A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Cultura, divulgou os resultados de dois importantes editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).            O Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público 02/2024 – Fomento Cultural e o Resultado Final do Edital de Chamamento Público 01/2024 – Cultura Viva foram publicados, marcando um passo significativo no fomento à cultura no município.

Prazos e procedimentos para recursos e habilitação

Para os projetos inscritos no Edital 02/2024 – Fomento Cultural, os proponentes têm um prazo de três dias úteis a partir da publicação da ata para apresentar recursos. Os recursos devem ser enviados utilizando o formulário próprio (Anexo VIII do Edital) para o e-mail: leialdirblanc@congonhas.mg.gov.br.

Já para os projetos contemplados no Edital 01/2024 – Cultura Viva, as entidades pré-certificadas e selecionadas terão um prazo de cinco dias úteis para apresentar os documentos de habilitação, também pelo e-mail leialdirblanc@congonhas.mg.gov.br.

Documentos exigidos para habilitação

Para as entidades selecionadas

• Declaração Conjunta (Anexo 9), preenchida e assinada pela representação da entidade
• Cópia do Estatuto Social atualizado
• Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade atualizada
• Relação nominal dos dirigentes, conforme a ata de posse atualizada
• Documentos pessoais da representação da entidade (RG, CPF e comprovante de residência)
• Comprovante de endereço da entidade (contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto ou contrato de aluguel)
• Comprovante de abertura de conta bancária exclusiva para o projeto

Para as entidades pré-certificadas (Ponto de Cultura)

• Cópia do Estatuto Social atualizado, garantindo que a entidade não se enquadra nas vedações previstas no Art. 9º da Instrução Normativa MinC nº 08/2016 e possui finalidade cultural
• Comprovante de solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (e-mail de confirmação do cadastro). O passo a passo para a inscrição pode ser acessado na Plataforma Rede Cultura Viva, pelo site:

Cadastro Nacional da Cultura Viva – https://www.gov.br/culturaviva/acl_users/credentials_cookie_auth/require_login?came_from=https%3A//www.gov.br/culturaviva/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/cadastro-nacional-de-pontos-e-pontoes-de-cultura-passo-a-passo

ATA 02-2024 E RESULTADO FINAL – EDITAL 01_2024 – CULTURA VIVA.docx.pdf

ATA 01_2023 – COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE PORTARIA Nº PMC_829, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 .docx (3).pdf

ATA 02-2024 E RESULTADO FINAL – EDITAL 01_2024 – CULTURA VIVA.docx

ATA 01_2023 – COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE PORTARIA Nº PMC_829, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 .docx (3)