DESTAQUE EM CONGONHAS

Governo Municipal se engaja no combate ao trabalho infantil

22 de outubro de 2018

Congonhas está empenhada no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Em setembro, o Governo Municipal, por meio das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e de Educação, lançou uma campanha de sensibilização para o tema. Desde então, diversas ações estão sendo realizadas junto às comunidades e aos alunos da rede municipal de ensino, com o objetivo de reforçar que a entrada precoce no mercado de trabalho afasta os jovens da escola e impede que eles tenham uma infância tranquila e feliz. O trabalho está sendo realizado, ainda, com apoio do Conselho Tutelar e do Conselho da Criança e do Adolescente.

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, Congonhas foi contemplada com recursos para intensificar o combate ao trabalho infantil. Além do trabalho desenvolvido com a população, a ação inclui publicidade externa (outdoors e busdoors) e divulgação nas redes sociais e no portal oficial da Prefeitura de Congonhas.

As equipes dos centros de referência de assistência social (CRAS) do Alvorada, Dom Oscar e Pires e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – ligados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEDAS) – estão abordando o assunto com a população, por meio de palestras e rodas de conversa. Também foram realizadas capacitações com servidores municipais e jovens do Projeto Garoto Cidadão. Os profissionais também foram ao Aterro Sanitário Municipal para fiscalizar o local e distribuir o material educativo da campanha.

A SEDAS também conta com um fluxo de atendimento preparado para identificar casos de trabalho infantil, sendo realizadas buscas ativas nos bairros não só para fiscalizar, mas também conscientizar a população sobre essa questão social. As crianças e os adolescentes que se encontram nessa situação são encaminhados aos CRAS e inseridos nas diversas atividades educativas oferecidas.

Lugar de criança é na escola

Em Congonhas, das 33 escolas municipais, 23 funcionam em Tempo Integral, o que contribui – e muito – para o combate ao trabalho infantil, dando oportunidade às crianças e adolescentes de passarem mais tempo da escola e de estarem envolvidos com atividades pedagógicas. A rede municipal de ensino também se engajou na campanha e passou a desenvolver ações voltadas para a erradicação desse problema.

Na primeira etapa, servidores públicos municipais participaram de uma capacitação sobre o tema, ministrada pelo Ministério Público. Em seguida, orientações sobre as atividades a serem desenvolvidas nas escolas e os materiais didáticos, compostos por textos, histórias em quadrinhos e jogos, foram repassados às pedagogas da rede municipal de ensino.

Desde então, as escolas municipais têm promovido diversas atividades com os alunos, como leitura do material distribuído, rodas de conversa, elaboração de portfólios e produções de desenhos, músicas e paródias. Estudantes participaram de um concurso do Ministério Público na categoria poesia. Também foram desenvolvidas ações relacionadas à discussão dos direitos e deveres das crianças baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com elaboração de cartazes.

Como denunciar?

Casos de trabalho infantil podem ser denunciados aos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), Conselho Tutelar, Casa do Conselho e Ministério Público. Também é possível usar o Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, que é um serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos 24 horas, que funciona todos os dias da semana.