Os novos membros do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tomaram posse, na última quinta-feira, (15/01), na Casa dos Conselhos, para o triênio 2026/2028. Compõem o Conselho dez membros da sociedade civil, representando entidades de atendimentos, assessoramento, vigilância e de defesa dos direitos da criança e do adolescente com sede no município, e outros dez representando a área governamental, representando as secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDASC), de Saúde e de Educação.

Por meio da Casa dos Conselhos, local da posse dos membros do CMDCA, o Governo Municipal realiza um trabalho para a reativação de vários conselhos e fortalecimento de todos eles, para que haja governança democrática e gestão compartilhada. O objetivo é fazer com que a sociedade contribua para a elaboração e execução de políticas públicas e obtenha o controle social.

Além dos conselheiros, estiveram presentes à solenidade o prefeito Anderson Cabido; a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura (SEDASC), Fátima Sabará; a secretária adjunta, Silnara Faustino; a diretora de Desenvolvimento Institucional, Fátima Map; o assessor especial dos Conselhos, Áureo Sérgio de Faria; representantes do Conselho Tutelar, dos Direitos Humanos e da Sociedade Civil.

Entre as principais competências do CMDCA, destaca-se: a elaboração do Plano de Ação Anual; formulação, definição de prioridades e controle das ações de execução da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; acompanhamento da elaboração e avaliação da proposta orçamentária do município; gestão do Fundo Municipal, alocando recursos para os programas das entidades de atendimento governamentais e não governamentais; estabelecimento de prioridades de atuação e definição sobre a aplicação de recursos públicos destinados à assistência social, entre outras.

Durante a cerimônia, o prefeito Anderson Cabido destacou os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes, especialmente diante do uso do ambiente digital, reforçando a importância do trabalho do Conselho e da participação da comunidade no fortalecimento das políticas públicas.

Eleita presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a assistente social Celina Egídio Costa ressaltou que o novo mandato terá como foco o enfrentamento das violências, a articulação intersetorial e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. “Os maiores desafios enfrentados hoje são as violências em geral, uso de álcool, outras drogas e também a interferência virtual entre crianças e adolescentes. O CMDCA pretende fortalecer a política pública voltada para esse público através do trabalho intersetorial, capacitação e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e a formalização e implementação de planos municipais alinhados com as diretrizes estadual e nacional”.

Celina também destacou que, em 2026, será realizada a Conferência Municipal, onde serão propostas novas diretrizes para o aperfeiçoamento das políticas da criança e do adolescente em Congonhas.

A psicóloga Anayanze Rocha Crispim Dutra, técnica do Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade da SEDASC, abordou o significado de assumir uma cadeira no Conselho. “É uma grande responsabilidade e um compromisso com a infância e a adolescência. Deliberar e fiscalizar políticas públicas de garantia de direitos para um público em condição especial de desenvolvimento, que ainda não consegue lutar de forma autônoma por seus direitos, é um desafio que exige sensibilidade, escuta qualificada e comprometimento de todos os conselheiros empossados”, concluiu.

Conselheiros eleitos

Representantes governamentais:

Titular: Anayanze Rocha Crispim Dutra

Suplente: Érica Maria de Jesus

Titular: Rebecca Cristina Teodoro de Andrade

Suplente: Gabriel de Paula Gois

Titular: Celina Egídio Costa

Suplente: Eunice Maria das Dores

Titular: Janaina Mara da Silva Inácio

Suplente: Márcia Maria Maia

Titular: Sandro Marlon de Oliveira

Suplente: Carolina Souza Fonseca Vasconcelos

Representantes não governamentais

Titular: Mateus Roque Alves

Suplente: Philipe Carlos Costa de Araújo

Titular: Ellen de Jesus Resende Silva

Suplente: Elaine Silva Veloso dos Santos

Titular: Lucas Tadeu da Silva Resende

Suplente: Iaizis Augusta Guedes Cardoso

Titular: Jonas Lucas Olanda Saião

Suplente: Anna Letícia Souza Silva

Titular: Mariana Silva Cordeiro

Suplente: Tábatha Dafne Machado Paula

As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ocorrerão na primeira segunda-feira de cada mês, às 18h, na Casa dos Conselhos, localizada à rua Francisco Senra Martins, nº 113, no Centro. Os encontros são abertos à participação da comunidade, fortalecendo o diálogo e a construção democrática das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A participação popular é fundamental!

Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas