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DESTAQUE EM CONGONHAS

Lei Paulo Gustavo

Por Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos - 29 de setembro de 2023

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Seculte, iniciou as tratativas da Lei Paulo Gustavo em maio de 2023 com a abertura do cadastro municipal dos agentes culturais e consulta pública simplificada para coleta de sugestões na aplicação da verba da Lei Complementar nº195, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG).

Após realização do cadastro, a comissão especial nomeada pelo Governo Municipal, desenvolveu os editais para cada área específica. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e é, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista, vitimado pela Covid-19.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Congonhas.

A Prefeitura informa que os editais já estão disponíveis, após escuta pública realizado pelo formulário online, e as inscrições, para apresentação dos projetos, abertas de 02 a 27 de outubro e serão realizadas no setor de protocolo central da Prefeitura de Congonhas – Prédio JK – Av. Júlia Kubitscheck, 230 – Congonhas/MG, no horário de 12h às 18h, de segunda a sexta.

Os editais estão disponíveis no link:https://www.congonhas.mg.gov.br/index.php/lei-paulo-gustavo/

Informações no telefone (31) 3732-0905 ou pelo e-mail: leipaulogustavo@congonhas.mg.gov.br. Todos os documentos obrigatórios devem ser entregues de forma impressa.

Suplementação:

O município de Congonhas suplementou o valor recebido da Lei Paulo Gustavo com recursos do Fundo Municipal de Cultura.

Valor da suplementação: R$ 544.857,36

Editais:

R$ 358.300,44 – Edital de Apoio ao Audiovisual – Recurso da Lei Paulo Gustavo – Art 5º incisos I, II e III;

R$ 570.000,00 – Edital Multilinguagens – Recurso da Lei Paulo Gustavo – Art. 8º – R$ 145.142,64 e Recurso do Fundo Municipal de Cultura – R$ 424.857,36;

R$ 120.000,00 – Premiação Mestres e Mestras do Congado e Folia de Reis – Recurso do Fundo Municipal de Cultura.

Por Lílian Gonçalves

Arte: Gustavo Porfírio

Confira abaixo os editais:

APOIO AO AUDIOVISUAL

ANEXO I – CATEGORIAS DE APOIO – AUDIOVISUAL.docx

ANEXO II – PESSOA FÍSICA – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO II – PESSOA JURÍDICA – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III – Critérios de Seleção.docx

ANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL.docx

Anexo V – Relatorio de Execucão do Objeto

ANEXO VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo