A Prefeitura de Congonhas convida os moradores dos bairros Rosário e Novo Rosário para uma reunião cujo assunto será a Regularização Fundiária gratuita para os moradores através do Reurb-S.

O encontro acontecerá nesta quinta-feira (24/10), às 19h, no QG da Inovação na Rua do Rosário, 220.

SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Governo Municipal deu início ao processo de regularização fundiária em Congonhas em 2022 com previsão de titulação de 1.500 unidades imobiliárias somente na primeira etapa do programa. Reuniões estão sendo realizadas em diferentes regiões da cidade e já aconteceram com moradores do Tijucal, Cinquentenário, Cidade Jardim, Jardim Profeta e Alvorada.

De acordo com a lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A REURB é dividida nas seguintes modalidades:

• REURB-S (REURB SOCIAL): que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda;
• REURB-E: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico: que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da primeira modalidade.

Dúvidas e informações – Regularização Fundiária Municipal: (31) 3732-0848 e 9 9618-2315.

Por Reinaldo Silva