A mineradora VALE S.A. transferiu ao município de Congonhas, por meio do Termo de Doação firmado entre as partes, em caráter emergencial e a título gratuito, três parcelas no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em abril e agosto de 2019, além de outra em fevereiro deste ano, com a finalidade de compensar a redução da receita tributária relativa à atividade mineraria da Vale.

Em função dos Impactos gerados pelo rompimento da barragem B-I, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora, no dia 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, as autoridades públicas com competência regulatória sobre a exploração de recursos minerais estabeleceram novo parâmetro mínimo para o fator de estabilidade das barragens de rejeito de minério de ferro em análise não drenada, e as empresas de auditoria a quem compete realizar tal avaliação enrijeceram os critérios adotados em suas análises. Esta mudança de paradigma na avaliação da estabilidade de barragens de rejeito de minério de ferro resultou na paralisação preventiva das operações da VALE em determinadas localidades no Estado de Minas Gerais, como foi o caso do Complexo Mina de Fábrica, localizado em Congonhas.

A VALE, ao celebrar o protocolo de intenções com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), no dia 3 de abril de 2019, assumiu com os municípios, inclusive Congonhas, o compromisso de providenciar suporte financeiro emergencial para mitigar os impactos socioeconômicos gerados com a paralisação da extração de minério na região após o rompimento da barragem em Brumadinho. Essa doação pecuniária não prevê encargos ou contrapartida dos municípios.

A VALE realizou, em fevereiro de 2020, o repasse de três parcelas, sendo duas delas retroativas aos valores de novembro e dezembro de 2019 e outra após a insistência dos municípios para que fosse realizado um terceiro pagamento este ano. Consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, Waldir Salvador explica que este recebimento foi absolutamente proporcional à produção da empresa em cada cidade e que foi suspensa preventivamente por ela própria, para evitar a repetição do ocorrido em Brumadinho. “A alegação da AMIG foi que os recursos que deixariam de ser recolhidos já constavam dos orçamentos, planos plurianuais de investimentos e projetos de curto, médio e longo prazos dos municípios. Então a empresa repôs o que cada um deles perdeu de CFEM [Compensação Financeira pela Exploração Mineral] CFEM em 2019, na mesma proporção em que ele havia recebido em 2018”.

A AMIG aguarda uma resposta da VALE sobre como e em que bases irá realizar a correção relativa a 2019. A entidade alega que o valor do minério de ferro subiu muito neste período e, se a produtividade de dois anos atrás tivesse sido mantida, a rentabilidade das cidades mineradoras também seria maior agora. A previsão da entidade é de que a mineradora faça a recomposição do valor da CFEM de todo o ano de 2020, até quando cada operação dela for se normalizando.