-uploads/diario/ED-3175_2023-04-27_1682613602.pdf)

Os interessados deverão seguir todas as etapas e cumprir as exigências do edital. Para realizar a inscrição é necessário apresentar a documentação exigida em envelope lacrado e identificado com o nome completo do pré-candidato. Além disso, é preciso preencher o requerimento de Inscrição, apresentar um dos documentos de identificação mencionados no edital e entregar currículo com os dados pessoais, profissionais e acadêmicos do pré-candidato, acompanhado de cópias dos documentos que comprovem as condições enumeradas no edital.

O processo se dividirá em três etapas:
1. A primeira etapa será eliminatória e compreenderá: inscrição, análise de currículo e análise de documentação obrigatória;
2. A segunda etapa, também eliminatória, consistirá em: prova de conhecimentos específicos, elaborada por uma empresa contratada que também realizará avaliação psicotécnica;
3. A terceira etapa, classificatória, será o Processo Eleitoral e compreenderá registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.

Os membros do Conselho Tutelar têm a importante missão de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes do Município.

Assessoria de Comunicação Institucional