LEIS ORDINÁRIAS - Plano Plurianual - PPA
Lei Nº 3325/2013

Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2014 a 2017

Visualizar arquivo
Lei Nº 3711/2017

Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021

Visualizar arquivo
Lei Nº 3893/2019

Descrição: Altera anexo da Lei nº 3711, de 9 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Visualizar arquivo
Lei Nº 3965/2020

Descrição: Altera anexo da Lei n°3.711, de 9 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Visualizar arquivo
Lei Nº 3820/2018

Descrição: Altera Anexo da Lei n° 3.711, de 9 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4047/2021

Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4061/2022

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4065/2022

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4085/2022

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4093/2022

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4095/2022

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4096/2022

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4098/2022

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4110/2022

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4118/2022

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4119/2022

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4127/2022

Descrição: Altera Anexo da Lei nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4195/2023

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de Dezembro de 2021 ( Lei De Plano Plurianual) que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4211/2023

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de Dezembro de 2021 ( Lei De Plano Plurianual) que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4173/2023

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de Dezembro de 2021 ( Lei De Plano Plurianual) que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4154/2023

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de Dezembro de 2021 ( Lei De Plano Plurianual) que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023.

Visualizar arquivo
Lei Nº 4179/2023

Descrição: Altera a Lei Municipal n° 4047, de 21 de Dezembro de 2021 ( Lei De Plano Plurianual) que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023.

Visualizar arquivo