A Gestão Municipal 2021-2024 da Prefeitura de Congonhas criou em 2023 o Auxílio ao Aposentado-Pensionista, destinado aos ex-servidores municipais. O benefício já foi pago para 342 pessoas. O total representa quase a metade dos aposentados e pensionistas municipais. O Auxílio está fazendo a diferença no orçamento de centenas de famílias.

De acordo com a Lei 4.236/2023, tem direito a receber o benefício os ex-servidores municipais aposentados e pensionistas pelo Instituto de Previdência Social do Município de Congonhas ou pelo Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), bem como pensionistas com perfis de vulnerabilidade social cuja remuneração bruta não ultrapasse R$4.500,00. Aposentados que estejam no exercício de cargo de provimento efetivo ou comissionado não receberão o auxílio.

Por Reinaldo Silva/Foto: Reprodução Internet