O Governo Municipal sanciona novo Decreto (N.º 6.932, DE 20 DE MARÇO DE 2020) para complementar as medidas do anterior (Decreto Nº 6.931 de 16 de março de 2020), afim de combater o avanço da contaminação do Coronavírus.

Exceto atividades que o Decreto permite seguir em funcionamento, todos os demais estabelecimentos comerciais deverão suspender o atendimento ao público.

Confira a íntegra do Alteracão do Decreto 6.932

Confira o Decreto 6.932

Secretaria Municipal de Saúde

• As unidades básicas de saúde estão mantendo o atendimento ao cidadão. Somente asa atividades coletivas estão suspensas.
• Quem apresenta sintomas de gripe, com febre acima de 38 graus e dores de garganta, deve ligar para o telefone 3732-1919.
• O atendimento está suspenso na Clínica de Especialidades Médicas, mantendo-se a escala de plantão de trabalho com o mínimo de profissionais para atendimento ao usuário.
•  A Clínica de Especialidades Odontológicas (CEO) suspendeu suas atividades normais. O atendimento ocorre em regime de plantão para os usuários que dependerem de algum tratamento de urgência em cada especialidade.
•  A Clínica de Fisioterapia suspendeu todos os atendimentos que não comprometam a saúde do paciente, conforme avaliação do chefe do setor.
• Os transportes de usuários, sob responsabilidade do Município de Congonhas, devem restringir-se aos atendimentos indispensáveis, assim considerados hemodiálise, quimioterapia, entre outros, conforme orientação do chefe imediato.
• Para evitar o contágio do Coronavírus de moradores e também para se precaverem dele, a visita domiciliar dos agentes de controle de endemias e dos agentes comunitários de saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Congonhas estão suspensa por ora. O setor de Vigilância Ambiental mantém plantão pelo telefone  3732-2249 e e o Setor de Zoonoses, pelo telefone 3732-1220.

Os moradores devem vistoriar em suas casas, caixa d’água, tanques e evitarem acúmulo de água em depósitos inservíveis em vasilhas em geral, garrafa pet, copo plásticos e também manterem limpos cochos e bebedouros de animais, o recipiente de trás da geladeira e as calhas da residência.

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

• As atividades do Centro de Referência do Idoso (CRI) estão suspensas. Atendimento pelos telefones (31)3732-1123 e(31)3732-1142.
• O atendimento dos centros de referência de assistência social (CRAS) estão sendo feitos por telefone, sendo o atendimento presencial permitido somente para entrega do cupom Cesta Cidadão. Todos os usuários agendados até o dia 31 de março terão seus cartões recarregados,mesmo sem avaliação. Novos cartões não serão confeccionados, por enquanto.

Telefones:

CRAS Alvorada: (31)3731-6369

CRAS Pires: (31) 3733-5179

CRAS Dom Oscar: (31) 3731-9699

– O atendimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social está sendo feito pelo telefone (31) 3731-1283.

• Bolsa Família:Os atendimentos ao público serão realizados pelo telefone(31) 3732-1568. Haverá uma entrevistadora e uma técnica diariamente, das 8 às 16 horas, emregime de revezamento.
• Centro de Referência da Mulher: atendimento pelos telefones: (31)3731-4428 e(31)99128-4086.
• Funcionamento da Diretoria de Direitos Humanospelos telefones (31)99128-4086 e(31)98846-9425.
• Atendimento do setor da Proteção Social Básica será realizado em regime de escala defuncionários e pelo telefone: (31) 3731-1067.
• Casa dos Conselhos: atendimento pelo telefone (31) 3731-3300.
• Diretoria Jurídico Social:atendimento pelo telefone (31)3731-9070.
• Diretoria de Mobilização e Organização Social / Casa da Igualdade Racial: atendimento pelo telefone: (31)3731- 3036.
• O atendimento do PROCON está sendo feito pelos números de telefone 3731-2890 ou 3731-2611, das 9h às 15h. Atendimento exclusivo pelo WhatsApp: (31)98209-8822.

 

Secretaria Municipal da Fazenda

Atendimento pelo telefone de 12h as 18h.

