O Governo Municipal realizou o primeiro Diagnóstico do Trabalho Infantil em Congonhas. A pesquisa, apresentada à sociedade civil no dia 7 de agosto, na Câmara Municipal, representa um marco na efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Município, já que contribui para a formulação e execução de políticas públicas direcionadas à infância e adolescência. O trabalho envolveu as secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) e de Educação, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Ministério Público do Trabalho.

O diagnóstico foi elaborado com base em indicadores sociais construídos e formatados a partir de pesquisas de percepção realizadas com 1.081 crianças e adolescentes, na faixa etária entre 10 e 17 anos. A compilação dos dados coletados identificou o número e o perfil das crianças e dos adolescentes sujeitos às situações de trabalho infantil e os principais tipos de atividade de trabalho.

Segundo a coordenadora geral do relatório, Ermelinda Maria Uber Januário, a predominância do trabalho infantil no Município é em atividades domésticas (lavar, passar, cuidar de irmãos e irmãs, etc). No entanto, também há ocorrência de trabalho em lojas, coleta de material reciclável, limpeza de carros, lavouras, escritórios e atividades manuais. De acordo com ela, Congonhas possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – calculado com base nas variáveis saúde, educação e renda – melhor que o da média estadual e nacional.

“Só se considera abuso quando alguns critérios são ultrapassados. Se essas atividades estão tirando o tempo adequado da criança e do adolescente de brincar e aprender, configura-se trabalho infantil. A situação se agrava quando este menor tem a responsabilidade de garantir o provento da família”, explicou.

Ainda segundo Ermelinda, as atividades consideradas socializadoras são as de caráter educativo, desenvolvidas em ambiente familiar e de cunho colaborativo, como lavar a louça e arrumar a cama. As tarefas podem ser realizadas desde que o tempo dedicado ao seu desempenho sejam compatíveis com a idade e a responsabilização, seguindo os seguintes critérios: 10 a 13 anos: 3 dias por semana ou mais com o máximo de 2 horas diárias; 14 a 15 anos: 3 dias por semana ou mais com o máximo de 5 horas diárias; e 16 a 17 anos: 3 dias por semana ou mais com o máximo de 5 horas diárias.

“Agora possuímos uma ferramenta eficiente que nos faz conhecer a realidade da criança e do adolescente de Congonhas. Agradeço ao prefeito Zelinho por ser gestor deste programa e a todos os membros desta comissão, pelo grande êxito do trabalho”, destacou o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Ronaldo Assunção.

Combate ao trabalho infantil

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Vale, Congonhas foi contemplada com recursos para intensificar o combate ao trabalho infantil. O total destinado a Congonhas é de aproximadamente R$ 2 milhões, que são divididos em parcelas de R$ 500 mil, durante 4 anos. O processo é eliminatório, então as novas parcelas vão sendo liberadas, caso haja a aprovação do trabalho da etapa anterior.  A apresentação deste diagnóstico conclui a primeira etapa, o que habilita o Município a participar da segunda etapa.

Congonhas foi apontada pelo Ministério Público do Trabalho como referência em algumas cláusulas do TAC. São exemplos as campanhas publicitárias (outdoors e busdoors), divulgação nas redes sociais e participação em eventos, como o 7 de Setembro.

Além disso, o Município conta com um fluxo de atendimento preparado para identificar casos de trabalho infantil, sendo realizadas buscas ativas nos bairros não só para fiscalizar, mas também conscientizar a população sobre essa questão social. As crianças e os adolescentes que se encontram nessa situação são encaminhados aos CRAS e inseridos nas diversas atividades educativas oferecidas.

Em Congonhas, das 32 escolas municipais, 30 funcionam em Tempo Integral, o que contribui para o combate ao trabalho infantil, dando oportunidade às crianças e adolescentes de passarem mais tempo da escola e de estarem envolvidos com atividades pedagógicas. A rede municipal de ensino também se engajou na campanha e passou a desenvolver ações voltadas para a erradicação desse problema.