Na pauta da reunião realizada na capital mineira estiveram ainda outras pautas, como o cronograma da construção, pela empresa, da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), aguardada desde 2022, e o alinhamento entre as partes para que as redes de água e esgoto cheguem às localidades que ainda não contam com o serviço.  

A reunião realizada pela Prefeitura de Congonhas com a Diretoria da COPASA, em Belo Horizonte, nessa segunda-feira (09/11), é parte da mesa de diálogo que o atual Governo Municipal estabeleceu com a concessionária de água e esgoto, ainda em 2025, e que segue ativa após a privatização da companhia. O mesmo já ocorre com a MRS, EPR Via Mineira, Vale e J. Mendes, entre outras empresas que atuam no Município. O tema central da pauta do encontro desta semana ficou em torno do fornecimento de água sem as condições de consumo em algumas ocasiões, como foi o caso da água turva que saiu nas torneiras em diversos bairros da cidade na semana passada. A Prefeitura cobra da empresa uma compensação para os consumidores afetados.

Outro ponto de discussão foi a ampliação da rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto. O Governo de Congonhas se comprometeu avançar com a regularização dos imóveis, o que está em curso no Município e permitirá que a COPASA assuma o serviço de saneamento básico nestas localidades.

A comitiva congonhense aproveitou para cobrar também novas informações sobre a obra de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que se arrasta por décadas.

Município e empresa farão o levantamento técnico e o planejamento de regularização para elaborarem um cronograma comum.

Participaram da reunião o prefeito Anderson Cabido, o secretário de Zeladoria Urbana, Wagner de Souza, o diretor de Concessões Públicas, Marcelo Barbosa, e a gerente de Água e Esgoto, Regiane Costa, o procurador geral do Município, Pedro Mazzaro, a diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da COPASA, Marília Carvalho de Melo, e outros funcionários da companhia.

O primeiro assunto foi a turbidez da água que é fornecida pela COPASA a consumidores congonhenses nos últimos dias. Entre estes estiveram os atendidos pela ETA (Estação de Tratamento de Água) Profeta, que é uma das quatro estações operadas pela companhia na cidade. O escritório local da empresa alegou que a manutenção na rede havia causado o problema. Além de resolvê-lo, o prefeito Anderson Cabido cobrou da empresa outra medida. “Solicitamos à concessionária que apresente medidas compensatórias para estas famílias, para que absolutamente ninguém saia no prejuízo. Esta é uma preocupação muito grande que nosso Governo tem”.

Marília Carvalho de Melo, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da companhia, afirmou que o que for possível será feito para mitigar o impacto negativo causado aos consumidores. “A Prefeitura detalhou a área afetada, que nossa equipe também monitora, para que, junto com os órgãos regulatórios, façamos a devida compensação necessária para essas famílias, dentro do que a legislação nos permite. A COPASA estará sempre presente, não se furtando à sua responsabilidade em eventos como o ocorrido dias atrás”.

Sobre a ampliação da infraestrutura de abastecimento de água e coleta de esgoto em Congonhas, a diretoria declarou: “Também trabalhamos em conjunto com o Município para ampliar a operação de abastecimento de água e captação de esgoto. A COPASA irá acelerar os investimentos e garantirá a prestação de serviços de qualidade”.

Conforme determina a legislação federal do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), até o prazo limite de 31 de dezembro de 2033, todos os municípios atendidos pela companhia devem atingir as metas de universalização, alcançando 99% da população com acesso ao abastecimento de água potável e 90% da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto.

A Prefeitura irá apresentar à COPASA um cronograma de regularização de imóveis, que está em curso no Município, e que permitirá que a COPASA assuma o serviço de saneamento básico nestas localidades. O consumidor que possuir placa numérica (que não corresponde ao título de propriedade) poderá receber os serviços de saneamento básico oferecidos pela empresa.

Atualmente o serviço de abastecimento de água ainda não chega ao Monjolos, Terra Branca, Sassafraz, Joana Vieira, Coalhada, Vila Sóstenes (no Barnabé), Barra de Santo Antônio, parte do Pequeri, parte do Campos Altos, Retiro, Parque Londres, Jardim Paris e ainda a parte do Alto Maranhão e de Santa Vitória. Nestes dois últimos casos, cabe à Prefeitura regularizar a situação legal das propriedades.

Há uma determinação judicial que proíbe o Município de seguir prestando os serviços de transporte de água da COPASA com caminhão-pipa e de limpeza de fossa.

A COPASA se comprometeu a iniciar o serviço de abastecimento de água no Pires em dezembro de 2027. A companhia informa que a água será captada em poço artesiano.

Entre 2025 e 2026, a COPASA já instalou novas redes de abastecimento de água no bairro Água Boa e nos chacreamentos Vista Alegre, Lagoa Comprida e Ouro Verde. Estão em obras as redes dos bairros Vila Cardoso e Vila Marques.

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Congonhas

Marília Carvalho de Melo, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da COPASA, destaca o momento da reunião em que foi tratada a obra da ETE de Congonhas. “Precisamos acelerar o processo desta obra, para que possamos, em breve, ter o esgoto da cidade tratado, que é um compromisso da companhia e uma demanda muito importante”.

O prefeito Anderson lembrou que Congonhas “é patrimônio do mundo, capital mineira da fé, uma das 20 maiores economias do estado e joga todo o seu esgoto nos rios e córregos. Isso não é um orgulho pra ninguém. Este projeto da ETE é sonhado e aguardado por nossa cidade desde 2002, quando o Município firmou o contrato de 30 anos com a COPASA”.

A concessionária de água e esgoto informou que já contratou a empresa para executar a obra da ETE, restando à sua Direção emitir a ordem de serviço. Também comunicou que os interceptores estão implantados e que, até o final do primeiro semestre de 2027, todos deverão estar ligados às redes.

Somente após a conclusão dos serviços da COPASA relativos à ETE na avenida JK é que a Prefeitura poderá fazer o recapeamento da pista de rolamento de sua principal via, para evitar gasto de recurso público duas vezes com o mesmo local em um curto espaço de tempo. Por isso, o Governo Municipal solicitou à empresa que conclua o quanto antes o serviço. Os interceptores também já foram instalados nos rios Santo Antônio e no Goiabeiras.

A entrega da Estação de Tratamento de Esgoto de Congonhas, que será construída no Plataforma, está prevista para o quarto trimestre de 2028. A COPASA atribuiu a demora de anos para a construção da ETE a erros e abandono da obra por parte de empreiteiras e à necessidade de refazer o processo licitatório.

Por Secretaria de comunicação/Prefeitura de Congonhas