CONTRATO Nº PMC/329/2023.

Data publicação: 02/10/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada, para elaboração dos relatórios do Programa ICMS Patrimônio Cultural no âmbito da Lei Estadual nº 18.030/2009, referente ao ano base 2023 - exercício 2025.

Modalidade licitação: Pregão Eletrônico

Número processo licitatório: 082/2023