NA Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Núcleo de Inteligência Ambiental, em busca de maior eficiência, facilidade de acesso e compreensão de consultores, empreendedores e público em geral, lançou o Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental Municipal – SILAM. O SILAM é uma plataforma destinada a fornecer o primeiro passo para o licenciamento ou a regularização ambiental de empreendimentos e atividades localizadas no município de Congonhas e que estejam enquadrados nas classes que estão sob as competências municipais.

Por meio desse sistema, Congonhas cumpre seu compromisso e avança na modernização dos licenciamentos ambientais, oferecendo aos empreendimentos e atividades instaladas aqui, um instrumento ágil e eficiente na prestação do serviço público e da política pública ambiental. Este sistema trata-se de um aperfeiçoamento inteligente e contínuo dos serviços ambientais, visando desburocratizar sistematicamente o setor, sem perder o foco da sustentabilidade do empreendimentos.

Assim, o acesso ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) passará a ser feito no próprio sistema que também oferece a orientação básica sobre os demais procedimentos. Através do SILAM o empreendedor terá possibilidade de obter a licença ambiental, declaração de conformidade ou dispensa de licenciamento. O sistema simplifica processos implantando um novo modelo de gestão que aplica eficiência nos procedimentos de análise, fiscalização, monitoramento e avaliação, dando maior celeridade na tomada de decisões e soluções que passam a refletir positivamente nas questões ambientais, sociais e econômicas.