Pensando no futuro de Congonhas num cenário após o término da atividade de mineração no município e como forma de diversificar a economia e manter a oferta de serviços públicos na cidade nas próximas décadas, a Gestão Municipal 2021-2024 enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para a criação do Fundo Soberano.

Na prática, o Fundo funcionará como uma poupança pública avançada com uma carteira de investimentos estrategicamente gerida por uma governança tripartite. Esta governança terá metas de rentabilidade rigorosas que asseguram a multiplicação da receita do fundo. O objetivo é reservar parte dos royalties do minério para serem utilizados na implementação de políticas que não apenas estimulem o desenvolvimento local, mas também fomentem a diversificação econômica e garantam a sustentabilidade econômica e social do município após o término da atividade minerária. O projeto está atualmente em análise pelo legislativo municipal.

A Prefeitura já é membro do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB) que é um um projeto híbrido de pesquisa que une universidades públicas nacionais, o instituto de pesquisa norte-americano Jain Family Institute e cidades brasileiras detentoras de royalties advindos da exploração mineral em seu território, para a troca de experiências que auxiliam no planejamento, evolução e na execução das ações do Fundo Soberano de Congonhas.

Além disso, em 2021 entrou em vigência o Fundo Municipal para Desenvolvimento Econômico de Congonhas (FMDE), instituído pela Lei 3.988. O fundo utiliza até 10% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para a criação de projetos, políticas públicas e ações que promovem o desenvolvimento sustentável da cidade, como o programa de microcrédito Avança Congonhas que já destinou mais de R$26 milhões beneficiando mais de 840 empreendedores na cidade.

Reportagem/Foto: Reinaldo Silva