Nos últimos três anos, o Governo de Congonhas buscou auxiliar as famílias a conseguirem a titulação gratuita de suas propriedades. Ao todo, 1500 famílias aderiram ao processo de regularização fundiária em Congonhas iniciado pela atual gestão em 2022. O programa deu início à resolução de um problema antigo da cidade e a certidão de Regularização fundiária, que será emita no final do processo, assegurará ao cidadão o direito à moradia e à propriedade definitiva de seus imóveis, consolidando o princípio da dignidade humana.

Reuniões com os moradores foram realizadas em bairros como Tijucal, Cinquentenário, Cidade Jardim, Campo das Flores, Dom Silvério, Ipiranga, Joaquim Murtinho, Vila Ventura, Jardim Profeta, Alvorada, Rosário e Novo Rosário.

O QUE É O REURB?

De acordo com a lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A REURB é dividida nas seguintes modalidades:

REURB-S (REURB SOCIAL): que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda;

REURB-E: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico: que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da primeira modalidade.

Reportagem/Foto: Reinaldo Silva