Na Gestão Municipal 2021-2024 da Prefeitura de Congonhas, o Código de Obras e Edificações do Município foi revisado e atualizado por uma comissão técnica da Prefeitura e com a participação de engenheiros e arquitetos da sociedade civil. Foi a primeira atualização em 27 anos.

Com o Novo Código, o tramite de processos de licenciamento de obras ficou mais rápido. De acordo com a Lei 4.221/23, a  resposta da análise preliminar do processo deve ser dada ao cidadão em um prazo de até 30 dias.

Com as mudanças, os engenheiros, arquitetos e responsáveis técnicos pelas construções passaram a ter maior responsabilidade junto à Prefeitura na condução da execução dos projetos e acompanhamento de obras de acordo com as normas vigentes.

CARTILHA PRÁTICA

Com base no Novo Código de Obras e Edificações, foi criada uma cartilha com os principais tópicos relacionados ao processo da construção civil e Posturas no município que está disponível no site da Prefeitura da Congonhas, na aba da Secretaria de Planejamento e Gestão/Documentos SEPLAG.

 Por Reinaldo Silva/Foto: Sec.Planejamento