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Conheça a nova Lei nº 4.257, publicada em 28 de dezembro de 2023, sobre o Plano de Carreira de valorização do magistério!

Por Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos - 12 de janeiro de 2024

Valorizar o servidor público é uma das responsabilidades da administração. A Prefeitura de Congonhas, nos últimos anos, vem incentivando cada um com a oferta de cursos de capacitação e alteração no plano de carreira tão esperado por todos.

Na educação não foi diferente. Com a alteração da Lei nº 3.407, de 23 de junho de 2014, que “Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério”, passando a vigorar a Lei nº 4.257, publicada em 28 de dezembro de 2023, a Prefeitura valoriza cada profissional com a mudança no vencimento de professores e pedagogos.
Confira abaixo o que muda para o magistério:

Alterações no Plano de Carreira de valorização do magistério em Congonhas:

• Aumento na carreira do Professor e Pedagogo de 10 padrões para 18, com intervalos alterados de 3 anos para 2 e acréscimo de 5% em relação ao último padrão de vencimento.
• Aumento salarial de R$3.315,41 para R$3.690,15 para o Professor, com valor de 255,15 reais acima do Piso Nacional para 2024 para a carga horária de 30h.
• Aumento salarial de 4.891,01 para R$5.443,84 para o Pedagogo.
• Promoção da Carreira em níveis;
• Pagamento da diferença de vencimentos dos Professores P1, PEB I, PEB II E PEB I Maternal, relativo ao Piso Nacional da Educação, referente aos meses de janeiro a julho de 2023.

Com as mudanças ocorridas em 2023 pela administração municipal, o salário inicial de carreira do Professor terá um aumento significativo em relação ao Piso Nacional. Em 2023 o salário inicial de carreira do Professor era de R$ 3.315,41, tendo o aumento com o Piso Nacional, proporcional a 30 horas trabalhadas, para R$ 3.435,00. Com a nova Lei nº 4.257, o professor passará a receber R$ 3.690,15.

Toda valorização do magistério e servidores municipais é um compromisso da Prefeitura de Congonhas com cada trabalhador, garantindo mais qualidade de vida e proporcionando motivação no ambiente de trabalho.
Isso é trabalho e amor por Congonhas!

Por Lílian Gonçalves

Arte: Gustavo Porfírio