CONTRATO PMC/183/2022

Data publicação: 11/10/2022

Objeto: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 1500 (MIL E QUINHENTAS) UNIDADES DOS NÚCLEOS URBANOS CLASSIFICADOS COMO REURB-S (DE INTERESSE SOCIAL), DOS BAIRROS TIJUCAL, CINQUENTENÁRIO, CIDADE JARDIM, IPIRANGA E OUTROS NÚCLEOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, CONFORME DEMANDADO PELA CONTRATANTE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310 DE 15 DE MARÇO DE 2018 E DEMAIS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.

Modalidade licitação: Pregão Eletrônico

Número processo licitatório: 095/2022