O 3º Encontro de Conselhos reuniu, na tarde desta quarta-feira, 30, dezenas de representantes da sociedade civil, do poder público e de entidades, que debateram sobre o papel desses órgãos na implantação de políticas públicas de direito e a importância da participação ativa. O evento, realizado na Casa dos Conselhos, contou com a participação do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED), Roberto Carlos Pinto. Congonhas conta com mais de 30 conselhos municipais.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED), Roberto Carlos Pinto, falou sobre a importância da participação dos conselheiros em suas atividades e do controle social. “O conselho deve ser atuante, tem que ser permanente. E o conselheiro não pode ser só conselheiro só na plenário. O controle social foi criado em 1988, por meio da Constituição Federal, para descentralizar o poder dos governos federal, estadual e municipal sobre as políticas públicas de direitos. Se você não participa, você tá deixando a cargo da gestão pública fazer que bem entende. Por isso, a importância do controle social e dos conselhos”, ressaltou.

Há três anos no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Euclides Luiz Carlos Nascimento disse que os conselhos devem sempre estar em contato um com o outro, para terem força. “O conselho serve para melhorarmos a vida da pessoa com deficiência dentro do Município. Revemos e propomos novas leis, vemos se tem alguma coisa que esteja errado. Em Congonhas já foram feitas algumas coisas para melhorar a acessibilidade. Precisa de mais. O conselho tem que lutar para isso, por isso estamos aqui. Se nos unirmos uns com os outros, teremos força”, completou.

O que são os conselhos?

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. São o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal) e devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil.