Lei Paulo Gustavo
Por Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos - 29 de setembro de 2023A Prefeitura de Congonhas, por meio da Seculte, iniciou as tratativas da Lei Paulo Gustavo em maio de 2023 com a abertura do cadastro municipal dos agentes culturais e consulta pública simplificada para coleta de sugestões na aplicação da verba da Lei Complementar nº195, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG).
Após realização do cadastro, a comissão especial nomeada pelo Governo Municipal, desenvolveu os editais para cada área específica. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e é, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista, vitimado pela Covid-19.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Congonhas.
A Prefeitura informa que os editais já estão disponíveis, após escuta pública realizado pelo formulário online, e as inscrições, para apresentação dos projetos, abertas de 02 a 27 de outubro e serão realizadas no setor de protocolo central da Prefeitura de Congonhas – Prédio JK – Av. Júlia Kubitscheck, 230 – Congonhas/MG, no horário de 12h às 18h, de segunda a sexta.
Os editais estão disponíveis no link:https://www.congonhas.mg.gov.br/index.php/lei-paulo-gustavo/
Informações no telefone (31) 3732-0905 ou pelo e-mail: leipaulogustavo@congonhas.mg.gov.br. Todos os documentos obrigatórios devem ser entregues de forma impressa.
Suplementação:
O município de Congonhas suplementou o valor recebido da Lei Paulo Gustavo com recursos do Fundo Municipal de Cultura.
Valor da suplementação: R$ 544.857,36
Editais:
R$ 358.300,44 – Edital de Apoio ao Audiovisual – Recurso da Lei Paulo Gustavo – Art 5º incisos I, II e III;
R$ 570.000,00 – Edital Multilinguagens – Recurso da Lei Paulo Gustavo – Art. 8º – R$ 145.142,64 e Recurso do Fundo Municipal de Cultura – R$ 424.857,36;
R$ 120.000,00 – Premiação Mestres e Mestras do Congado e Folia de Reis – Recurso do Fundo Municipal de Cultura.
Por Lílian Gonçalves
Arte: Gustavo Porfírio
Confira abaixo os editais:
APOIO AO AUDIOVISUAL
ANEXO I – CATEGORIAS DE APOIO – AUDIOVISUAL.docx
ANEXO II – PESSOA FÍSICA – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO II – PESSOA JURÍDICA – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO III – Critérios de Seleção.docx
ANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL.docx
Anexo V – Relatorio de Execucão do Objeto
ANEXO VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo
ANEXO VII – Declaração Ações Afirmativas
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01-2023 – APOIO AO AUDIVISUAL
NOTA DE ESCLARECIMENTO – EDITAL 01-2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 01-2023- PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO – LEI PAULO GUSTAVO
MULTILINGUAGENS
ANEXO I – CATEGORIAS DE APOIO.docx
ANEXO II – PESSOA FÍSICA – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO II – PESSOA JURÍDICA – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO III – Critérios de Seleção.docx
ANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL.docx
Anexo V – Relatorio de execucao Do Objeto
ANEXO VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo
ANEXO VII – Declaração Ações Afirmativas
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02-2023 – MULTILINGUAGENS
NOTA DE ESCLARECIMENTO – EDITAL 02-2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 02-2023- PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO – LEI PAULO GUSTAVO
PREMIAÇÃO
ANEXO I – CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO.docx
ANEXO II – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO.docx
ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PESSOA FÍSICA
ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PESSOA JURÍDICA
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO- CULTURAL
ANEXO V – RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
ANEXO VI – DECLARAÇÃO AÇÕES AFIRMATIVAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03-2023 – PREMIAÇÃO MESTRES E MESTRAS DO CONGADO E FOLIA DE REIS
NOTA DE ESCLARECIMENTO – EDITAL 03-2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 03-2023- PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO – LEI PAULO GUSTAVO
PROGRAMAÇÃO CARAVANA TIRA DÚVIDAS
Programação Caravana Tira-Dúvidas
PROGRAMAÇÃO PLANTÃO TIRA-DÚVIDAS
`Programação Plantão Tira-Dúvidas
DÚVIDAS FREQUENTES
RESULTADOS PRELIMINAR
EDITAL 03/2023