• Setor de tesouraria: 3731-1300 – ramais 1454 e 1458.
• Setor de Contabilidade: 3731-1300 – ramais 1405 e 1412.
• Setor de Fiscalização: 3731-1300 – ramal 1440.
• Setor Tributário: 3731-1240.

Demais informações são disponibilizadas pelo telefone 3731-1240 e 3731-1300 – ramal 1404.

 

Secretaria Municipal de Obras

• A Secretaria de Obras suspende o atendimento presencial ao público e disponibiliza os telefones 3731-4113/3731-4116 para solicitação de atendimentos. E, neste momento, só são executados aqueles serviços considerados essenciais, os demais serão colocados na programação, para execução posterior.
• Os servidores responsáveis pelos serviços de varrição, capina manual e roçadeira trabalham em dias alternados, com intuito de diminuir as aglomerações dentro dos veículos de transporte e no local de trabalho.
• Os servidores responsáveis pelos serviços de construção civil atuam em dias alternados, para executarem tão-só os serviços em andamento, não abrindo novas frentes de serviços, exceto em casos emergenciais.
• A manutenção e recuperação de estradas vicinais, com caminhões e máquinas terceirizados, são realizadas normalmente.
• A limpeza urbana e a manutenção das praças e jardins são mantidos normalmente.
• A Conservação de Prédio públicos é feita com rodízio de trabalhadores para executar o que for essencial.
• Os colaboradores de cada equipe trabalham em dias alternados para que os serviços essenciais não sejam suspensos.
• Os serviços realizados pela empresa terceirizada UNIOBRAS são realizados em pontos diversos para evitar aglomeração.

 

Secretaria Municipal de Educação

• As aulas da rede municipal de ensino estão suspensas até o dia 31 de março. Mais informações: 3732-1940.
• O atendimento aos alunos Núcleo de Apoio Educacional da SEMED também está suspenso, com previsão de retorno apenas quando retornarem as aulas da rede municipal.
• Os requerimentos de transporte escolar não serão recebidos e protocolados até 31 de março.
• Os servidores da Secretaria de Educação realização trabalho remoto no mesmo período. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para o endereço eletrônico sme.gabinete@congonhas.mg.gov.br.
• Estão suspensos os funcionamentos da Casa do Professor, da Biblioteca Pública Municipal Djalma Andrade edas bibliotecas debairros.

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia

O atendimento presencial está suspenso, exceto no período da manhã da Diretoria de Desenvolvimento Rural (confira abaixo). Veja como ser atendido por cada setor:

 SINE

O SINE Congonhas suspendeu todos os serviços presenciais. O contato do trabalhador deve ser feito pelo telefone 3731-1727.

O Sine de Congonhas orienta como os trabalhadores deverão dar entrada ao seguro desemprego pela internet ou por aplicativo de celular. Confira:

INTERNET

Primeiro passo: criar uma conta no site “Meu INSS”; responder as perguntas corretamente e criar uma senha.

Segundo passo: utilizar essa conta criada no site do “Emprega Brasil”; atualizar as informações pessoais; depois ir na “área do trabalhador” e ir em “seguro desemprego”.

APLICATIVO CELULAR

Para dar entrada ao seguro desemprego pelo aplicativo de celular, é preciso baixar o app CTPS Digital, cadastrar o CPF, abrir o app, selecionar o menu “perfil” e, em seguida, selecionar a aba “benefício/seguro desemprego”.

Diretoria de Desenvolvimento Rural

• Serviço interno somente de 7h às 13h, com plantão pelo telefone 3731.37.89.
• Também estão disponíveis os telefones 3731-1953, 9.9635-8852 e 9.8477-9468.

 Turismo

• Durante este período, o atendimento ao público no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) da entrada da cidade, na av. JK, será feito somente pelos telefones 3732-2076 e 3732-2233 e no horário de 9h às 16h, como também pelo e-mail turismocongonhas@yahoo.com.br. Nos finais de semana, não haverá atendimento.O Apoio ao Turista no Santuário também permanece de portas fechadas.

 Sala Mineira/JUCEMG

• Atendimento ao público pelo telefone 9 9787-2442 ou pelo e-mail salamineiracongonhas@gmail.com.

 QG da Inovação

• Atendimento ao público pelo telefone 3731-2250 e pelo e-mail dinteccongonhas@gmail.com.

