Detalhes do contrato
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/051/2022
Data publicação: 16/05/2022
Objeto: Contratação de instituições financeiras ou de pessoas jurídicas a elas assemelhadas, autorizadas pelo Banco Central ou pelo Ministério da Justiça para operar crédito. Os recursos a serem operados são oriundos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico de Congonhas – FMDE, destinados ao Programa de Microcrédito Avança Congonhas, o qual oferecerá sistema alternativo de crédito ao microempreendedor individual, micro e pequenos empresários, sediados no Município de Congonhas, conforme Lei Municipal n° 3.995/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 7226/2021
Modalidade licitação: Pregão Eletrônico
Número processo licitatório: 016/2022
| Arquivo | Descrição | Download |
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| Contrato | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/051/2022 | Download |
| Aditivo | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/051/2022 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL | Download |
| Aditivo | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/051/2022 | Download |