 

 Secretaria de Administração

• Fica restrito o atendimento presencial ao público. Em caso de estrema urgência, interessados devem ligar para o telefone 3731-1300 e o ramal do setor devido (confira abaixo) para obter as orientações de que precisarem, que serão oferecidas pela equipe de plantão, entre 8h e 18h.
• Documentos que necessitem ser entregues para esta Secretaria de Administração devem ser enviados pelo e-mail sead@congonhas.mg.gov.br.

Ramais:

Diretoria de Administração – 1170

Diretoria de Gestão de Pessoas – 1146

Diretoria de Patrimônio – 1111

Diretoria de Tecnologia da Informação – 1122

Arquivo Geral – 3731-2843

Gabinete do Secretário – 1160

• O atendimento presencial do Protocolo Geral está suspenso. O plantão de atendimento recebe requerimentos feitos pelo e-mail protocolo@congonhas.mg.gov.br. Esclarecimentos são feitos pelo telefone 3731-1300 – ramal 1125.

As Agências de Correios Comunitários abrem no dias de entrega de malotes pela Agência Central dos Correios.

 

 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 

• Escolinhas, treinos de equipes, núcleos de ginástica, peladas, entre outras atividades esportivas desenvolvidas em espaços públicos, com ou sem a supervisão de treinadores esportivos da SEL estão suspensas. Mais informações pelo telefone 3731-4374 da SEL.

  

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente 

• O atendimento presencial está suspenso. Orientações podem ser solicitadas pelo público pelos telefones 3731-5287 e 9848-49871 ou pelo e-mail meioambiente@congonhas.mg.gov.br.
• Haverá regime de plantão, com revezamento diário para atendimento às demandas exclusivas dos setores da Prefeitura de Congonhas, Ministério Público e Poder Judiciário.
• O Departamento de Fiscalização Ambiental organizou um plantão para atendimento a situações emergenciais ou aquelas que possam ocasionar danos irreparáveis ou de difícil reparação.
• O Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal – Silam (silam.congonhas.mg.gov.br) continua funcionando normalmente, devendo as documentações requeridas e informações complementares serem encaminhadas pelo e-mail nia@congonhas.mg.gov.br, através do qual também serão prestados os esclarecimentos necessários.
• Os serviços de Coleta Seletiva serão suspensos de terça-feira, 24, a 31 de março, quando haverá nova avaliação. Tal medida tem fundamento nas orientações das autoridades de saúde em relação aos riscos de contaminação do Coronavirus (COVID-19) e visa a proteger os colaboradores e coletores de nossa cidade, que estão inseridos numa classe vulnerável à contaminação.

Por se tratar de resíduos secos, sugerimos que as pessoas        continuem realizando a separação e realizem uma acomodação organizada do material em suas residências, por tipos, até que se volte à situação de normalidade e os serviços de coleta seletiva sejam retomados de porta a porta, com a segurança necessária.

 

Procuradoria Jurídica do Município

• Fica suspenso o atendimento presencial ao público na PROJUR. Se houver necessidade urgente, como acordo judicial para fins de obtenção de certidão negativa, deverá o interessado ligar para a Procuradoria Jurídica e obter as orientações com quem esteja de plantão, no telefone 3731-1300 –  ramal 1406.
• O trabalho é realizado em regime de plantão, com revezamento diário, de 08h às 17h, com a presença de até dois Procuradores, para atendimento às demandas diárias dos setores da Prefeitura de Congonhas.

 

Secretaria Municipal de Cultura

• Atendimento pelos telefones: 3731-6048 e 3731-3133.

 

  FUMCULT

• Atendimento ao público na sede da FUMCULT está suspenso até o dia 31 de março.
• Museu de Congonhas, Museu da Ladeira e Parque Ecológico da Cachoeira estão fechados até a mesma data.

 

Gabinete do prefeito

• O atendimento ao público passa a ser feito somente pelo telefone 3731-1300 – ramal 1432. Estão suspensos agendamentos de reuniões.

 

Outros serviços

• A Viação Profeta informa que, a partir desta sexta-feira, 20, as linhas de ônibus municipais seguirão os horários de domingo. A medida foi tomada para enfrentar a transmissão do coronavírus, considerando o Decreto Municipal Nº 6931, de 16 de março de 2020.